TJDFT - 0733401-71.2023.8.07.0001
1ª instância - 12ª Vara Civel de Brasilia
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 02:40
Publicado Certidão em 09/07/2025.
-
09/07/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
08/07/2025 02:53
Publicado Decisão em 08/07/2025.
-
08/07/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
-
04/07/2025 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 10:35
Recebidos os autos
-
04/07/2025 10:35
Outras decisões
-
04/06/2025 12:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
03/06/2025 18:05
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 03:23
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 23:05
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 02:34
Publicado Despacho em 25/04/2025.
-
25/04/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
-
23/04/2025 10:35
Recebidos os autos
-
23/04/2025 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 10:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
11/03/2025 10:44
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2025 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 17:16
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 03:34
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
-
13/12/2024 02:25
Publicado Decisão em 13/12/2024.
-
12/12/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
10/12/2024 19:27
Recebidos os autos
-
10/12/2024 19:27
Indeferido o pedido de PAULO ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *61.***.*72-00 (REQUERENTE)
-
26/11/2024 12:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
25/11/2024 22:01
Juntada de Petição de petição
-
15/11/2024 02:24
Publicado Despacho em 14/11/2024.
-
15/11/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
12/11/2024 16:25
Recebidos os autos
-
12/11/2024 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 07:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
24/10/2024 23:48
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2024 21:38
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2024 21:29
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2024 21:05
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 02:21
Publicado Decisão em 03/10/2024.
-
03/10/2024 02:21
Publicado Decisão em 03/10/2024.
-
02/10/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
02/10/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
30/09/2024 17:13
Recebidos os autos
-
30/09/2024 17:13
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/08/2024 08:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
21/08/2024 16:36
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 02:25
Publicado Decisão em 31/07/2024.
-
31/07/2024 02:25
Publicado Decisão em 31/07/2024.
-
30/07/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
30/07/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
28/07/2024 20:37
Recebidos os autos
-
28/07/2024 20:37
Outras decisões
-
17/07/2024 22:19
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2024 14:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
11/07/2024 04:14
Decorrido prazo de IJALMAR ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA em 10/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 21:25
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 03:25
Publicado Decisão em 26/06/2024.
-
26/06/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
26/06/2024 03:15
Publicado Decisão em 26/06/2024.
-
26/06/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
26/06/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
24/06/2024 10:06
Recebidos os autos
-
24/06/2024 10:06
Outras decisões
-
20/06/2024 17:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
20/06/2024 17:42
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2024 03:01
Publicado Intimação em 19/06/2024.
-
19/06/2024 03:01
Publicado Intimação em 19/06/2024.
-
18/06/2024 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
18/06/2024 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
16/06/2024 16:37
Recebidos os autos
-
16/06/2024 16:37
Outras decisões
-
29/05/2024 17:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
29/05/2024 17:17
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 22:39
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 15:08
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 17:59
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 02:42
Publicado Decisão em 10/05/2024.
-
09/05/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
-
07/05/2024 17:23
Recebidos os autos
-
07/05/2024 17:23
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
04/04/2024 17:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
02/04/2024 18:05
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 15:22
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 02:46
Publicado Decisão em 07/03/2024.
-
07/03/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
06/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733401-71.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULO ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: IJALMAR ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça ao réu, eis que ele logrou comprovar que aufere renda compatível com a concessão do benefício (R$ 1.895,15), conforme documento de ID 178893052, corroborado pelas declarações de hipossuficiência e de isenção de imposto de resta acostas aos IDs 178893050 e 178893051. À Secretaria para que cadastre o benefício no sistema.
Noutro giro, fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre os documentos apresentados pelo requerido no ID 186085103.
No mesmo prazo, ficam as partes intimadas para que informem se ainda pretendem produzir outras provas, declinando os motivos da sua necessidade e especificando quais.
Intimem-se. (datado e assinado eletronicamente) 14 -
05/03/2024 15:52
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 21:20
Recebidos os autos
-
04/03/2024 21:20
Concedida a gratuidade da justiça a IJALMAR ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *19.***.*42-91 (REQUERIDO).
-
08/02/2024 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
07/02/2024 16:48
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2023 04:07
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA em 15/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 02:42
Publicado Despacho em 15/12/2023.
-
14/12/2023 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
-
12/12/2023 19:04
Recebidos os autos
-
12/12/2023 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 19:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
24/11/2023 02:53
Publicado Certidão em 24/11/2023.
-
24/11/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
-
23/11/2023 15:26
Juntada de Petição de réplica
-
22/11/2023 15:15
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 20:42
Juntada de Petição de contestação
-
06/11/2023 19:57
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 19:00
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
26/10/2023 19:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
-
26/10/2023 18:59
Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 26/10/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
25/10/2023 02:29
Recebidos os autos
-
25/10/2023 02:29
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
06/10/2023 20:46
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 12:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2023 17:30
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 16:07
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2023 02:11
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
15/09/2023 03:28
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA em 14/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 00:34
Publicado Certidão em 13/09/2023.
-
13/09/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
-
12/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0733401-71.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULO ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: IJALMAR ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 26/10/2023 13:00min.
LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_22_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.
A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.
A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.
Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.
Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.
Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.
De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).
Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
MARILIA DA COSTA ARRUDA GONCALVES -
11/09/2023 13:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/09/2023 13:44
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 13:44
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
05/09/2023 00:50
Publicado Decisão em 05/09/2023.
-
05/09/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0733401-71.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULO ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: IJALMAR ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se o cadastramento do patrono Rafael Corrêa Costa OAB/DF 76279.
De acordo com o art. 334 do CPC, preenchidos os requisitos para o recebimento da petição inicial, caso não seja o caso de improcedência liminar, deve ser designada data para a realização de audiência de conciliação ou de mediação, a não ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato.
A causa em questão revela contornos que admitem a conciliação.
Mesmo quando a parte autora opta pela não realização porque já tentou extrajudicialmente a composição, sem sucesso, tenho entendido que o ajuizamento de ação judicial, com real possibilidade de condenação e de despesas com advogado, pode levar a parte ré a uma maior disposição pela autocomposição.
Assim, designe-se audiência preliminar de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC.
Cite(m)-se para comparecer(em) à audiência de conciliação a ser designada.
Registre-se que o prazo reservado para a(s) parte(s) ré(s) para apresentare(m) contestação deverá observar o disposto pelo art. 335, do CPC. (datado e assinado digitalmente) 3 -
01/09/2023 13:27
Recebidos os autos
-
01/09/2023 13:27
Recebida a emenda à inicial
-
22/08/2023 02:58
Publicado Intimação em 22/08/2023.
-
22/08/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
-
21/08/2023 14:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
21/08/2023 14:21
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
18/08/2023 16:11
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
18/08/2023 14:53
Recebidos os autos
-
18/08/2023 14:53
Determinada a emenda à inicial
-
14/08/2023 12:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
11/08/2023 16:30
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2023 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2023
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0701997-69.2023.8.07.0011
Vera Antonieta Ramos Porto
Maria Cavalcanti Ramos Porto
Advogado: Raoni Morais Lopes Astolfi dos Reis
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/04/2023 10:38
Processo nº 0732949-95.2022.8.07.0001
Freitas e Catunda Advogados Associados
Rosiani Aparecida Barcelos de Mesquita
Advogado: Leonardo de Freitas Costa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 31/08/2022 17:19
Processo nº 0703531-43.2021.8.07.0003
Epi Jose Benvindo
Fabio Eduardo Alves
Advogado: Elizabete Borges e Borges
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 10/02/2021 16:50
Processo nº 0701535-54.2019.8.07.0011
Defensoria Publica do Distrito Federal
Abelardo Alves Pugas
Advogado: Aldenor Ferreira da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 18/06/2019 12:20
Processo nº 0702412-25.2023.8.07.0020
Brb Banco de Brasilia SA
Marilia Lopes Bahia Evangelista
Advogado: Rodrigo Marra
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 10/02/2023 09:11