03/12/2023 04:27

Arquivado Definitivamente
03/12/2023 04:27

Transitado em Julgado em 03/12/2023
10/11/2023 02:45

Publicado Sentença em 10/11/2023.
09/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 20:19

Recebidos os autos
07/11/2023 20:19

Extinto o processo por desistência
31/10/2023 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
31/10/2023 15:28

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo
09/08/2023 14:00

Juntada de Certidão
14/03/2023 12:01

Recebidos os autos
14/03/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 13:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
01/02/2022 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/01/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0012091-17.2004.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JUNIO FERREIRA DE PAIVA DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal.

O Distrito Federal pleiteou que o imóvel penhorado nos autos seja levado à hasta pública. É o breve relatório.

DECIDO.

O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens.

Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente.

Tendo em vista que os débitos encontram-se ajuizados, inexistindo parcelamento vigente e considerando que a avaliação do imóvel foi realizada há quase 9 (nove) anos, determino seja realizada nova avaliação, expedindo-se as diligências necessárias.

Para tanto, intime-se a exequente para que traga aos autos a certidão de ônus atualizada, do imóvel em questão.

Deverá ser providenciada pela Secretaria, em homenagem ao Princípio da Cooperação, a averbação mencionada no art. 844 do CPC por meio do eRIDF, juntando-se comprovante nos autos.

Intime-se da nova avaliação o executado e, se o caso, o respectivo cônjuge.

Após, no caso de haver notícia de direitos de terceiros, incidentes sobre o imóvel penhorado, seja nos autos ou na certidão da matrícula, intimem-se os terceiros interessados, nos termos do art. 799 do CPC.

Tudo satisfeito, remetam-se os autos à NULEJ, para designação de hasta pública.

Por fim, expeça-se o competente edital para a realização do referido ato processual. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
10/01/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
30/12/2021 17:36

Recebidos os autos
30/12/2021 17:36

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2021 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de JUNIO FERREIRA DE PAIVA em 21/09/2021 23:59:59.
15/07/2021 02:32

Publicado Certidão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2019 04:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2019

Ultima Atualização
03/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709299-42.2020.8.07.0016

Hamilton Santana de Lima

Fazenda Publica do Distrito Federal

Advogado: Hamilton Santana de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/04/2020 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0039038-71.2015.8.07.0018

Distrito Federal

Claudinei Dias de Souza

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2019 07:50

Exibir Processo

Processo nº 0027712-17.2015.8.07.0018

Distrito Federal

Elieth Sousa Ramos

Advogado: Leonardo Farias das Chagas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2019 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0097038-49.2010.8.07.0015

Distrito Federal

Maria Eunice Pereira Ponte

Advogado: Karla Aparecida de Souza Motta

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2019 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0010048-84.2012.8.07.0015

Distrito Federal

Sergio Cordeiro Alves dos Santos

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2019 02:53

Exibir Processo