09/09/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/09/2025 03:31

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:31

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 18:21

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 09:50

Recebidos os autos
14/08/2025 09:50

Embargos de declaração não acolhidos
14/08/2025 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/08/2025 03:22

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 13/08/2025 23:59.
12/08/2025 20:26

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2025 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.
05/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 03:19

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 15:05

Expedição de Ato Ordinatório.
18/07/2025 19:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/07/2025 19:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 12:02

Juntada de ato do diretor de secretaria
09/07/2025 15:24

Recebidos os autos
09/07/2025 15:24

Outras decisões
09/06/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 11:25

Expedição de Petição.
21/03/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 17:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/11/2024 02:28

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/11/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:19

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:13

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 09:11

Recebidos os autos
08/10/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:11

Outras decisões
07/10/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/10/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0030509-80.2016.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRASKEM S/A REU: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO, OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS ATO ORDINATÓRIO Foi anexado laudo pericial - ID 211211027.

Em razão disposto no artigo 465, parágrafo 4º, intimo as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, torno os autos conclusos para decião - petição (ID 211319565) BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 10:55:46.

DELMAR LOUREIRO JUNIOR Diretor de Secretaria
17/09/2024 17:48

Recebidos os autos
17/09/2024 17:48

Outras decisões
17/09/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/09/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:58

Expedição de Ato Ordinatório.
17/09/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:54

Juntada de Petição de laudo
26/08/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:35

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 15/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 11:34

Recebidos os autos
08/08/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/08/2024 00:13

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:21

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 02:21

Publicado Intimação em 01/08/2024.
31/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0030509-80.2016.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRASKEM S/A REU: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO, OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, às partes para ciência e manifestação acerca da petição de ID 204119778.

BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2024 17:20:08.

PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA Servidor Geral Documentos associados ao processo
30/07/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:21

Expedição de Ato Ordinatório.
19/07/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 14:18

Recebidos os autos
04/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/07/2024 14:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/07/2024 05:01

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 04:20

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 25/06/2024 23:59.
13/06/2024 09:31

Expedição de Ato Ordinatório.
12/06/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 03:37

Decorrido prazo de FABIO DANIEL PIRES em 17/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:10

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2024.
14/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
14/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:38

Expedição de Ato Ordinatório.
10/05/2024 15:17

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:17

Juntada de Alvará de levantamento
10/05/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 03:46

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:41

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 03/05/2024 23:59.
17/04/2024 03:32

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:07

Recebidos os autos
15/04/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:07

Outras decisões
15/04/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/04/2024 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2024 13:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 14:02

Recebidos os autos
09/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/04/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 06:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/04/2024 04:04

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0030509-80.2016.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRASKEM S/A REU: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO, OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Manifeste-se a parte autora do recurso quanto à concessão de efeito suspensivo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2024 09:12:51.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
08/04/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 11:16

Recebidos os autos
08/04/2024 11:16

Outras decisões
08/04/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/04/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0030509-80.2016.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRASKEM S/A REU: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO, OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante, porquanto as razões lançadas nos declaratórios em muito desbordam de seus limites, estando a desafiar recurso próprio.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material e, no presente caso, não estão configuradas quaisquer dessas hipóteses.

As teses e documentos apresentados foram analisados por ocasião da decisão proferida.

Não há, portanto, nenhum vício na decisão proferida, tendo em vista as manifestações do perito explicando que não há, neste momento, perícia estritamente contábil.

De fato, o que pretende o embargante é a modificação da decisão, devendo, para tanto, manejar o recurso adequado, uma vez que não se admite a rediscussão da matéria pela estreita via dos embargos de declaração.

Forte nessas razões e à míngua dos elementos do art. 1.022 do CPC, REJEITO os presentes embargos.

Passo à análise da proposta de honorários periciais.

Ao perito cabe indicar o valor de seu trabalho.

A interseção judicial sobre os honorários estimados por profissional liberal a quem é confiado o múnus de perito judicial revista-se de particularidade e excepcionalidade, à medida que ao profissional é legítimo estimar a remuneração que reputa adequada aos trabalhos que executará no exercício do estofo, capacidade e experiência.

O perito apresentou proposta de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais).

Verifica-se que o valor dos honorários deve ter como parâmetros a complexidade da matéria; o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço e as peculiaridades regionais.

Considero que a proposta é compatível com a natureza e complexidade do encargo.

Fixo, portanto, os honorários periciais em R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais).

Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, para que promovam o depósito dos honorários em questão.

Com a confirmação de todos os depósitos, intime-se o perito nomeado para que informe a data de início dos trabalhos.

Libere-se 50% do valor, nos termos da petição de ID 177002195.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 08:12:34.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
11/03/2024 09:13

Recebidos os autos
11/03/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:13

Embargos de declaração não acolhidos
22/02/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:51

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/01/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:45

Decorrido prazo de FABIO DANIEL PIRES em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:42

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 24/01/2024 23:59.
17/01/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 11:28

Recebidos os autos
17/01/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 11:28

Outras decisões
15/12/2023 03:32

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 14/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:07

Decorrido prazo de FABIO DANIEL PIRES em 07/12/2023 23:59.
28/11/2023 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2023 02:54

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
20/11/2023 17:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/11/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 15:41

Recebidos os autos
20/11/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:41

Nomeado perito
01/11/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:51

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/09/2023 17:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/09/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:10

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0030509-80.2016.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRASKEM S/A REU: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO, OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam novamente as partes intimadas a se manifestarem quanto à cota do perito, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 10:15:26.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
05/09/2023 11:05

Recebidos os autos
05/09/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:05

Outras decisões
30/08/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:47

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:14

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/08/2023 17:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/08/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 09:45

Recebidos os autos
18/07/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 09:45

Outras decisões
14/07/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:25

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/07/2023 11:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/07/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 14:32

Recebidos os autos
20/06/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:32

Outras decisões
17/02/2023 03:11

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 16/02/2023 23:59.
13/02/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/02/2023 03:09

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 08/02/2023 23:59.
08/02/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:39

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2023.
01/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 11:22

Expedição de Ato Ordinatório.
27/01/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 15:12

Recebidos os autos
10/01/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2023 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/11/2022 02:56

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 29/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 23/11/2022 23:59.
07/11/2022 17:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
27/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 25/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 09:11

Recebidos os autos
25/10/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 09:11

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/10/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 19/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 15:09

Recebidos os autos
23/09/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 15:09

Decisão interlocutória - indeferimento
22/09/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 21/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:36

Publicado Despacho em 14/09/2022.
14/09/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 09:09

Recebidos os autos
12/09/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/09/2022 17:52

Expedição de Certidão.
09/09/2022 17:50

Juntada de Certidão
06/09/2022 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2022 09:21

Expedição de Ofício.
30/08/2022 13:47

Juntada de Certidão
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 14:54

Recebidos os autos
26/08/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito
24/08/2022 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/08/2022 12:37

Juntada de Certidão
16/08/2022 15:15

Expedição de Ofício.
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 26/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:32

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 26/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:32

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 26/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:53

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 09:38

Recebidos os autos
01/07/2022 09:38

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2022 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/05/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 00:18

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 06/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 05:17

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 18:45

Recebidos os autos
06/04/2022 18:45

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2022 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 05/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 05/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:40

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 08:26

Recebidos os autos
11/03/2022 08:26

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/02/2022 21:29

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
11/01/2022 14:59

Recebidos os autos
11/01/2022 14:59

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2022 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/01/2022 11:02

Juntada de Petição de laudo
16/12/2021 00:16

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 08:31

Recebidos os autos
14/12/2021 08:31

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2021 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 29/11/2021 23:59:59.
29/11/2021 19:31

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 18:45

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 00:47

Decorrido prazo de MARCOS VILLACA FREITAS em 16/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2021.
06/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 14:23

Expedição de Ato Ordinatório.
02/11/2021 18:20

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 14:32

Recebidos os autos
27/10/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 14:32

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2021 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/10/2021 13:57

Decorrido prazo de MARCOS VILLACA FREITAS - CPF: *01.***.*40-78 (PERITO) em 25/10/2021.
26/10/2021 02:36

Decorrido prazo de MARCOS VILLACA FREITAS em 25/10/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:34

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 15/10/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:34

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 15/10/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:33

Decorrido prazo de MARCOS VILLACA FREITAS em 15/10/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:33

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 15/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
23/09/2021 02:31

Publicado Decisão em 23/09/2021.
23/09/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
23/09/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
23/09/2021 02:31

Publicado Decisão em 23/09/2021.
23/09/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 21/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 21/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 15:02

Recebidos os autos
21/09/2021 15:02

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2021 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
20/09/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 21:02

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 17:49

Expedição de Certidão.
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
05/08/2021 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
05/08/2021 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 10:58

Recebidos os autos
03/08/2021 10:58

Decisão interlocutória - deferimento
02/08/2021 19:06

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/08/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2021.
21/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
21/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
21/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 14:52

Expedição de Ato Ordinatório.
19/07/2021 11:57

Juntada de Petição de laudo
12/05/2021 15:38

Recebidos os autos
12/05/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/05/2021 09:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
01/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/04/2021.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:34

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 27/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 16:09

Recebidos os autos
27/04/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 16:09

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2021 02:49

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 26/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/04/2021 16:03

Expedição de Ofício.
19/04/2021 02:33

Publicado Decisão em 19/04/2021.
19/04/2021 02:33

Publicado Decisão em 19/04/2021.
17/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 15/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 16:20

Recebidos os autos
15/04/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 16:20

Decisão interlocutória - recebido
14/04/2021 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/04/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 19:46

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2021.
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 12:01

Expedição de Ato Ordinatório.
06/04/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2021.
05/04/2021 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2021.
31/03/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
29/03/2021 08:18

Expedição de Ato Ordinatório.
28/03/2021 17:47

Juntada de Petição de laudo
15/03/2021 13:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2021 11:04

Expedição de Alvará.
06/03/2021 02:26

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 02:26

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 05/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 10:55

Recebidos os autos
03/03/2021 10:55

Decisão interlocutória - deferimento
03/03/2021 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 03/03/2021.
03/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
02/03/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 14:59

Recebidos os autos
01/03/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 14:59

Decisão interlocutória - recebido
26/02/2021 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/02/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 12:40

Juntada de Petição de petição
16/02/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:34

Decorrido prazo de MARCOS VILLACA FREITAS em 11/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2021.
09/02/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
02/02/2021 15:03

Recebidos os autos
02/02/2021 15:03

Decisão interlocutória - deferimento
01/02/2021 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 28/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 20:53

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:48

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2021.
21/01/2021 02:48

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2021.
11/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
11/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
06/01/2021 14:58

Expedição de Ato Ordinatório.
05/01/2021 11:11

Juntada de Petição de laudo
19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO JACOB em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 18/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 02:45

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 16/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 15:11

Recebidos os autos
14/12/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 15:11

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2020 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/11/2020 03:10

Publicado Decisão em 26/11/2020.
26/11/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 15:48

Recebidos os autos
24/11/2020 15:48

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 16/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/10/2020 18:13

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 20:39

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 10:40

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 02:33

Publicado Decisão em 08/10/2020.
08/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 16:47

Recebidos os autos
06/10/2020 16:47

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2020 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/10/2020 14:41

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 14:11

Recebidos os autos
04/09/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 14:11

Decisão interlocutória - recebido
04/09/2020 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/09/2020 02:46

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 03/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 02:46

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 03/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 19:12

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 18:52

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2020.
27/08/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 09:21

Expedição de Ato Ordinatório.
25/08/2020 09:18

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 04:21

Juntada de Petição de petição
08/08/2020 04:12

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 03:20

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 03/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 18:23

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 19:17

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 10:15

Recebidos os autos
27/07/2020 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 09:23

Decisão interlocutória - recebido
24/07/2020 02:57

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/07/2020 04:45

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 02:48

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO JACOB em 21/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO JACOB em 14/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 02:40

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 02:40

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 24/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 02:29

Publicado Decisão em 22/06/2020.
20/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 15:16

Recebidos os autos
18/06/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 11:42

Decisão interlocutória - deferimento
18/06/2020 02:33

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 17/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 02:33

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 17/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/06/2020 19:22

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 10:21

Recebidos os autos
08/06/2020 09:45

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2020 20:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 19:09

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/06/2020 17:14

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 04:18

Publicado Decisão em 02/06/2020.
02/06/2020 04:18

Publicado Decisão em 02/06/2020.
01/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 11:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 09:54

Recebidos os autos
29/05/2020 09:00

Decisão interlocutória - recebido
29/05/2020 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/05/2020 22:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 21:57

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 19:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 15:19

Recebidos os autos
28/05/2020 09:25

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2020 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/05/2020 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 15:17

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 02:56

Publicado Decisão em 26/05/2020.
26/05/2020 02:56

Publicado Decisão em 26/05/2020.
25/05/2020 18:53

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 13:57

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 10:57

Recebidos os autos
21/05/2020 17:20

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2020 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/05/2020 16:15

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 13:39

Recebidos os autos
21/05/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 11:39

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2020 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/05/2020 22:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 16:14

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.
13/04/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 18:33

Recebidos os autos
06/04/2020 18:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/09/2019 21:15

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 18/09/2019 23:59:59.
16/08/2019 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/08/2019 17:36

Juntada de Certidão
16/08/2019 17:16

Expedição de Certidão.
16/08/2019 17:16

Juntada de Certidão
16/08/2019 16:59

Recebidos os autos
14/08/2019 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/08/2019 15:41

Recebidos os autos
14/08/2019 15:41

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/08/2019 10:09

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 19:47

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 11:11

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2019.
07/08/2019 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2019 16:28

Juntada de Certidão
15/07/2019 17:46

Recebidos os autos
15/07/2019 17:46

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 18:22

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 15:54

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 27/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 15:54

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 27/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 18:14

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 26/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 18:51

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 16:26

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2019.
04/06/2019 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2019 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
31/05/2019 16:35

Expedição de Ato Ordinatório.
31/05/2019 16:35

Juntada de ato ordinatório
27/05/2019 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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