23/08/2024 07:36

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 07:25

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:30

Recebidos os autos
20/08/2024 09:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
19/08/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/08/2024 16:05

Transitado em Julgado em 06/08/2024
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de L5 CONSTRUTORA em 06/08/2024 23:59.
23/07/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:29

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:29

Publicado Sentença em 16/07/2024.
15/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 16:03

Recebidos os autos
11/07/2024 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2024 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/07/2024 09:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/06/2024 04:30

Decorrido prazo de L5 CONSTRUTORA em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:21

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 14:52

Expedição de Certidão.
24/05/2024 23:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2024 02:37

Publicado Sentença em 17/05/2024.
16/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 15:29

Recebidos os autos
14/05/2024 15:29

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716935-42.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VICENTE FERREIRA DE MEIRELES REVEL: L5 CONSTRUTORA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que as partes não pretendem produzir outras provas, além daquelas carreadas nos autos, venham os autos concluso para julgamento. Águas Claras, DF, 3 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
03/04/2024 15:48

Recebidos os autos
03/04/2024 15:48

Outras decisões
21/03/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/03/2024 04:07

Decorrido prazo de L5 CONSTRUTORA em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716935-42.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VICENTE FERREIRA DE MEIRELES REQUERIDO: L5 CONSTRUTORA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do transcurso do prazo para a parte ré apresentar resposta, decreto a sua revelia (art. 344 do CPC).

Anote-se.

Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 4 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
05/03/2024 09:06

Recebidos os autos
05/03/2024 09:06

Outras decisões
26/02/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/02/2024 17:14

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:55

Decorrido prazo de L5 CONSTRUTORA em 15/02/2024 23:59.
11/01/2024 16:24

Expedição de Certidão.
11/01/2024 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/01/2024 02:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/12/2023 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 04:12

Decorrido prazo de VICENTE FERREIRA DE MEIRELES em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:33

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 16:22

Juntada de Certidão
28/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 14:51

Recebidos os autos
23/11/2023 14:51

Outras decisões
22/11/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/11/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:24

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 14:39

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 16:24

Recebidos os autos
11/10/2023 16:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2023 22:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/10/2023 20:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/09/2023 00:12

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716935-42.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VICENTE FERREIRA DE MEIRELES REQUERIDO: L5 CONSTRUTORA, LUIZ PEREIRA DE BRITO NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a preferência na tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, inc.

I, do CPC, considerando que a parte autora é pessoa idosa e portadora de doença grave (ID 170313869 e ID 170313875, página 2).

Alega a parte autora ter celebrado contrato de permuta, por meio do qual se comprometeu a entregar à construtora demandada os lotes descritos na inicial, situados na chácara de propriedade do requerente, tendo a parte ré assumido a obrigação de construir cinco casas em outros lotes situados na mesma chácara, no prazo de 30 meses, contados da assinatura do contrato.

Relata que, embora o contrato estabeleça que a posse dos lotes objeto da permuta seria transmitida à requerida apenas após a conclusão da obra contratada, a referida parte descumpriu o negócio jurídico, pois não chegou a finalizar a construção e, ainda assim, vendeu irregularmente dois lotes a terceiros, ocasionando prejuízos à parte autora.

Assevera que os adquirentes ajuizaram ação judicial contra o requerente, pleiteando a posse dos lotes vendidos de forma fraudulenta pela requerida, o que tem ocasionado danos morais à pessoa do autor.

Ao final, pleiteia a concessão de tutela de urgência para que seja decretada a rescisão contratual.

Decido.

Intime-se a parte autora para apresentar emenda à inicial, nos seguintes termos: a) informar o seu endereço e anexar comprovante de residência; b) esclarecer em que consistem as perdas e danos pleiteadas na inicial, devendo apresentar os fundamentos do seu pedido, considerando, sobretudo, que o autor continua com a posse dos lotes supostamente adquiridos por terceiros; c) fundamentar melhor o seu pedido de ressarcimento do valor de R$ 642.129,77.

Caso se trate da multa contratual, deverá o requerente esclarecer os critérios do seu cálculo, considerando que o percentual de 2% deve incidir sobre o valor do contrato; d) comprovar que faz jus aos benefícios da Justiça Gratuita, devendo juntar extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, comprovante de rendimentos, além da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça.

Alternativamente, recolham-se as custas iniciais.

A emenda deverá ser apresentada em forma de nova petição inicial íntegra, no prazo de 15 dias, pena de indeferimento da inicial.

Intime-se. Águas Claras, DF, 5 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
05/09/2023 16:25

Recebidos os autos
05/09/2023 16:25

Determinada a emenda à inicial
29/08/2023 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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