23/08/2024 12:02

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 04:15

Processo Desarquivado
22/08/2024 13:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/07/2024 08:21

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 08:11

Recebidos os autos
09/07/2024 08:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
05/07/2024 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2024 16:56

Transitado em Julgado em 03/07/2024
04/07/2024 04:23

Decorrido prazo de G SOSA BELUSCI CALCADOS EIRELI - EPP em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:10

Decorrido prazo de PORTELA, LOBATO & COLEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 03:52

Publicado Intimação em 11/06/2024.
14/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
05/06/2024 19:14

Recebidos os autos
05/06/2024 19:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/05/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/05/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:43

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 02:43

Publicado Intimação em 15/05/2024.
14/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
11/05/2024 08:22

Recebidos os autos
11/05/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/05/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:57

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725623-50.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PORTELA, LOBATO & COLEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: G SOSA BELUSCI CALCADOS EIRELI - EPP REPRESENTANTE LEGAL: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE CERTIDÃO Fica o exequente intimado a manifestar-se sobre a petição de ID 195035933, no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 13:14:47.

GLAUCIA CABRAL AMORIM MOURA Servidor Geral
30/04/2024 13:15

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 29/04/2024.
29/04/2024 02:58

Publicado Intimação em 29/04/2024.
27/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:13

Recebidos os autos
25/04/2024 14:13

Deferido o pedido de PORTELA, LOBATO & COLEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 23.***.***/0001-45 (EXEQUENTE).
22/04/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/04/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:22

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 16:09

Decorrido prazo de G SOSA BELUSCI CALCADOS EIRELI - EPP - CNPJ: 26.***.***/0001-44 (EXECUTADO) em 11/04/2024.
08/04/2024 02:36

Publicado Despacho em 08/04/2024.
08/04/2024 02:36

Publicado Intimação em 08/04/2024.
05/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725623-50.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PORTELA, LOBATO & COLEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: G SOSA BELUSCI CALCADOS EIRELI - EPP REPRESENTANTE LEGAL: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE DESPACHO Indefiro o pedido do executado para suspensão do prazo em curso para pagamento da dívida.

A mera alegação de tratativas de composição extrajudicial, desacompanhada da anuência do exequente e de qualquer comprovação, não é hábil a autorizar tal suspensão.

Prossiga-se, aguardando-se o término do prazo do art. 523, caput, do CPC.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
03/04/2024 22:28

Recebidos os autos
03/04/2024 22:28

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/03/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 11:51

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2024 03:03

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725623-50.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: PORTELA, LOBATO & COLEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: G SOSA BELUSCI CALCADOS EIRELI - EPP REPRESENTANTE LEGAL: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Das certidões apresentadas (anexos ao ID 184989528), bem como em razão do retorno a esta instância do processo originário (0727398-08.2020.8.07.0001), é possível verificar o trânsito em julgado da decisão da Desembargadora Fátima Rafael que homologou o acordo entre as partes.

Assim, acolho o pedido para conversão da execução provisória em definitiva.

Anote-se.

Verifico que nos autos principais a representante do ora executado (G SOSA BELUSCI CALCADOS EIRELI) está cadastrada como sua advogada, e nos presentes apenas como representante.

Assim, retifique-se o cadastramento do presente, conforme procuração ID 162517826.

Tendo em vista a pequena irregularidade no cadastramento dos autos, defiro o pedido o pedido do exequente para nova intimação da parte executada para pagar a quantia descrita na planilha de cálculo, nos termos do art. 523 do CPC.

Em caso negativo, certifique-se o não cumprimento e intime-se o credor para indicar bens e apresentar memória atualizada da dívida, incluindo honorários e multa (CPC, 523, §1º).

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
08/03/2024 06:44

Recebidos os autos
08/03/2024 06:44

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 06:44

Outras decisões
07/03/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/03/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:09

Publicado Despacho em 05/03/2024.
04/03/2024 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725623-50.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: PORTELA, LOBATO & COLEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: G SOSA BELUSCI CALCADOS EIRELI - EPP REPRESENTANTE LEGAL: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE DESPACHO O exequente deverá juntar aos autos a comprovação do trânsito em julgado do processo principal (apelação e agravo de instrumento) eis que, apesar de referir em sua petição que teria anexado a certidão respectiva, não o fez.

Prazo de 5 dias.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
29/02/2024 22:25

Recebidos os autos
29/02/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/02/2024 16:15

Decorrido prazo de G SOSA BELUSCI CALCADOS EIRELI - EPP - CNPJ: 26.***.***/0001-44 (EXECUTADO) em 16/02/2024.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de G SOSA BELUSCI CALCADOS EIRELI - EPP em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:03

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725623-50.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: PORTELA, LOBATO & COLEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: G SOSA BELUSCI CALCADOS EIRELI - EPP REPRESENTANTE LEGAL: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE DESPACHO Intime-se a executada para se manifestar sobre a petição ID 184990947, em 05 dias.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
02/02/2024 13:02

Recebidos os autos
02/02/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/01/2024 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/01/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 10:45

Expedição de Certidão.
07/12/2023 02:52

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 15:11

Recebidos os autos
05/12/2023 15:11

Deferido em parte o pedido de PORTELA, LOBATO & COLEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 23.***.***/0001-45 (EXEQUENTE)
05/12/2023 15:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/11/2023 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/11/2023 11:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 16:55

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:00

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 06:12

Recebidos os autos
13/11/2023 06:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/11/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
29/10/2023 20:28

Recebidos os autos
29/10/2023 20:28

Outras decisões
23/10/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/10/2023 18:37

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 17:32

Recebidos os autos
09/10/2023 17:32

Deferido o pedido de PORTELA, LOBATO & COLEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 23.***.***/0001-45 (EXEQUENTE).
06/10/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/10/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725623-50.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: PORTELA, LOBATO & COLEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: G SOSA BELUSCI CALCADOS EIRELI - EPP REPRESENTANTE LEGAL: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Cuida-se de embargos de declaração (ID 171080772) opostos pela executada, em face da decisão de ID 170084084, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença.

Segundo a embargante, a decisão apresenta omissão, porque não considerou que “de forma equivocada, a decisão de segunda instância majorou os honorários sucumbenciais ao em vez de extingui-los”.

O embargado se manifestou ao ID 172513782, afirmando que: (a) se trata de “recurso protelatório, pois toda a matéria foi exaustivamente superada nos autos de origem”; (b) a executada deve ser condenada em litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça.

Decido.

Os embargos de declaração, em conformidade com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, visam esclarecer obscuridade ou contradição, suprir omissão ou corrigir erro material contido em qualquer tipo de decisão judicial.

O presente recurso, com efeito, não demonstra a existência de qualquer vício relacionado à decisão embargada.

Sob o pretexto de omissão dessa, se limita a combater o mérito do acórdão transitado em julgado (o título exequendo), afirmando que “de forma equivocada, a decisão de segunda instância majorou os honorários sucumbenciais ao em vez de extingui-los”.

Ora, a pretensão de desconstituição da coisa julgada deve ser aviada por meio de ação rescisória (a ser julgada na instância competente), e não por embargos de declaração na instância de piso.

Os embargos possuem evidente caráter protelatório, porque não guardam qualquer relação com a decisão embargada, nem sua tese foi objeto da petição de impugnação apreciada por ocasião da decisão embargada.

Assim, evidenciado o caráter protelatório dos embargos em referência, que com razões absolutamente dissociadas, demonstraram a intenção de dificultar o andamento processual.

Desse modo, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC, aplico ao embargante multa de 2% sobre o valor da causa. 2) Nos termos do exposto ao ID 170084084, concedo ao exequente o prazo de 5 dias para requerer pesquisa Sisbajud ou indicar bens à penhora.

TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
28/09/2023 11:12

Recebidos os autos
28/09/2023 11:12

Embargos de declaração não acolhidos
19/09/2023 22:12

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
19/09/2023 14:42

Decorrido prazo de PORTELA, LOBATO & COLEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 23.***.***/0001-45 (EXEQUENTE) em 15/09/2023.
16/09/2023 03:56

Decorrido prazo de PORTELA, LOBATO & COLEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 15/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:40

Publicado Despacho em 12/09/2023.
11/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725623-50.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: PORTELA, LOBATO & COLEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: G SOSA BELUSCI CALCADOS EIRELI - EPP REPRESENTANTE LEGAL: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE DESPACHO Intime-se a exequente para se manifestar sobre os embargos de declaração, em 05 dias.

TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
06/09/2023 18:19

Recebidos os autos
06/09/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
05/09/2023 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 17:32

Recebidos os autos
28/08/2023 17:32

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
14/08/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/08/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:41

Publicado Certidão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 13:09

Expedição de Certidão.
21/07/2023 18:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 09:42

Recebidos os autos
06/07/2023 09:42

Outras decisões
05/07/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/07/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 08:14

Recebidos os autos
29/06/2023 08:14

Determinada a emenda à inicial
21/06/2023 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/06/2023 20:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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