05/02/2025 20:08

Arquivado Provisoramente
05/02/2025 20:08

Expedição de Certidão.
04/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 03/02/2025.
03/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 16:26

Recebidos os autos
30/01/2025 16:26

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
29/01/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/01/2025 16:33

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:13

Recebidos os autos
29/01/2025 15:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/01/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/01/2025 13:00

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 13:35

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:51

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:51

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:43

Expedição de Mandado.
07/10/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 18:58

Recebidos os autos
26/09/2024 18:58

Deferido o pedido de JANAINA FREIRE DE OLIVEIRA - CPF: *36.***.*93-87 (EXEQUENTE).
24/09/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:41

Expedição de Certidão.
20/09/2024 07:15

Expedição de Carta.
20/09/2024 07:15

Expedição de Carta.
19/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
18/09/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 11:00

Recebidos os autos
11/09/2024 11:00

Indeferido o pedido de JANAINA FREIRE DE OLIVEIRA - CPF: *36.***.*93-87 (EXEQUENTE)
02/09/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/08/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 13:28

Juntada de Certidão
18/08/2024 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/07/2024 21:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:31

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:34

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/07/2024 03:27

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/07/2024 02:35

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/07/2024 03:48

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/07/2024 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 11:44

Expedição de Certidão.
05/07/2024 04:43

Decorrido prazo de JANAINA FREIRE DE OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 08:08

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 14:20

Juntada de Certidão
25/06/2024 11:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/06/2024 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:08

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 18:59

Recebidos os autos
23/05/2024 18:59

Deferido o pedido de JANAINA FREIRE DE OLIVEIRA - CPF: *36.***.*93-87 (EXEQUENTE).
21/05/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/05/2024 06:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 06:48

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 19:25

Recebidos os autos
08/05/2024 19:25

Indeferido o pedido de JANAINA FREIRE DE OLIVEIRA - CPF: *36.***.*93-87 (EXEQUENTE)
03/05/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/05/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704396-64.2020.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANAINA FREIRE DE OLIVEIRA REVEL: GM EVENTOS LTDA, CENTRO DE CONVENCOES ATTITUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se depreende da petição de ID 191857587, os valores bloqueados pertencentes ao 2º executado, no processo que tramita perante a 1ª Vara Cível de Londrina, foram liberados.

Explico.

O documento de ID 191857588 traz a informação de que o valor de R$ 3.321,79 foi bloqueado em 26/03/2020.

Contudo, em 30/03/2020 esse valor foi desbloqueado, conforme consulta anexada.

Cumpre esclarecer, ainda, que nos termos do art. 134, § 3º, do CPC a execução se encontra suspensa diante do incidente de desconsideração recebido.

Assim, indefiro, neste momento, os pedidos penhora deduzidos.

Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, decline os endereços para citação dos interessados, réus no incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
08/04/2024 18:49

Recebidos os autos
08/04/2024 18:49

Indeferido o pedido de JANAINA FREIRE DE OLIVEIRA - CPF: *36.***.*93-87 (EXEQUENTE)
04/04/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/04/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704396-64.2020.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANAINA FREIRE DE OLIVEIRA REVEL: GM EVENTOS LTDA, CENTRO DE CONVENCOES ATTITUDE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebemos o Aviso de Recebimento emitido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios, SEM A FINALIDADE ATINGIDA em relação à parte MARCIA GUEIROS MARCONDES, mandado(s) de ID 188435564, com a informação de "mudou-se".

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2023 deste Juízo, c/c o § 4º do art. 203, do CPC, ao(à)(s) Autor(a)(s) para se manifestar(em) sobre a presente certidão, indicar endereços ainda não diligenciados ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Certifico ainda que recebemos o Aviso de Recebimento emitido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios, SEM A FINALIDADE ATINGIDA em relação à parte JOÃO VIRGÍLIO MARTINS MARCONDES, mandado de ID 188435563, com a informação de "ausente 3x".

Tendo em vista tratar-se de réu residente em outro Estado da Federação, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste juízo, fica a parte AUTORA intimada a, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar novos endereços ou se manifestar quanto à expedição de Carta Precatória.

A parte deverá recolher as custas correspondentes a cada nova diligência a ser expedida / aditada, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso a parte autora receba as intimações via sistema PJ-e (art. 5º, § 6º, da Lei 11419/06), após o decurso do prazo supra sem manifestação, independentemente de nova intimação, aguarde-se até completar o prazo de 30 (trinta) dias.

Caso a parte autora não receba intimação via sistema, proceda-se a sua intimação pessoal, por meio de CARTA-AR, para que promova o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono.

Nos cumprimentos de sentença não haverá intimação por carta-AR, uma vez que, verificada a inércia por mais de 30 dias, o feito será suspenso (art. 921 do CPC), não ocorrendo a extinção por abandono.

Do que para constar, lavrei este termo.

Ressalto, que os autos estão aguardando prazo para o autor, ID 189790797.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ROBERTA CINQUINI CESQUIM Servidor Geral
25/03/2024 12:39

Expedição de Certidão.
24/03/2024 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 10:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704396-64.2020.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANAINA FREIRE DE OLIVEIRA EXECUTADO: GM EVENTOS LTDA, CENTRO DE CONVENCOES ATTITUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pelo ID 187726842 a parte exequente pugna pela penhora no rosto dos autos de créditos pertencentes a Centro de Convenções Attitude Ltda, Gm Eventos e Leandro Gueiros Marcondes junto ao processo 0017365-09.2020.8.16.0014 que tramita perante a 1ª Vara Cível Da Comarca De Londrina.

Pelo que se depreende do documento de ID 187726819 o bloqueio de valores foi realizado em contas dos devedores naqueles autos.

Porém, apenas os valores pertencentes a Leandro Gueiros foram efetivamente transferidos e penhorados, havendo o desbloqueio das demais quantias dos outros devedores.

Assim, intime-se a exequente para esclarecer o pedido deduzido ou anexar outros documentos que viabilizem a apreciação do pedido, porquanto Leandro Gueiros não faz mais parte do presente feito, tendo em vista o pedido de desistência homologado no ID 174400854.

Ademais, os interessados ainda não compõem o polo passivo da presente execução.

Fixo o prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo manifestação, aguarde-se o cumprimento dos mandados de citação dos interessados.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
13/03/2024 15:55

Recebidos os autos
13/03/2024 15:55

Outras decisões
07/03/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/03/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:07

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704396-64.2020.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANAINA FREIRE DE OLIVEIRA EXECUTADO: GM EVENTOS LTDA, CENTRO DE CONVENCOES ATTITUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de diligências para tentativa de citação dos interessados nos endereços declinados no ID 187726842.

As custas das diligências já se encontram recolhidas no ID 187726828.

Indefiro a intimação do patrono do interessado João Virgílio, visto que ao profissional não é obrigatória a imposição para informar o endereço do seu cliente.

Ademais, a sua representação se dá em processo diverso deste.

Antes de analisar o pedido de penhora no rosto dos autos pleiteada, intimem-se os exequentes para apresentarem planilha atualizada do débito no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
01/03/2024 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 18:46

Recebidos os autos
29/02/2024 18:46

Deferido em parte o pedido de JANAINA FREIRE DE OLIVEIRA - CPF: *36.***.*93-87 (EXEQUENTE)
26/02/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/02/2024 04:49

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 04:47

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
19/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704396-64.2020.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: JANAÍNA FREIRE DE OLIVEIRA Executados: GM EVENTOS LTDA e CENTRO DE CONVENÇÕES ATTITUDE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que realizamos a consulta dos endereços da parte interessada objeto de Desconsideração da Personalidade Jurídica JOÃO VIRGÍLIO MARTINS MARCONDES, CPF: *27.***.*25-72, junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD/INFOSEG e SIEL, conforme comprovantes que se seguem.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo, c/c o § 4º do art. 203 do CPC, INTIMO a parte Exequente para se manifestar sobre as consultas de endereços realizadas nos sistemas conveniados, devendo indicar aqueles a serem diligenciados ou, se o caso, requerer o que entender de direito.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Alerto à parte de que é seu o ônus de cotejar as informações e relacionar todos os endereços novos, COM O CEP VÁLIDO, cabendo ao Cartório tão somente expedir as diligências.

Dessa forma, caso haja vários endereços a serem diligenciados, deverá a parte apresentar a lista com todos eles, de forma precisa e correta.

Ressalte-se que a parte exequente DEVERÁ recolher as custas correspondentes a cada nova diligência a ser expedida / aditada, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso a parte autora receba as intimações via sistema PJ-e (art. 5º, § 6º, da Lei 11419/06), após o decurso do prazo supra sem manifestação, independentemente de nova intimação, aguarde-se até completar o prazo de 30 (trinta) dias.

Caso a parte autora não receba intimação via sistema, proceda-se a sua intimação pessoal, por meio de CARTA-AR, para que promova o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono.

Nos cumprimentos de sentença não haverá intimação por carta-AR, uma vez que, verificada a inércia por mais de 30 dias, o feito será suspenso (art. 921 do CPC), não ocorrendo a extinção por abandono.

Do que para constar, lavrei este termo.

Brasília/DF, data da assinatura digital. *Certidão assinada eletronicamente, conforme certificado digital
15/02/2024 10:46

Juntada de Certidão
01/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704396-64.2020.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANAINA FREIRE DE OLIVEIRA EXECUTADO: GM EVENTOS LTDA, CENTRO DE CONVENCOES ATTITUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora pleiteia que sejam expedidos ofícios a diversas operadoras de telefonia, com a finalidade de encontrar o endereço dos interessados.

O pedido de desconsideração da personalidade jurídica das partes GM EVENTOS LTDA e CENTRO DE CONVENÇÕES ATITUDE LTDA, objetivando atingir o patrimônio das pessoas físicas João Virgílio Martins Marcondes, Marcia Gueiros Marcondes e Leandro Gueiros Marcondes foi recebido pela decisão de ID 152332008.

Pelo ID 174400854 foi homologado o pedido de desistência da desconsideração da personalidade jurídica em relação à LEANDRO.

Tenho o entendimento, que é acorde ao da jurisprudência majoritária, no sentido de que cabe ao autor promover todos os esforços no sentido de encontrar o réu.

Friso, por oportuno, que este Juízo, para cooperar com essa finalidade, autorizou a consulta aos sistemas INFOSEG, BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL em relação a interessada MARCIA GUEIROS MARCONDES, conforme ID 176097920, o que atende o disposto no artigo 256, §3º, do CPC.

Cumpre ressaltar que a solicitação de expedição de ofícios de forma genérica e a vários órgãos é prática comum em centenas de outros feitos e não atende ao disposto no dispositivo legal supra.

Cabe observar, primeiro, que em quase nenhum processo há a efetividade desejada, posto que o devedor, em regra, não atualiza dados (como se observa nos sistemas eletrônicos acima), e, segundo, que não há como ser deferida essa diligência em todos os feitos em que há a solicitação, posto que acarretará na sobrecarga do serviço de expedição desta Vara Cível e no destacamento de um servidor para a juntada de centenas de respostas inúteis, em claro prejuízo às demais ações em curso.

Ressalto, que, em regra, a expedição de ofício só é útil quando o autor tem algum conhecimento acerca da profissão ou de algum vínculo da outra parte com alguma empresa ou entidade de classe.

Por fim, o deferimento indiscriminado desse tipo de pedido por todos os Juízos acarretará também na obrigação dos órgãos destinatários de destacar um grupo de servidores para o atendimento das solicitações de todos os Juízes do DF, quiçá do país, em evidente prejuízo de suas finalidades específicas.

Ante o exposto, INDEFIRO a diligência requerida.

A fim de exaurir as possibilidades disponíveis a este Juízo para localização do interessado JOAO VIRGILIO MARTINS MARCONDES, determino a consulta ao endereço deste interessado nos sistemas conveniados com este Tribunal.

Após, intime-se a parte autora para que, sob pena de suspensão, se manifeste sobre as consultas de endereços realizadas nos sistemas conveniados, devendo indicar precisamente aquele(s) a ser(em) diligenciado(s) ou, se o caso, requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
25/01/2024 20:55

Recebidos os autos
25/01/2024 20:55

Indeferido o pedido de JANAINA FREIRE DE OLIVEIRA - CPF: *36.***.*93-87 (EXEQUENTE)
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704396-64.2020.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANAINA FREIRE DE OLIVEIRA EXECUTADO: GM EVENTOS LTDA, CENTRO DE CONVENCOES ATTITUDE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebemos o Aviso de Recebimento emitido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios, SEM A FINALIDADE ATINGIDA em relação à parte interessada MARCIA GUEIROS MARCONDES, mandado de ID 178469250, com a informação de "não procurado".

Tendo em vista tratar-se de réu (interessado) residente em outro Estado da Federação, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste juízo, fica a parte AUTORA intimada a, no prazo concedido pela decisão de ID 179527183, indicar novos endereços ou se manifestar quanto à expedição de Carta Precatória.

A parte deverá recolher as custas correspondentes a cada nova diligência a ser expedida / aditada, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso a parte autora receba as intimações via sistema PJ-e (art. 5º, § 6º, da Lei 11419/06), após o decurso do prazo supra sem manifestação, independentemente de nova intimação, aguarde-se até completar o prazo de 30 (trinta) dias.

Caso a parte autora não receba intimação via sistema, proceda-se a sua intimação pessoal, por meio de CARTA-AR, para que promova o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono.

Nos cumprimentos de sentença não haverá intimação por carta-AR, uma vez que, verificada a inércia por mais de 30 dias, o feito será suspenso (art. 921 do CPC), não ocorrendo a extinção por abandono.

Do que para constar, lavrei este termo.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUIZ CLAUDIO BRAGA BEZERRA Servidor Geral
24/01/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/01/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 15:09

Expedição de Certidão.
24/12/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
30/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 15:02

Recebidos os autos
27/11/2023 15:02

Deferido o pedido de JANAINA FREIRE DE OLIVEIRA - CPF: *36.***.*93-87 (EXEQUENTE).
27/11/2023 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/11/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:32

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 15:46

Recebidos os autos
16/11/2023 15:45

Deferido em parte o pedido de JANAINA FREIRE DE OLIVEIRA - CPF: *36.***.*93-87 (EXEQUENTE)
09/11/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/11/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 18:22

Juntada de Certidão
03/11/2023 11:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/10/2023 03:06

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 16:30

Juntada de Certidão
19/10/2023 09:32

Juntada de Certidão
18/10/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 14:46

Recebidos os autos
11/10/2023 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito
10/10/2023 14:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/10/2023 10:42

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/10/2023 18:12

Juntada de Certidão
05/10/2023 17:16

Recebidos os autos
05/10/2023 17:16

Deferido o pedido de JANAINA FREIRE DE OLIVEIRA - CPF: *36.***.*93-87 (EXEQUENTE).
02/10/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/10/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 17:26

Recebidos os autos
02/10/2023 17:26

Indeferido o pedido de JANAINA FREIRE DE OLIVEIRA - CPF: *36.***.*93-87 (EXEQUENTE)
29/09/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704396-64.2020.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANAINA FREIRE DE OLIVEIRA EXECUTADO: GM EVENTOS LTDA, CENTRO DE CONVENCOES ATTITUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de petição da parte exequente em ID 172458569.

Inicialmente, INDEFIRO a citação de LEANDRO GUEIROS MARCONDES por edital, tendo em vista que não foram diligenciados todos os endereços constantes na pesquisa de ID 163010962.

Outrossim, expeça-se carta de citação do terceiro JOAO VIRGILIO no endereço declinado em ID 172458569.

Intime-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
27/09/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/09/2023 16:52

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:33

Recebidos os autos
27/09/2023 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito
19/09/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/09/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:16

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704396-64.2020.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANAINA FREIRE DE OLIVEIRA EXECUTADO: GM EVENTOS LTDA, CENTRO DE CONVENCOES ATTITUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pleito de ID 170574303.

Intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
04/09/2023 16:31

Recebidos os autos
04/09/2023 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito
31/08/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
31/08/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:49

Publicado Certidão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 15:04

Expedição de Certidão.
20/08/2023 02:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/08/2023 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 21:06

Juntada de comunicações
18/07/2023 17:58

Recebidos os autos
18/07/2023 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito
12/07/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/07/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 18:23

Juntada de Certidão
15/06/2023 13:38

Recebidos os autos
15/06/2023 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito
01/06/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
31/05/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:33

Publicado Certidão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 13:32

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 13:50

Juntada de comunicações
03/05/2023 15:47

Recebidos os autos
03/05/2023 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito
28/04/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/04/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:38

Publicado Despacho em 11/04/2023.
10/04/2023 13:45

Expedição de Certidão.
10/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
06/04/2023 05:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/04/2023 05:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2023 16:27

Recebidos os autos
03/04/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/03/2023 17:06

Expedição de Certidão.
16/03/2023 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 16:42

Recebidos os autos
16/03/2023 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/02/2023 07:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/02/2023 02:37

Publicado Decisão em 06/02/2023.
04/02/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 19:34

Recebidos os autos
01/02/2023 19:34

Determinada a emenda à inicial
01/02/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 07:23

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/12/2022 23:34

Juntada de Petição de petição
10/12/2022 23:34

Juntada de Petição de petição
10/12/2022 23:33

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 11:09

Recebidos os autos
06/12/2022 11:09

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2022 10:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/11/2022 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/11/2022 15:45

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de JANAINA FREIRE DE OLIVEIRA em 17/11/2022 23:59.
23/11/2022 23:45

Decorrido prazo de JANAINA FREIRE DE OLIVEIRA - CPF: *36.***.*93-87 (EXEQUENTE) em 17/11/2022.
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 06:45

Recebidos os autos
04/11/2022 06:45

Decisão interlocutória - indeferimento
03/11/2022 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/11/2022 19:20

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
24/10/2022 13:13

Recebidos os autos
24/10/2022 13:13

Decisão interlocutória - indeferimento
20/10/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/10/2022 13:19

Juntada de Certidão
27/09/2022 17:37

Recebidos os autos
27/09/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
21/09/2022 08:26

Expedição de Certidão.
20/09/2022 12:05

Juntada de Certidão
20/09/2022 12:05

Juntada de Alvará de levantamento
16/09/2022 18:29

Recebidos os autos
16/09/2022 18:29

Decisão interlocutória - deferimento
31/08/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
29/08/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:34

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 16:55

Recebidos os autos
09/08/2022 16:55

Decisão interlocutória - indeferimento
28/07/2022 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
27/07/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:43

Publicado Decisão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
09/07/2022 12:57

Recebidos os autos
09/07/2022 12:57

Indeferido o pedido de JANAINA FREIRE DE OLIVEIRA - CPF: *36.***.*93-87 (EXEQUENTE)
07/07/2022 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
07/07/2022 14:22

Expedição de Certidão.
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de GM EVENTOS LTDA em 06/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:24

Publicado Certidão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 17:43

Juntada de Certidão
03/05/2022 18:06

Juntada de Certidão
29/04/2022 15:18

Juntada de Certidão
25/03/2022 00:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 12:58

Publicado Decisão em 18/03/2022.
17/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 00:40

Decorrido prazo de JANAINA FREIRE DE OLIVEIRA em 15/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 22:51

Recebidos os autos
15/03/2022 22:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/03/2022 00:59

Publicado Despacho em 08/03/2022.
08/03/2022 00:59

Publicado Despacho em 08/03/2022.
07/03/2022 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 19:45

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 21:37

Recebidos os autos
03/03/2022 21:37

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 00:22

Publicado Despacho em 03/03/2022.
02/03/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
25/02/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
24/02/2022 21:12

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 10:43

Recebidos os autos
24/02/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
22/02/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:54

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 10:37

Recebidos os autos
18/02/2022 10:37

Decisão interlocutória - indeferimento
18/02/2022 00:10

Publicado Despacho em 18/02/2022.
18/02/2022 00:10

Publicado Despacho em 18/02/2022.
17/02/2022 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
17/02/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 12:35

Juntada de Certidão
17/02/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 16:25

Recebidos os autos
15/02/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
13/02/2022 19:54

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:57

Decorrido prazo de JANAINA FREIRE DE OLIVEIRA em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:02

Expedição de Certidão.
28/01/2022 00:17

Publicado Despacho em 28/01/2022.
28/01/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 09:24

Recebidos os autos
26/01/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
25/01/2022 21:12

Expedição de Certidão.
25/01/2022 00:43

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/01/2022 23:59:59.
19/11/2021 23:45

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 18:24

Recebidos os autos
16/11/2021 18:24

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2021 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
11/11/2021 18:27

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:23

Publicado Certidão em 05/11/2021.
06/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 12:01

Juntada de Certidão
20/10/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 02:18

Publicado Decisão em 20/10/2021.
20/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 11:05

Recebidos os autos
18/10/2021 11:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/10/2021.
14/10/2021 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
14/10/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
12/10/2021 10:48

Recebidos os autos
12/10/2021 10:48

Decisão interlocutória - indeferimento
11/10/2021 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
09/10/2021 10:52

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de JANAINA FREIRE DE OLIVEIRA em 08/10/2021 23:59:59.
17/09/2021 02:25

Publicado Certidão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
14/09/2021 16:48

Juntada de Certidão
09/08/2021 18:11

Juntada de Certidão
09/08/2021 18:08

Juntada de Certidão
02/08/2021 18:04

Juntada de Certidão
02/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2021.
30/07/2021 18:37

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 14:07

Expedição de Certidão.
30/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
28/07/2021 22:37

Recebidos os autos
28/07/2021 22:37

Decisão interlocutória - deferimento
28/07/2021 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
28/07/2021 18:40

Expedição de Certidão.
28/07/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 02:36

Decorrido prazo de ATTITUDE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 27/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:36

Decorrido prazo de GM EVENTOS LTDA em 27/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 18:55

Juntada de Certidão
13/07/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 12:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/07/2021 12:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/06/2021 02:49

Publicado Decisão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
08/06/2021 02:48

Publicado Despacho em 08/06/2021.
08/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
04/06/2021 06:55

Recebidos os autos
04/06/2021 06:55

Decisão interlocutória - indeferimento
02/06/2021 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
02/06/2021 18:15

Juntada de Certidão
01/06/2021 20:50

Recebidos os autos
01/06/2021 20:50

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
28/05/2021 12:19

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 02:50

Decorrido prazo de GM EVENTOS LTDA em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:50

Decorrido prazo de ATTITUDE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 17/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 17/05/2021.
17/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 17/05/2021.
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2021 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2021 07:59

Recebidos os autos
13/05/2021 07:59

Decisão interlocutória - deferimento
12/05/2021 02:33

Publicado Despacho em 12/05/2021.
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
10/05/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 10/05/2021.
10/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 10/05/2021.
10/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 10/05/2021.
08/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
08/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
07/05/2021 17:53

Recebidos os autos
07/05/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
06/05/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 14:34

Expedição de Certidão.
06/05/2021 14:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2021 14:29

Expedição de Certidão.
06/05/2021 14:24

Recebidos os autos
06/05/2021 13:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
30/04/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 11:43

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
30/04/2021 11:42

Transitado em Julgado em 29/04/2021
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de ATTITUDE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de GM EVENTOS LTDA em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de JANAINA FREIRE DE OLIVEIRA em 29/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:32

Publicado Sentença em 07/04/2021.
07/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
07/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 15:52

Recebidos os autos
05/04/2021 15:52

Julgado procedente o pedido
05/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 05/04/2021.
31/03/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
29/03/2021 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
29/03/2021 14:56

Recebidos os autos
29/03/2021 14:56

Decretada a revelia
26/03/2021 13:58

Decorrido prazo de ATTITUDE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
26/03/2021 13:52

Decorrido prazo de GM EVENTOS LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-09 (REU) em 25/03/2021.
04/03/2021 15:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/03/2021 15:04

Juntada de Certidão
04/03/2021 15:02

Juntada de Certidão
11/02/2021 02:39

Decorrido prazo de GM EVENTOS LTDA em 10/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 02:32

Decorrido prazo de JANAINA FREIRE DE OLIVEIRA em 27/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:28

Publicado Decisão em 27/01/2021.
26/01/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
26/01/2021 02:38

Publicado Certidão em 26/01/2021.
25/01/2021 15:45

Recebidos os autos
25/01/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
22/01/2021 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/01/2021 20:04

Expedição de Certidão.
20/01/2021 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2021 19:37

Recebidos os autos
19/01/2021 19:37

Decisão interlocutória - deferimento
18/01/2021 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/01/2021 22:50

Expedição de Certidão.
18/01/2021 13:31

Juntada de Petição de petição
17/01/2021 19:39

Expedição de Certidão.
17/01/2021 19:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/11/2020 14:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/11/2020 20:44

Juntada de Petição de petição
21/11/2020 02:45

Decorrido prazo de JANAINA FREIRE DE OLIVEIRA em 20/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 00:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/11/2020 00:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/11/2020 00:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/11/2020 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2020 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2020 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2020 02:36

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 02:33

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2020 16:42

Expedição de Certidão.
26/10/2020 15:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 28/09/2020.
26/09/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 11:46

Recebidos os autos
24/09/2020 11:46

Decisão interlocutória - indeferimento
23/09/2020 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
22/09/2020 22:59

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 13:12

Publicado Despacho em 21/09/2020.
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 16:44

Expedição de Certidão.
16/09/2020 14:56

Recebidos os autos
16/09/2020 14:56

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 19:41

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
15/09/2020 18:58

Expedição de Certidão.
15/09/2020 17:48

Recebidos os autos
15/09/2020 17:48

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
14/09/2020 22:31

Decorrido prazo de JANAINA FREIRE DE OLIVEIRA - CPF: *36.***.*93-87 (AUTOR) em 11/09/2020.
31/08/2020 02:36

Publicado Despacho em 31/08/2020.
29/08/2020 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2020 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 14:46

Expedição de Certidão.
27/08/2020 13:53

Recebidos os autos
27/08/2020 13:53

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
26/08/2020 23:33

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 23:26

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 02:38

Publicado Decisão em 20/08/2020.
20/08/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 13:15

Recebidos os autos
18/08/2020 13:15

Decisão interlocutória - indeferimento
17/08/2020 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
17/08/2020 17:58

Decorrido prazo de GM EVENTOS LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-09 (RÉU) em 14/08/2020.
17/08/2020 16:02

Decorrido prazo de ATTITUDE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 14/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 16:01

Decorrido prazo de GM EVENTOS LTDA em 14/08/2020 23:59:59.
23/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 23/07/2020.
23/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 17:36

Recebidos os autos
20/07/2020 17:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/07/2020 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/07/2020 17:40

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 03:25

Publicado Decisão em 07/07/2020.
06/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 16:07

Recebidos os autos
03/07/2020 16:07

Decisão interlocutória - deferimento
02/07/2020 17:40

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 14:58

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
01/07/2020 20:25

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 02:25

Publicado Certidão em 24/06/2020.
23/06/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 18:47

Expedição de Certidão.
19/06/2020 18:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/06/2020 18:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 12/06/2020.
10/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 17:53

Recebidos os autos
08/06/2020 17:52

Decisão interlocutória - deferimento
05/06/2020 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
04/06/2020 23:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 18:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/05/2020 14:11

Publicado Decisão em 29/05/2020.
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2020 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2020 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2020 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2020 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2020 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2020 18:50

Recebidos os autos
26/05/2020 18:50

Decisão interlocutória - deferimento
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de GM EVENTOS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de ATTITUDE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de GM EVENTOS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de ATTITUDE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 25/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
21/05/2020 19:56

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2020 18:26

Decorrido prazo de JANAINA FREIRE DE OLIVEIRA - CPF: *36.***.*93-87 (AUTOR) em 20/05/2020.
21/05/2020 02:21

Decorrido prazo de JANAINA FREIRE DE OLIVEIRA em 20/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:16

Publicado Certidão em 13/05/2020.
12/05/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 20:53

Expedição de Certidão.
30/04/2020 18:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/04/2020 18:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/04/2020 18:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/04/2020 18:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/04/2020 18:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/04/2020 18:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/04/2020 18:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/04/2020 18:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/04/2020 18:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/04/2020 18:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/04/2020 18:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/03/2020 18:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 14:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/03/2020 14:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/03/2020 15:44

Juntada de Certidão
11/03/2020 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2020 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2020 03:21

Publicado Decisão em 11/03/2020.
10/03/2020 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2020 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2020 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2020 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2020 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2020 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2020 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2020 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2020 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2020 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2020 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2020 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2020 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2020 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2020 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2020 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2020 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2020 14:14

Juntada de Certidão
08/03/2020 22:25

Recebidos os autos
08/03/2020 22:25

Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2020 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
05/03/2020 10:23

Recebidos os autos
05/03/2020 10:23

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
05/03/2020 09:44

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 03:11

Publicado Decisão em 05/03/2020.
04/03/2020 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 16:16

Recebidos os autos
02/03/2020 16:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/03/2020 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
01/03/2020 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/02/2020 15:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 14:42

Recebidos os autos
28/02/2020 14:42

Declarada incompetência
26/02/2020 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2020

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Guia • Arquivo

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