05/04/2024 16:48

Recebidos os autos
05/04/2024 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/05/2023 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/05/2023 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
19/05/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 18:31

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2023 03:25

Decorrido prazo de COOPERGEMAS COOP BRASILEIRA PROD GEMAS JOIAS CORR LTDA em 28/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 17:54

Recebidos os autos
13/03/2023 17:54

Indeferido o pedido de COOPERGEMAS COOP BRASILEIRA PROD GEMAS JOIAS CORR LTDA - CNPJ: 26.***.***/0002-32 (EXEQUENTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
13/02/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/02/2023 16:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
10/02/2023 11:03

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL para PETIÇÃO CÍVEL
10/02/2023 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/02/2023 22:16

Recebidos os autos
09/02/2023 22:16

Declarada incompetência
19/12/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/12/2022 17:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/12/2022 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de COOPERGEMAS COOP BRASILEIRA PROD GEMAS JOIAS CORR LTDA em 07/11/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:28

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 15:34

Juntada de Certidão
06/10/2022 17:05

Recebidos os autos
06/10/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 17:05

Suscitado Conflito de Competência
30/06/2022 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
29/06/2022 20:32

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
30/05/2022 14:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
19/05/2022 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/05/2022 18:09

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de COOPERGEMAS COOP BRASILEIRA PROD GEMAS JOIAS CORR LTDA em 09/02/2022 23:59:59.
16/12/2021 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0002640-02.2003.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EXEQUENTE: COOPERGEMAS COOP BRASILEIRA PROD GEMAS JOIAS CORR LTDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
13/12/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 16:58

Recebidos os autos
09/12/2021 16:58

Declarada incompetência
23/08/2021 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/08/2021 20:07

Juntada de Certidão
18/11/2020 17:22

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara de Execução Fiscal do DF - (em diligência)
18/11/2020 16:29

Recebidos os autos
18/11/2020 16:29

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
25/09/2020 18:07

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
25/09/2020 18:07

Recebidos os autos
13/08/2020 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/08/2020 14:16

Recebidos os autos
10/08/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 18:19

Classe Processual EXECUÇÃO FISCAL (1116) alterada para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
28/07/2020 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/07/2020 12:30

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 02:37

Decorrido prazo de COOPERGEMAS COOP BRASILEIRA PROD GEMAS JOIAS CORR LTDA em 01/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 16:56

Recebidos os autos
26/06/2020 16:56

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/03/2020 14:21

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 03:56

Publicado Certidão em 17/03/2020.
16/03/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 15:35

Juntada de Certidão
27/11/2019 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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