25/08/2025 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/08/2025 20:24

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 13:59

Juntada de Certidão
08/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
04/08/2025 09:05

Recebidos os autos
04/08/2025 09:05

Gratuidade da justiça não concedida a JANAINA ALVES DE ARAUJO SILVA - CPF: *91.***.*09-68 (REVEL), OZIEL DA SILVA - CPF: *59.***.*35-72 (REVEL).
04/08/2025 09:05

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
05/05/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/03/2025 23:58

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:23

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 13:09

Recebidos os autos
21/02/2025 13:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/02/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/01/2025 17:50

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 09:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/10/2024 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 17:55

Juntada de Certidão
15/10/2024 12:55

Recebidos os autos
18/09/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/09/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 18:33

Juntada de Petição de substabelecimento
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de OZIEL DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
21/07/2024 03:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706501-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO BEZERRA DIAS IMOVEIS LTDA REVEL: OZIEL DA SILVA, JANAINA ALVES DE ARAUJO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte vencida, REVEL: OZIEL DA SILVA, JANAINA ALVES DE ARAUJO SILVA, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC..

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias, em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.

QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.
10/07/2024 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 15:29

Recebidos os autos
04/07/2024 15:29

Deferido o pedido de BRUNO BEZERRA DIAS IMOVEIS LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-82 (EXEQUENTE).
26/06/2024 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/06/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:59

Decorrido prazo de OZIEL DA SILVA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:59

Decorrido prazo de JANAINA ALVES DE ARAUJO SILVA em 05/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 14:27

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2024 11:12

Recebidos os autos
20/05/2024 11:12

Determinada a emenda à inicial
16/05/2024 13:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/05/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:56

Publicado Edital em 26/04/2024.
26/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
19/04/2024 15:41

Recebidos os autos
19/04/2024 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
19/04/2024 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/04/2024 15:17

Transitado em Julgado em 10/04/2024
11/04/2024 03:34

Decorrido prazo de BRUNO BEZERRA DIAS IMOVEIS LTDA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:34

Decorrido prazo de JANAINA ALVES DE ARAUJO SILVA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:34

Decorrido prazo de OZIEL DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:35

Publicado Sentença em 15/03/2024.
14/03/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, DECLARO convertido, de pleno direito, o mandado monitório inicial em título executivo judicial no valor de 46.412,52 (quarenta e seis mil e quatrocentos e doze reais e cinquenta e dois centavos), que deve ser atualizado monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora 1% ao mês, tudo a partir da propositura da ação, uma vez se tratar de obrigação a termo (mora “ex re”), sendo que quando do ajuizamento da ação os valores se encontravam atualizados.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do interessado na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Anote-se quanto à revelia da parte ré.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
11/03/2024 19:20

Recebidos os autos
11/03/2024 19:20

Julgado procedente o pedido
19/02/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/02/2024 07:34

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:28

Decorrido prazo de OZIEL DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:28

Decorrido prazo de JANAINA ALVES DE ARAUJO SILVA em 08/02/2024 23:59.
18/12/2023 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/12/2023 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2023 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:25

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 15:42

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 10:40

Recebidos os autos
18/10/2023 10:40

Recebida a emenda à inicial
05/10/2023 08:49

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
29/09/2023 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/09/2023 08:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
29/09/2023 07:21

Recebidos os autos
29/09/2023 07:21

Outras decisões
12/09/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/09/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:32

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Há necessidade de emenda.

Compulsando os autos, nota-se que a Parte Exequente BRUNO BEZERRA DIAS IMOVEIS LTDA carece de legitimidade para executar, em nome próprio, o INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL de ID 149381060.

Analisando o documento de ID 149381060, observa-se que o ora exequente não figura entre os contratantes do título executivo supramencionado, mas apenas como testemunha.

Diante desse cenário, uma vez que o exequente não tem título executivo em seu favor, não pode, por consequência, executá-lo.

Assim sendo, intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, converta o feito para ação de cobrança, sob pena de indeferimento da Inicial.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
30/08/2023 17:23

Recebidos os autos
30/08/2023 17:23

Determinada a emenda à inicial
15/08/2023 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/08/2023 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/07/2023 01:12

Decorrido prazo de BRUNO BEZERRA DIAS IMOVEIS LTDA em 19/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 16:19

Recebidos os autos
23/06/2023 16:19

Declarada incompetência
22/06/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 03:08

Decorrido prazo de BRUNO BEZERRA DIAS IMOVEIS LTDA em 24/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:15

Publicado Despacho em 17/05/2023.
16/05/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
16/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 16:10

Recebidos os autos
12/05/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
13/02/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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