03/07/2024 08:23

Expedição de Certidão.
03/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 19:02

Recebidos os autos
28/06/2024 19:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/06/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/06/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:57

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 15:22

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:18

Juntada de Certidão
12/06/2024 15:12

Cancelada a movimentação processual
12/06/2024 15:12

Desentranhado o documento
12/06/2024 15:11

Cancelada a movimentação processual
12/06/2024 15:11

Desentranhado o documento
07/06/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:36

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709779-02.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONSTRUTORA SM COMERCIO INDUSTRIA LTDA EXECUTADO: DANIEL HUGO RODRIGUES NIEVES CERTIDÃO Sem prejuízo do prazo fixado na Decisão de ID 195507641, fica a parte credora intimada da expedição de certidão de crédito em seu favor.

BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024 19:54:50.

MAURA WERLANG Diretor de Secretaria
29/05/2024 19:56

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:40

Recebidos os autos
03/05/2024 18:40

Outras decisões
23/04/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/04/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709779-02.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONSTRUTORA SM COMERCIO INDUSTRIA LTDA EXECUTADO: DANIEL HUGO RODRIGUES NIEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a busca via RENAJUD (ID Num. 187196956).

Realizada a pesquisa (doc. anexo), não foram encontrados veículos de propriedade da executada.

Defiro, também, a consulta via INFOJUD (ID Num. 187196956).

Realizada a pesquisa, verificou-se que o executado não apresentou declaração de imposto de renda (doc. anexo).

De outra parte, indefiro o pedido para consulta ao sistema DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira), pois referida medida mostra-se ineficaz, uma vez que as informações disponibilizadas dizem respeito a operações pretéritas, não se prestando à localização de bens passíveis de constrição (Acórdão 1726355, 07079764520238070000, Relator: LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 6/7/2023, publicado no DJE: 24/7/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Indefiro, também, a consulta ao CCS-BACEN (ID Num. 187196956), pois O CCS/Bacen contempla dados atinentes às relações jurídicas entre as instituições financeiras e seus clientes, mas não detém informações sobre ativos financeiros, portanto, a consulta não trará qualquer resultado prático para o processo, tratando-se de medida inócua para a finalidade satisfativa da execução (Acórdão 1803861, 07364208820238070000, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 13/12/2023, publicado no DJE: 7/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Indefiro, ainda, a consulta ao CNIB (ID Num. 187196956), pois o acesso ao sistema CNIB não depende da intervenção judicial, estando o banco de dados ao alcance da própria parte credora, administrativamente, nos cartórios de registros de bens imóveis, mediante o pagamento das custas correspondentes ((Acórdão 1808213, 07393637820238070000, Relator: CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 24/1/2024, publicado no DJE: 9/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
29/02/2024 18:55

Recebidos os autos
29/02/2024 18:55

Outras decisões
21/02/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/02/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 19:11

Recebidos os autos
06/02/2024 19:11

Outras decisões
31/01/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/01/2024 15:23

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SM COMERCIO INDUSTRIA LTDA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:41

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709779-02.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONSTRUTORA SM COMERCIO INDUSTRIA LTDA EXECUTADO: DANIEL HUGO RODRIGUES NIEVES CERTIDÃO Nos termos da Instrução 1/2016 baixada pelo TJDFT, intimo a parte EXECUTADA para se manifestar quanto a contraproposta de acordo de ID 183671917, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2024 13:48:31.

DANIELA DE MATTOS KITSUTA Servidor Geral
16/01/2024 13:49

Expedição de Certidão.
15/01/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 17:30

Recebidos os autos
07/12/2023 17:30

Outras decisões
04/12/2023 08:27

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/11/2023 16:18

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:03

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:03

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2023 10:08

Juntada de Certidão
24/11/2023 18:16

Juntada de Certidão
23/11/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:51

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 17:24

Recebidos os autos
10/11/2023 17:24

Outras decisões
03/11/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/11/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:42

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 18:31

Recebidos os autos
05/10/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:31

Outras decisões
29/09/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/09/2023 19:00

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SM COMERCIO INDUSTRIA LTDA em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709779-02.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONSTRUTORA SM COMERCIO INDUSTRIA LTDA EXECUTADO: DANIEL HUGO RODRIGUES NIEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o prazo de impugnação à penhora, conforme decisão de ID Num. 169444875. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
05/09/2023 18:34

Recebidos os autos
05/09/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:34

Outras decisões
29/08/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/08/2023 02:39

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 18:29

Recebidos os autos
22/08/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:29

Outras decisões
18/08/2023 10:22

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/08/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 19:11

Recebidos os autos
15/08/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 19:11

Outras decisões
15/08/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/08/2023 07:38

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 17:50

Recebidos os autos
07/08/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/07/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/07/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 17:53

Recebidos os autos
24/07/2023 17:53

Outras decisões
13/07/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/07/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 18:08

Recebidos os autos
20/06/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:07

Determinado o arquivamento
12/06/2023 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/06/2023 04:06

Processo Desarquivado
09/06/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 09:58

Arquivado Provisoramente
19/03/2020 02:20

Publicado Decisão em 19/03/2020.
18/03/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 15:20

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2020 18:46

Recebidos os autos
16/03/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 18:45

Decisão interlocutória - recebido
06/03/2020 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/03/2020 14:49

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 17:24

Publicado Decisão em 21/01/2020.
13/01/2020 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2020 18:14

Recebidos os autos
09/01/2020 18:14

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2019 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/12/2019 11:47

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 04:52

Publicado Decisão em 30/10/2019.
29/10/2019 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 18:31

Recebidos os autos
23/10/2019 18:31

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2019 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/10/2019 08:57

Juntada de Certidão
18/10/2019 15:48

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 03:06

Publicado Decisão em 06/09/2019.
05/09/2019 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 17:28

Recebidos os autos
03/09/2019 17:28

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2019 04:33

Publicado Decisão em 02/09/2019.
30/08/2019 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2019 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/08/2019 18:08

Recebidos os autos
28/08/2019 18:08

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2019 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/08/2019 13:22

Juntada de Certidão
22/08/2019 15:15

Juntada de Petição de petição
13/07/2019 04:41

Publicado Certidão em 11/07/2019.
13/07/2019 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2019 16:34

Expedição de Certidão.
20/06/2019 05:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SM COMERCIO INDUSTRIA LTDA em 19/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 07:31

Publicado Decisão em 06/06/2019.
06/06/2019 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 17:53

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2019 13:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 18:06

Recebidos os autos
03/06/2019 18:06

Decisão interlocutória - recebido
29/05/2019 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/05/2019 08:40

Publicado Decisão em 29/05/2019.
29/05/2019 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 18:08

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2019 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2019 13:14

Expedição de Mandado.
28/05/2019 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2019 13:02

Expedição de Mandado.
27/05/2019 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/05/2019 18:49

Recebidos os autos
24/05/2019 18:49

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2019 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/05/2019 13:02

Audiência instrução e julgamento cancelada - 03/06/2019 14:00
20/05/2019 14:28

Juntada de Petição de petição
26/04/2019 04:10

Publicado Decisão em 26/04/2019.
25/04/2019 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019 18:42

Juntada de Certidão
23/04/2019 18:30

Recebidos os autos
23/04/2019 18:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/04/2019 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/04/2019 17:53

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 5ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
22/04/2019 17:53

Juntada de Certidão
18/04/2019 17:05

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
18/04/2019 17:05

Audiência instrução e julgamento designada - 03/06/2019 14:00
18/04/2019 17:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2019

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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