TJDFT - 0708300-78.2023.8.07.0018
1ª instância - 12ª Vara Civel de Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2023 11:52
Arquivado Definitivamente
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30/09/2023 11:51
Expedição de Certidão.
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25/09/2023 17:41
Recebidos os autos
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25/09/2023 17:41
Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
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20/09/2023 09:58
Publicado Sentença em 20/09/2023.
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20/09/2023 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
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19/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708300-78.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PENTAG ENGENHARIA LTDA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA Trata-se de ação entre as partes identificadas na epígrafe, devidamente qualificadas na inicial.
Antes do recebimento da inicial, a parte autora requereu a desistência (ID 170007088.).
DECIDO.
De acordo com o art. 485, inciso VIII, do CPC, o juiz não resolverá o mérito do processo quando homologar o pedido de desistência da ação.
Os §§ 4ºe 5º dispõem, ainda, que oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação, bem como que a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.
No caso em exame, como a parte ré não foi citada, pode a parte autora requerer a desistência sem qualquer impedimento.
O(a) advogado(a) da parte autora que pediu a desistência tem poderes especiais para tanto, conforme se vê na procuração de ID 172114432.
Por tais razões, homologo o pedido de desistência e resolvo o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.
Com fundamento no art. 90, § 1º, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo.
Sem honorários, em face da ausência de resistência da parte ré.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Em face da ausência de interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.
Oportunamente, após as cautelas de estilo, arquivem-se. (datado e assinado digitalmente) 5 -
18/09/2023 13:31
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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18/09/2023 13:30
Transitado em Julgado em 15/09/2023
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15/09/2023 17:27
Recebidos os autos
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15/09/2023 17:27
Extinto o processo por desistência
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15/09/2023 16:24
Juntada de Petição de petição
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15/09/2023 12:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
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15/09/2023 12:53
Expedição de Certidão.
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15/09/2023 03:47
Decorrido prazo de PENTAG ENGENHARIA LTDA em 14/09/2023 23:59.
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05/09/2023 00:50
Publicado Despacho em 05/09/2023.
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05/09/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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04/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708300-78.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PENTAG ENGENHARIA LTDA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Antes de homologar o pedido de desistência formulado pela parte autora, intime-se a fim de que junte procuração nos autos, outorgando poderes ao patrono para desistir da ação.
Prazo de 5 (cinco) dias. (datado e assinado eletronicamente) 3 -
01/09/2023 13:26
Recebidos os autos
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01/09/2023 13:26
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2023 09:38
Juntada de Petição de petição
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23/08/2023 03:31
Decorrido prazo de PENTAG ENGENHARIA LTDA em 22/08/2023 23:59.
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22/08/2023 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
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22/08/2023 12:18
Juntada de Petição de petição
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31/07/2023 00:17
Publicado Decisão em 31/07/2023.
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28/07/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
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26/07/2023 19:28
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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26/07/2023 18:16
Recebidos os autos
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26/07/2023 18:16
Determinada a emenda à inicial
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19/07/2023 17:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
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19/07/2023 17:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/07/2023 17:03
Recebidos os autos
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19/07/2023 17:03
Declarada incompetência
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19/07/2023 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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