20/11/2023 20:45

Arquivado Definitivamente
19/11/2023 21:23

Expedição de Certidão.
19/11/2023 21:22

Expedição de Certidão.
09/11/2023 02:27

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 16:02

Juntada de Certidão
06/11/2023 14:44

Recebidos os autos
06/11/2023 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
25/10/2023 07:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/10/2023 07:45

Transitado em Julgado em 25/10/2023
25/10/2023 03:36

Decorrido prazo de LUCIENE BARROS GOUVEIA DE AZEVEDO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:36

Decorrido prazo de ALYSSON CELSO DE AZEVEDO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:36

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA" SÓLIDA CONSTRUÇÕES em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:53

Publicado Sentença em 29/09/2023.
29/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 03:32

Decorrido prazo de LUCIENE BARROS GOUVEIA DE AZEVEDO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:32

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA" SÓLIDA CONSTRUÇÕES em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:31

Decorrido prazo de ALYSSON CELSO DE AZEVEDO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0135088-65.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALYSSON CELSO DE AZEVEDO, LUCIENE BARROS GOUVEIA DE AZEVEDO EXECUTADO: "MASSA FALIDA" SÓLIDA CONSTRUÇÕES SENTENÇA Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

Regularmente intimadas, as partes deixaram o prazo de manifestação transcorrer "in albis", conforme certidão de ID. 173361741. É o breve relato.

Decido.

O presente cumprimento de sentença se originou de uma Ação de Indenização.

Nos termos do art. 206, §3º, inciso V, CC/02, o prazo prescricional para a pretensão de reparação civil é de 3 (três) anos.

Destarte, o cumprimento de sentença se submete ao mesmo prazo da fase de conhecimento, conforme verbete sumular 150 do STF " Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".

A prescrição intercorrente pressupõe os seguintes eventos: (i) arquivamento dos autos; (ii) decurso do prazo de 1 (um) de suspensão; (iii) decurso do prazo prescrição do direito material vindicado após o fim do prazo de suspensão; (iv) oitiva da parte interessada.

O prazo de suspensão teve início com a intimação do exequente em agosto de 2017 (ID. 61171181) e perdurou até agosto de 2018.

Sucessivamente, iniciou-se o decurso do prazo de prescrição intercorrente, o qual se findou em agosto de 2021.

Destaco que prescinde de intimação da parte exequente para dar andamento ao feito, sendo necessária apenas a oportunidade para exercer o contraditório acerca do reconhecimento da prescrição, e esse exercício foi exercido pela intimação de ID. 171234822.

Colaciono julgado do Eg.

TJDFT sobre o tema.

APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR.

PRESCRIÇÃO TRIENAL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Em execução de título extrajudicial, cédula de crédito bancário, aplica-se o prazo prescricional de 3 (três) anos, consoante art. 206, §3º, inciso VIII, do Código Civil, após a suspensão da execução por 1 (um) ano, prevista no art. 921, §1º, Código de Processo Civil. 2.

Para o reconhecimento da prescrição intercorrente, não é necessária prévia intimação do credor para dar andamento ao feito, fazendo-se necessária apenas a intimação para oportunizar o exercício do contraditório, nos termos do art. 921, § 5º, CPC. 3.

Recurso conhecido e não provido.

Publicado no DJE : 23/09/2022 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Por todas essas razões, há de se reconhecer a prescrição da pretensão da exequente.

Ante o exposto, julgo extinta a execução pela prescrição intercorrente, com base no artigo 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e honorários de sucumbência em atenção ao expresso dispositivo legal previsto no art. 921, §5, do CPC e ratificado no julgamento do Recurso Especial 2.025.303/DF: "A legislação que versa sobre honorários advocatícios possui natureza híbrida (material-processual), de modo que o marco temporal para a aplicação das novas regras sucumbenciais deve ser a data de prolação da sentença (ou ato jurisdicional equivalente, quando diante de processo de competência originária de Tribunal).

Assim, nas hipóteses em que prolatada sentença de extinção do processo, após 26/08/2021, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente (art. 924, IV, do CPC/15), não é cabível a condenação ao pagamento de custas e honorários de sucumbência." (REsp n. 2.060.319/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 9/5/2023, DJe de 11/5/2023.) Publique-se e intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 13:14:32.

FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno 10
27/09/2023 14:57

Recebidos os autos
27/09/2023 14:57

Declarada decadência ou prescrição
27/09/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
27/09/2023 10:41

Expedição de Certidão.
12/09/2023 00:45

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0135088-65.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALYSSON CELSO DE AZEVEDO, LUCIENE BARROS GOUVEIA DE AZEVEDO EXECUTADO: "MASSA FALIDA" SÓLIDA CONSTRUÇÕES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual reconhecimento da prescrição no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023 17:31:04.

FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno 02
07/09/2023 09:27

Recebidos os autos
07/09/2023 09:27

Outras decisões
06/09/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
06/09/2023 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/09/2023 17:30

Processo Desarquivado
07/08/2023 19:51

Arquivado Provisoramente
07/08/2023 19:09

Recebidos os autos
07/08/2023 19:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/08/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
07/08/2023 18:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2023 18:43

Processo Desarquivado
23/06/2023 17:53

Arquivado Provisoramente
23/06/2023 17:52

Expedição de Certidão.
23/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 17:29

Recebidos os autos
20/06/2023 17:29

Deferido o pedido de RIO DAS PEDRAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-42 (INTERESSADO).
20/06/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
20/06/2023 12:27

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:24

Decorrido prazo de ALYSSON CELSO DE AZEVEDO em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:24

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA" SÓLIDA CONSTRUÇÕES em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:24

Decorrido prazo de LUCIENE BARROS GOUVEIA DE AZEVEDO em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 12/06/2023.
12/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
10/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 11:32

Recebidos os autos
07/06/2023 11:32

em cooperação judiciária
06/06/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
06/06/2023 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2023 18:25

Processo Desarquivado
06/06/2023 12:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/07/2022 16:38

Arquivado Provisoramente
07/07/2022 16:31

Processo Desarquivado
28/05/2020 21:17

Arquivado Provisoramente
04/05/2020 03:12

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:12

Publicado Certidão em 04/05/2020.
17/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes