11/04/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:55

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
29/02/2024 01:04

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:00

Recebidos os autos
28/02/2024 17:00

Decretada a indisponibilidade de bens
27/02/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
17/11/2023 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.
28/09/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:51

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:59

Recebidos os autos
14/09/2023 16:59

Determinada a quebra do sigilo fiscal
13/09/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
15/06/2023 07:53

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 08:34

Juntada de Certidão
25/05/2023 08:27

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/05/2023 10:54

Juntada de Certidão
17/02/2023 14:05

Recebidos os autos
17/02/2023 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/02/2023 14:05

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
09/11/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/10/2022 00:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 20:46

Recebidos os autos
19/08/2022 20:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 20:46

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
11/05/2022 16:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
25/03/2022 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/03/2022 13:05

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de MARIA IZABEL MELLO DA CUNHA COSTA em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de ALBERTO EDUARDO COSTA JUNIOR em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de DIPLAL DISTRIBUIDORA PLANALTO DE OLEOS VEGETAIS LTDA em 09/02/2022 23:59:59.
16/12/2021 00:14

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:14

Publicado Decisão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0001983-17.1990.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DIPLAL DISTRIBUIDORA PLANALTO DE OLEOS VEGETAIS LTDA, MARIA IZABEL MELLO DA CUNHA COSTA, ALBERTO EDUARDO COSTA JUNIOR DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
13/12/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 23:03

Recebidos os autos
25/10/2021 23:03

Declarada incompetência
09/09/2021 10:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de MARIA IZABEL MELLO DA CUNHA COSTA em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de ALBERTO EDUARDO COSTA JUNIOR em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:47

Decorrido prazo de DIPLAL DISTRIBUIDORA PLANALTO DE OLEOS VEGETAIS LTDA em 24/06/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:46

Publicado Certidão em 20/04/2021.
20/04/2021 02:46

Publicado Certidão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
15/04/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
14/09/2019 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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