29/04/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 14:27

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:26

Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024 03:57

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:05

Decorrido prazo de DECOLAR em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 17:17

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:17

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:41

Decorrido prazo de DECOLAR em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 1.623,91 (mil seiscentos e vinte e três reais e noventa e um centavos), e acréscimos legais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente ALEX DUARTE SANTANA BARROS - CPF: *05.***.*52-06, utilizando a chave PIX/CPF respectiva, conforme requerido em petição de ID 188472762.Advirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.
20/03/2024 15:40

Recebidos os autos
20/03/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/03/2024 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 17:38

Juntada de Certidão
06/03/2024 17:38

Juntada de Alvará de levantamento
01/03/2024 16:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/03/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749615-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEX DUARTE SANTANA BARROS REQUERIDO: DECOLAR, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 1.590,58, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente ALEX DUARTE SANTANA BARROS - CPF/CNPJ: *05.***.*52-06, utilizando a chave PIX/CPF respectiva. 2) Antes da intimação para cumprimento voluntário da obrigação, a ré AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A efetuou o depósito de ID 185267144, na forma do art. 526 do CPC.

No entanto, a parte exequente indicou a existência de débito remanescente, nos termos da petição de ID 185689763.

Assim, previamente ao bloqueio de valores em contas das executadas acrescido da multa de 10%, na forma do art. 526, §2º, do CPC, necessária a intimação da executada DECOLAR para o cumprimento voluntário da obrigação. 2) Retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 1.608,07.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por ALEX DUARTE SANTANA BARROS em face de DECOLAR e AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., partes qualificadas nos autos.

Intime-se a executada DECOLAR, via sistema, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 1.608,07, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
27/02/2024 13:20

Recebidos os autos
27/02/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:20

Outras decisões
08/02/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/02/2024 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2024 13:33

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 04:39

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:00

Decorrido prazo de DECOLAR em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
20/12/2023 11:12

Recebidos os autos
20/12/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 11:12

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2023 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/11/2023 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 15:21

Recebidos os autos
27/11/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/11/2023 23:20

Juntada de Petição de réplica
07/11/2023 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/10/2023 19:21

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 15:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/10/2023 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2023 15:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/10/2023 18:25

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0749615-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEX DUARTE SANTANA BARROS REQUERIDO: DECOLAR, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

De ordem da Drª Glaucia Barboza Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, intime-se a parte autora a fim de juntar o comprovante de residência com endereço e nome constante da exordial, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2023 17:50:22.
05/09/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:50

Juntada de Certidão
31/08/2023 19:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2023 19:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/08/2023 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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