TJDFT - 0704600-03.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 20:39
Arquivado Definitivamente
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26/01/2024 16:02
Juntada de Certidão
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26/01/2024 16:02
Juntada de Alvará de levantamento
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26/01/2024 16:02
Juntada de Certidão
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26/01/2024 16:02
Juntada de Alvará de levantamento
-
19/12/2023 17:07
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 11:52
Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 02:43
Publicado Decisão em 18/12/2023.
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16/12/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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14/12/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 10:56
Recebidos os autos
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14/12/2023 10:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
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13/12/2023 15:02
Juntada de Petição de petição
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13/12/2023 03:04
Juntada de Certidão
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13/12/2023 03:04
Juntada de Certidão
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12/12/2023 08:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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11/12/2023 11:23
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 10:33
Recebidos os autos
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11/12/2023 10:33
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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22/11/2023 02:25
Publicado Certidão em 22/11/2023.
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21/11/2023 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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17/11/2023 14:17
Juntada de Petição de petição
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17/11/2023 14:02
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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17/11/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 13:57
Juntada de Certidão
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17/11/2023 03:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.
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12/09/2023 00:33
Publicado Certidão em 12/09/2023.
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11/09/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
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11/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0704600-03.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NEIDE DE LACERDA SANTOS BARBOSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, e em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDF, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido nos termos do artigo 13, inciso I e §1º, da Lei 12.153/2009.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral -
06/09/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 18:13
Expedição de Ofício.
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04/07/2023 01:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
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01/06/2023 20:13
Juntada de Petição de petição
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01/06/2023 19:22
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 19:22
Expedição de Certidão.
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01/06/2023 14:34
Recebidos os autos
-
01/06/2023 14:34
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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27/04/2023 18:09
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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27/04/2023 18:08
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/04/2023 18:07
Transitado em Julgado em 26/04/2023
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26/04/2023 01:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
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21/04/2023 05:38
Decorrido prazo de NEIDE DE LACERDA SANTOS BARBOSA em 20/04/2023 23:59.
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21/04/2023 05:36
Decorrido prazo de NEIDE DE LACERDA SANTOS BARBOSA em 20/04/2023 23:59.
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10/04/2023 00:13
Publicado Sentença em 10/04/2023.
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04/04/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
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31/03/2023 17:26
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2023 16:52
Recebidos os autos
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31/03/2023 16:52
Julgado procedente o pedido
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29/03/2023 18:58
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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29/03/2023 18:50
Juntada de Petição de réplica
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29/03/2023 15:58
Juntada de Certidão
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29/03/2023 15:50
Juntada de Petição de contestação
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06/02/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2023 18:34
Recebidos os autos
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03/02/2023 18:34
Outras decisões
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31/01/2023 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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31/01/2023 11:58
Juntada de Petição de emenda à inicial
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30/01/2023 15:32
Recebidos os autos
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30/01/2023 15:32
Determinada a emenda à inicial
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27/01/2023 15:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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27/01/2023 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2023
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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