22/07/2025 18:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 18:19

Recebidos os autos
17/07/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:18

Deferido o pedido de LUIZ MARCIO FARIAS BARBOSA - CPF: *22.***.*37-91 (EXECUTADO).
10/07/2025 13:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:40

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2025 14:07

Recebidos os autos
26/03/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:07

Deferido o pedido de LUIZ MARCIO FARIAS BARBOSA - CPF: *22.***.*37-91 (EXECUTADO).
18/03/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/02/2025 15:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2025 14:13

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 18:27

Recebidos os autos
03/02/2025 18:27

Outras decisões
24/01/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/01/2025 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/01/2025 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:55

Expedição de Certidão.
01/12/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
28/11/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
25/11/2024 09:53

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:34

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:14

Recebidos os autos
15/10/2024 18:14

Deferido o pedido de RAIMUNDA GONCALVES DE SOUZA - CPF: *02.***.*62-49 (EXEQUENTE).
09/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/10/2024 14:50

Expedição de Certidão.
25/09/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de LUIZ MARCIO FARIAS BARBOSA em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RAIMUNDA GONCALVES DE SOUZA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LUIZ MARCIO FARIAS BARBOSA em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 13:05

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:32

Juntada de Certidão
27/08/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
14/08/2024 17:21

Juntada de Certidão
01/08/2024 11:53

Expedição de Certidão.
09/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 13:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
03/07/2024 17:26

Recebidos os autos
03/07/2024 17:26

Outras decisões
11/06/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/05/2024 11:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0715541-79.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDA GONCALVES DE SOUZA REU: LUIZ MARCIO FARIAS BARBOSA DECISÃO O agravo interposto pela autora não foi conhecido, conforme decisão de ID n. 193517160.

Assim, ultimem-se as ordens precedentes.

Intime-se a advogada da parte autora para que cumpra a decisão de ID n. 186223082, no derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
22/04/2024 16:07

Recebidos os autos
22/04/2024 16:07

Outras decisões
16/04/2024 17:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/04/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/03/2024 18:06

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/02/2024 03:15

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 10:26

Recebidos os autos
09/02/2024 10:26

Outras decisões
30/01/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/12/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:55

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 13:31

Expedição de Certidão.
06/11/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 09:52

Transitado em Julgado em 04/10/2023
05/10/2023 10:02

Decorrido prazo de LUIZ MARCIO FARIAS BARBOSA em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 00:45

Publicado Sentença em 12/09/2023.
11/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: a) Condenar o réu a efetuar a realizar a transferência do FIAT/PALIO FIRE, cor Prata, Placa ALL-5426, Ano/Modelo 2003/2004, Renavam de nº *08.***.*30-49, arcando com todos os débitos do veículo a partir de 07/12/2016.

Prazo: 15 dias. b) Em caso de inércia, determinar a expedição de ofício ao DETRAN/DF e à Secretaria de Estado de Economia do DF, e DER para que anotem no prontuário do veículo FIAT/PALIO FIRE, cor Prata, Placa ALL-5426, Ano/Modelo 2003/2004, Renavam de nº *08.***.*30-49, a venda realizada a LUIZ MARCIO FARIAS BARBOSA, CPF de nº *22.***.*37-91, em 07/12/2016, data a partir da qual será o adquirente o responsável pelos débitos incidentes sobre o veículo, sem prejuízo da responsabilidade solidária da autora (alienante) até o momento em que recebido o ofício. c) Condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de compensação por danos morais em favor do autor, valor que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, no percentual de 1% a.m., a partir da presente data.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Dada a sucumbência mínima da autora, condeno o réu nas custas e dos honorários advocatícios que fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, 2º, CPC).

A exigibilidade em relação a autora ficará suspensa em razão da gratuidade de justiça a ela deferida.

Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.
07/09/2023 07:52

Recebidos os autos
07/09/2023 07:52

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2023 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/07/2023 01:14

Decorrido prazo de LUIZ MARCIO FARIAS BARBOSA em 18/07/2023 23:59.
27/06/2023 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:45

Publicado Certidão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 17:48

Expedição de Certidão.
02/05/2023 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 16:25

Expedição de Certidão.
24/02/2023 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 15:24

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/12/2022 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 15:25

Recebidos os autos
06/12/2022 15:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/11/2022 03:13

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 16:22

Recebidos os autos
26/11/2022 16:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/11/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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