09/09/2024 15:45

Recebidos os autos
09/09/2024 15:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
30/08/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/08/2024 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/08/2024 17:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/09/2023 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:46

Decorrido prazo de DIVINA SILVA FERREIRA em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:46

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0711494-23.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) AUTOR: DIVINA SILVA FERREIRA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em acórdão disponibilizado no DJe de 18/10/2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os REsp 1.978.629, REsp 1.985.037 e REsp 1.985.491, todos de relatoria do Exmo.

Ministro Benedito Gonçalves, e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão e que tramitem no território nacional, nos termos da delimitação da controvérsia contida no Tema Repetitivo 1169: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” II - Assim, em observância à decisão supramencionada, o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e.

STJ.

III - Havendo precatórios expedidos, dê-se ciência à Coorpre.

IV - Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
01/09/2023 05:24

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:10

Recebidos os autos
31/08/2023 11:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
30/08/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/08/2023 17:10

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
30/08/2023 17:09

Recebidos os autos
24/08/2023 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/05/2023 15:19

Recebidos os autos
19/05/2023 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/05/2023 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/05/2023 17:00

Juntada de Certidão
20/03/2023 11:32

Juntada de Certidão
18/03/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
16/02/2023 02:59

Decorrido prazo de DIVINA SILVA FERREIRA em 15/02/2023 23:59.
10/02/2023 01:02

Decorrido prazo de DIVINA SILVA FERREIRA em 09/02/2023 23:59.
25/01/2023 07:54

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 15:14

Recebidos os autos
20/01/2023 15:14

Embargos de declaração não acolhidos
10/01/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/12/2022 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2022 00:16

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 20:42

Recebidos os autos
13/12/2022 20:42

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
07/12/2022 03:18

Decorrido prazo de DIVINA SILVA FERREIRA em 06/12/2022 23:59.
23/11/2022 11:22

Publicado Despacho em 22/11/2022.
23/11/2022 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
22/11/2022 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/11/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 14:30

Recebidos os autos
18/11/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/10/2022 12:26

Juntada de Petição de réplica
11/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 19:33

Juntada de Certidão
05/10/2022 13:46

Juntada de Petição de impugnação
26/08/2022 11:44

Recebidos os autos
26/08/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 03:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/08/2022 16:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/08/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 13:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/08/2022 09:01

Recebidos os autos
23/08/2022 09:01

Recebida a emenda à inicial
11/08/2022 04:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/08/2022 17:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 16:08

Recebidos os autos
22/07/2022 16:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/07/2022 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/07/2022 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/07/2022 18:47

Recebidos os autos
12/07/2022 18:47

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2022 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/07/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0732474-42.2022.8.07.0001

Renato Abreu Oliveira

Vera Lucia de Souza Alves

Advogado: Valdir Matheus Paiva de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2022 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0705498-03.2019.8.07.0001

Aline Rosa Lima Soares

Francisco Agricio Camilo

Advogado: Sergio Eduardo Rockenbach

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2019 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0738979-83.2021.8.07.0001

Romilda Conrado Soares

Edilson Meneses Cruz

Advogado: Mara Ritha Ferreira Henrique

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2021 22:58

Exibir Processo

Processo nº 0712095-34.2023.8.07.0005

Cirlei Mendes Pereira Oliveira

Atom Logistica e Transporte LTDA

Advogado: Ramses Augusto Correa de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2023 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0013010-65.1988.8.07.0001

Adriana Maria de Lima Silva

Arco Transportes Urbanos LTDA

Advogado: Ildeu Alves de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2019 17:52

Exibir Processo