17/09/2024 17:25

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 15:12

Recebidos os autos
16/09/2024 15:12

Determinado o arquivamento
09/09/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/08/2024 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2024 14:43

Expedição de Certidão.
10/08/2024 01:53

Transitado em Julgado em 27/07/2024
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de MONICA CRISTINA ANTUNES FIGUEIREDO DUARTE em 26/07/2024 23:59.
12/07/2024 20:13

Expedição de Certidão.
10/07/2024 04:16

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:26

Publicado Sentença em 25/06/2024.
24/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 17:08

Recebidos os autos
20/06/2024 17:08

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
20/06/2024 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/06/2024 14:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2024 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2024 04:34

Processo Desarquivado
04/06/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 22:55

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 21:07

Recebidos os autos
21/05/2024 21:07

Determinado o arquivamento
21/05/2024 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/05/2024 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2024 09:39

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:37

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:29

Transitado em Julgado em 07/05/2024
08/05/2024 03:42

Decorrido prazo de MONICA CRISTINA ANTUNES FIGUEIREDO DUARTE em 07/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:18

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/04/2024 23:59.
22/04/2024 15:35

Juntada de Certidão
10/04/2024 02:45

Publicado Sentença em 10/04/2024.
10/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 13:43

Recebidos os autos
08/04/2024 13:43

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2024 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/02/2024 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:21

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0747144-06.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MONICA CRISTINA ANTUNES FIGUEIREDO DUARTE REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Consoante artigo 38, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/1995 não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.

Ademais, a aferição do valor da causa se faz necessária, inclusive, para fins de constatação da alçada legal para ingresso da ação nos Juizados Cíveis.

Em consequência, retifique-se o valor da causa, o qual deve corresponder à vantagem econômica pretendida, tanto quanto aos danos materiais, quanto em relação aos danos morais pleiteados.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Com a emenda, sem a necessidade de nova conclusão, intime-se a parte requerida no mesmo prazo para manifestação.

Após, tornem-me conclusos para sentença.

Parte autora sem advogado. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
09/02/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 20:11

Recebidos os autos
17/01/2024 20:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/01/2024 05:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/12/2023 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2023 03:56

Decorrido prazo de MONICA CRISTINA ANTUNES FIGUEIREDO DUARTE em 12/12/2023 23:59.
23/11/2023 15:15

Expedição de Certidão.
08/11/2023 21:55

Recebidos os autos
08/11/2023 21:55

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/11/2023 09:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/10/2023 11:52

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:52

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 18/10/2023 23:59.
05/10/2023 16:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/10/2023 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/10/2023 16:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2023 14:59

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2023 00:34

Publicado Intimação em 04/09/2023.
02/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0747144-06.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MONICA CRISTINA ANTUNES FIGUEIREDO DUARTE REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O deferimento do processamento da recuperação judicial implica a suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial.

Assim, a suspensão de que trata o art. 6º da Lei 11.101/2005 não se aplica aos processos de conhecimento e não impede que se faça a tentativa de conciliação típica do rito dos Juizados Especiais.

Aliás, este Juízo tem realizado de forma rotineira audiências de conciliação envolvendo empresas que se encontram em recuperação judicial. É importante pontuar que a conciliação nem sempre envolve pagamentos em espécie, cabendo à sociedade empresária definir estratégias de negociação com os consumidores em geral e contribuir para a política pública de tratamento adequado dos conflitos.

Quanto à solicitação de reconsideração/indeferimento de tutela de urgência, nada a prover, visto não haver sequer pedido formulado em tal sentido nos autos.

Intime-se.

Após, aguarde-se a audiência de conciliação.

BRASÍLIA - DF, 30 de agosto de 2023, às 16:14:50.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
30/08/2023 17:44

Recebidos os autos
30/08/2023 17:44

Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO)
30/08/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
23/08/2023 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 17:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2023 17:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/08/2023 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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