30/01/2025 17:03

Arquivado Provisoramente
30/01/2025 17:03

Expedição de Certidão.
29/01/2025 02:29

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 15:16

Recebidos os autos
27/01/2025 15:16

Indeferido o pedido de MONIQUE CASTRO MOLINARI - CPF: *26.***.*92-81 (EXECUTADO)
24/01/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/01/2025 15:15

Processo Desarquivado
23/01/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 18:14

Arquivado Provisoramente
27/08/2024 18:14

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714731-87.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MARTINS EXECUTADO: MONIQUE CASTRO MOLINARI CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedemos à remessa da ORDEM BANCÁRIA (comprovante de ID 208299706), conforme determinação de ID 206783197.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, fica intimada a parte EXECUTADA acerca da expedição do alvará de levantamento eletrônico e respectivo cumprimento, conforme comprovante acostado aos autos.

PUBLICADO O ATO ou REALIZADA A CIÊNCIA EXPRESSA, movimentem-se os autos para o ARQUIVO PROVISÓRIO, conforme determinado no ID 206783197.

Do que para constar, lavrei a presente.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria
21/08/2024 13:45

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:43

Juntada de Certidão
20/08/2024 20:21

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 14:40

Decorrido prazo de MONIQUE CASTRO MOLINARI em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 00:17

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 07:11

Recebidos os autos
08/08/2024 07:11

Determinado o arquivamento
02/08/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/08/2024 16:51

Processo Desarquivado
01/08/2024 16:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2024 17:36

Arquivado Provisoramente
11/07/2024 17:10

Recebidos os autos
11/07/2024 17:10

Outras decisões
11/07/2024 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/07/2024 04:28

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MARTINS em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:07

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:16

Recebidos os autos
28/06/2024 16:16

Outras decisões
28/06/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/06/2024 04:34

Processo Desarquivado
26/06/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 13:49

Arquivado Provisoramente
07/06/2024 06:36

Recebidos os autos
07/06/2024 06:36

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/05/2024 18:25

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MARTINS - CPF: *83.***.*07-68 (EXEQUENTE) em 17/05/2024.
18/05/2024 03:33

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MARTINS em 17/05/2024 23:59.
14/05/2024 15:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 16:42

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:06

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:17

Recebidos os autos
07/05/2024 09:17

Deferido o pedido de MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MARTINS - CPF: *83.***.*07-68 (EXEQUENTE).
06/05/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/05/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714731-87.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MARTINS EXECUTADO: MONIQUE CASTRO MOLINARI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de consulta ao sistema CNIB (ID 194777635), pois tal sistema não se presta à consulta/penhora de bens individualizados de devedores, sendo uma plataforma para receber e divulgar ordens de indisponibilidade de patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos.

Nesse sentido é a regulamentação do sistema e a jurisprudência deste TJDFT: (...) Art. 2º.

A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada. § 1º.

A ordem de indisponibilidade que atinja imóvel específico e individualizado continuará sendo comunicada pela autoridade que a expediu diretamente ao Oficial de Registro de Imóveis competente para a averbação, podendo o encaminhamento ser promovido por via física ou eletrônica conforme disposto nas normas da Corregedoria Geral da Justiça a que submetida a fiscalização da respectiva unidade do serviço extrajudicial.(...) (Provimento nº 39, de 25/07/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ) “A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), instituída nos termos do Provimento nº 39/2014 do CNJ, tem por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidade nela cadastradas.

A CNIB não foi criada para atender aos pedidos de pesquisa de bens de devedores recalcitrantes.

As informações constantes do banco de dados da CNIB são acessíveis à parte credora por meio de pesquisa dirigida diretamente aos cartórios extrajudiciais competentes, por meio do pagamento de emolumentos pela prestação do serviço.” (Acórdão 1374393, 07196932520218070000, Relator: ESDRAS NEVES, Sexta Turma Cível, data de julgamento: 22/9/2021, publicado no DJE: 7/10/2021.) Atente a exequente de que é sua incumbência promover as diligências necessárias à localização de bens pertencentes ao executado, não podendo transferir tal responsabilidade ao Judiciário.

Como se observa, neste momento, não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora.

Determino, portanto, a suspensão do processo pelo período de 1 ano, conforme § 1º do art. 921 do CPC.

Desde já, advirto à exequente que, após esse prazo e independentemente de nova intimação, começará a fluir o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do mesmo artigo.

Importante salientar que, nos termos do art. 206-A do CC e da Súmula 150 do STF, o prazo da prescrição intercorrente é o mesmo previsto para a prescrição da pretensão.

No presente caso, o prazo da prescrição intercorrente será de 05 anos, nos termos do art. 206, § 5º, I do CC, considerando que a pretensão na fase de conhecimento foi, além da cobrança de aluguéis, a cobrança de outras dívidas líquidas.

Determinada a suspensão do processo, é caso de remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, o que não causará nenhum prejuízo à parte credora, uma vez que esta poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.

Assim, de acordo com essa nova sistemática, determino o arquivamento provisório e imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §1º, do CPC.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, §3º, do CPC.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12; STJ - AgInt no REsp: 1807798 DF 2019/0096921-6, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 27/08/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/09/2019).

Ratifico, a fim de se evitarem futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados.

Verificado o transcurso do prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
29/04/2024 21:00

Recebidos os autos
29/04/2024 21:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/04/2024 21:00

Indeferido o pedido de MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MARTINS - CPF: *83.***.*07-68 (EXEQUENTE)
29/04/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/04/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 11:55

Juntada de Certidão
23/04/2024 03:28

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714731-87.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MARTINS EXECUTADO: MONIQUE CASTRO MOLINARI DECISÃO ID 191382313: Cuidam-se de embargos de declaração opostos pela parte executada em face dos despachos de IDs 190217771 e190389134.

Conforme expresso no artigo 1.001 do Código de Processo Civil, não cabe recurso em face dos despachos.

Sendo assim, deixo de conhecer os embargos de declaração, porquanto manifestamente incabíveis.

Ademais, indefiro o pedido de aplicação de multa formulado pela parte exequente (ID 191617555), uma vez que a medida postulada exige que seja claramente comprovado o intuito protelatório, o que não se verifica no caso em apreço.

Defiro, em contrapartida, o pedido de expedição de ofício formulado nos IDs 192272441 e 91617555.

Assim, confiro à presente decisão força de ofício e determino à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal que informe a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, se constam em seus registros imóveis/IPTU em nome da executada MONIQUE CASTRO MOLINARI, CPF *26.***.*92-81.

Em caso positivo, os imóveis deverão ser discriminados na resposta.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
19/04/2024 16:38

Juntada de Certidão
19/04/2024 16:32

Juntada de comunicações
19/04/2024 15:56

Recebidos os autos
19/04/2024 15:56

Deferido em parte o pedido de MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MARTINS - CPF: *83.***.*07-68 (EXEQUENTE)
09/04/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/04/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714731-87.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MARTINS EXECUTADO: MONIQUE CASTRO MOLINARI CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados pelo ID 191382313 os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos tempestivamente pela parte MONIQUE CASTRO MOLINARI.

Considerando eventual efeito modificativo na sentença /decisão, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste juízo, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MARTINS para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, façam os autos conclusos.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ROBERTA CINQUINI CESQUIM Servidor Geral
01/04/2024 22:38

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 21:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2024 02:55

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714731-87.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MARTINS EXECUTADO: MONIQUE CASTRO MOLINARI DESPACHO Conforme consta na decisão proferida nos autos do agravo de instrumento de número 0702875-90.2024.8.07.0000, foi deferido o efeito suspensivo, tão somente, para obstar a liberação do valor bloqueado na conta bancária da executada.

Assim, considerando que o cumprimento de sentença não foi suspenso em sua integralidade, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o andamento do feito ou requeira o que entender de direito.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
18/03/2024 20:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2024 19:52

Recebidos os autos
18/03/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/03/2024 15:22

Juntada de Certidão
18/03/2024 13:55

Recebidos os autos
18/03/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/02/2024 18:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714731-87.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MARTINS EXECUTADO: MONIQUE CASTRO MOLINARI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de penhora no rosto dos autos de número 0728854-90.2020.8.07.0001, em trâmite na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília/DF, para o alcance de valores referentes a honorários contratuais (ID 186911714).

Indefiro o pedido.

Observe-se que o pagamento dos honorários contratuais não serão efetuados em conta vinculada ao processo em que a executada atua como advogada.

Por conseguinte, a medida postulada é desprovida de efetividade.

Ademais, a exequente deve atentar-se de que os honorários são impenhoráveis conforme a regra expressa no artigo 833, IV do Código de Processo Civil.

Aguarde-se, por ora, a apreciação do pedido de antecipação de tutela recursal apresentado no agravo de instrumento de número 0702875-90.2024.8.07.0000.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
19/02/2024 21:32

Recebidos os autos
19/02/2024 21:32

Indeferido o pedido de MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MARTINS - CPF: *83.***.*07-68 (EXEQUENTE)
19/02/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/02/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:51

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 14:58

Recebidos os autos
07/02/2024 14:58

Deferido em parte o pedido de MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MARTINS - CPF: *83.***.*07-68 (EXEQUENTE)
05/02/2024 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/02/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 06:57

Recebidos os autos
30/01/2024 06:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/01/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/01/2024 17:14

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/01/2024 02:29

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714731-87.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MARTINS EXECUTADO: MONIQUE CASTRO MOLINARI DECISÃO Cuidam-se de embargos de declaração apresentados por MONIQUE CASTRO MOLINARI em face da decisão de ID 180514473.

Decido.

Conforme certidão de ID 182270722, o prazo para a executada oferecer embargos transcorreu em 13/12/2023, visto que a parte registrou ciência no sistema no dia 05/12/2023.

A defesa, todavia, somente apresentou o recurso em 15/12/2023.

Portanto, verificado que o recurso é intempestivo, não conheço os embargos de declaração.

Quanto aos valores bloqueados no sistema SISBAJUD (IDs 176418504, 176418505 e 176418521), verifico que esses foram transferidos para a conta judicial vinculada ao Banco de Brasília.

Em razão de Convênio celebrado entre este Tribunal e o Banco de Brasília - BRB, os depósitos judiciais vinculados a tal banco são liberados mediante alvará de levantamento eletrônico, tendo o credor duas opções: a) comparecer a qualquer agência do BRB para efetuar o saque; b) informar chave PIX para transferência eletrônica, a qual pode ser o CPF/CNPJ ou os dados bancários da própria parte ou do advogado (pessoa física) devidamente cadastrado nos autos e com poderes para receber e dar quitação.

No momento, não é possível expedir alvará em nome dos escritórios de advocacia ou de terceiros não cadastrados no processo.

Assim, considerando que os dados bancários indicados na petição de ID 182955044 estão em dissonância com os requisitos supracitados, diga a parte exequente, no prazo de 10 dias, se deseja receber mediante saque pessoal em agência ou transferência via PIX, devendo, neste último caso, indicar a chave CPF ou os dados bancários, devendo, obrigatoriamente, os dados pertencerem à parte ou ao advogado cadastrado e com poderes para receber e dar quitação.

No mesmo ato, a exequente deverá apresentar demonstrativo de cálculos com a dedução do valor devido e promover o andamento do feito.

Ademais, saliento que a liberação dos valores será realizada apenas após a preclusão da decisão de ID 180514473.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
10/01/2024 14:03

Recebidos os autos
10/01/2024 14:03

Embargos de declaração não acolhidos
03/01/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/12/2023 12:39

Expedição de Certidão.
15/12/2023 23:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2023 02:36

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 18:15

Recebidos os autos
12/12/2023 18:15

Indeferido o pedido de MONIQUE CASTRO MOLINARI - CPF: *26.***.*92-81 (EXECUTADO)
11/12/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 15:57

Recebidos os autos
05/12/2023 15:57

Indeferido o pedido de MONIQUE CASTRO MOLINARI - CPF: *26.***.*92-81 (EXECUTADO)
28/11/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/11/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 17:55

Expedição de Certidão.
03/11/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 12:39

Recebidos os autos
30/10/2023 12:39

Outras decisões
25/10/2023 23:29

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/10/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:25

Publicado Despacho em 09/10/2023.
06/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 09:09

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 01:04

Recebidos os autos
04/10/2023 01:04

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/10/2023 16:52

Juntada de Petição de impugnação
03/10/2023 10:15

Recebidos os autos
03/10/2023 10:15

Deferido em parte o pedido de MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MARTINS - CPF: *83.***.*07-68 (AUTOR)
20/09/2023 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/09/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:32

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714731-87.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MARTINS EXECUTADO: MONIQUE CASTRO MOLINARI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de penhora no rosto dos autos de número 0761182-57.2022.8.07.0016, em trâmite na 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.

Conforme consta na petição apreciada e nos documentos que a acompanham, os valores devidos à parte executada no processo supramencionado são referentes à reserva de percentual previsto em um contrato de prestação de serviços advocatícios.

Por conseguinte, os valores são impenhoráveis, visto que constituem a remuneração da executada.

Assim, diante da interpretação restritiva que faço do § 2º, do art. 833 do CPC, indefiro o pedido de ID 170344527.

Desse modo, fica intimada a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o andamento do feito sob pena de suspensão nos termos do artigo 921, III do CPC.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
31/08/2023 10:31

Recebidos os autos
31/08/2023 10:31

Deferido o pedido de MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MARTINS - CPF: *83.***.*07-68 (AUTOR).
30/08/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
30/08/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:48

Publicado Certidão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 14:10

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2023 13:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
14/05/2023 08:50

Recebidos os autos
14/05/2023 08:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/05/2023 13:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2023 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/05/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 14:38

Recebidos os autos
12/04/2023 14:38

Indeferido o pedido de MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MARTINS - CPF: *83.***.*07-68 (AUTOR)
10/04/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/04/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:36

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 09:22

Recebidos os autos
22/03/2023 09:22

Indeferido o pedido de MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MARTINS - CPF: *83.***.*07-68 (AUTOR)
07/03/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/03/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 14:58

Expedição de Certidão.
01/03/2023 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2023 16:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2023 15:28

Expedição de Mandado.
14/02/2023 17:38

Juntada de Certidão
13/02/2023 20:28

Recebidos os autos
13/02/2023 20:28

Deferido em parte o pedido de MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MARTINS - CPF: *83.***.*07-68 (AUTOR)
01/02/2023 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/02/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:33

Publicado Certidão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 19:32

Expedição de Certidão.
23/01/2023 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2023 13:32

Juntada de aditamento
05/01/2023 16:37

Juntada de Certidão
27/12/2022 18:04

Publicado Decisão em 16/12/2022.
23/12/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 15:12

Recebidos os autos
13/12/2022 15:12

Decisão interlocutória - deferimento
29/11/2022 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/11/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
05/11/2022 08:02

Recebidos os autos
05/11/2022 08:02

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/10/2022 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
06/10/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 16:23

Juntada de Certidão
26/09/2022 14:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/09/2022 00:26

Publicado Despacho em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 18:25

Recebidos os autos
12/09/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
11/09/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 14:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/01/2022 15:01

Publicado Decisão em 26/01/2022.
25/01/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
10/01/2022 07:20

Recebidos os autos
10/01/2022 07:20

Decisão interlocutória - indeferimento
07/01/2022 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
03/01/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:27

Publicado Decisão em 09/12/2021.
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 11:08

Recebidos os autos
06/12/2021 11:08

Decisão interlocutória - indeferimento
03/12/2021 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
03/12/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:21

Publicado Certidão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 17:33

Expedição de Certidão.
29/11/2021 07:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/11/2021.
16/11/2021 12:39

Expedição de Certidão.
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 18:09

Recebidos os autos
11/11/2021 18:09

Decisão interlocutória - deferimento
10/11/2021 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
10/11/2021 09:37

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 02:25

Publicado Certidão em 03/11/2021.
29/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 13:52

Expedição de Certidão.
26/10/2021 22:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2021 02:27

Publicado Decisão em 01/10/2021.
30/09/2021 19:59

Expedição de Mandado.
30/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
28/09/2021 17:47

Recebidos os autos
28/09/2021 17:47

Decisão interlocutória - deferimento
27/09/2021 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
27/09/2021 15:20

Expedição de Certidão.
27/09/2021 15:18

Expedição de Certidão.
27/09/2021 15:18

Expedição de Certidão.
27/09/2021 12:33

Desentranhamento
22/09/2021 15:51

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 18:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/09/2021 19:12

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
13/09/2021 13:06

Recebidos os autos
13/09/2021 13:06

Decisão interlocutória - indeferimento
09/09/2021 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
08/09/2021 18:34

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:39

Publicado Decisão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 15:09

Recebidos os autos
31/08/2021 15:09

Decisão interlocutória - indeferimento
24/08/2021 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
24/08/2021 18:22

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:51

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MARTINS em 23/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:42

Publicado Decisão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 14:37

Recebidos os autos
19/08/2021 14:37

Decisão interlocutória - indeferimento
18/08/2021 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
18/08/2021 00:15

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 16/08/2021.
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
10/08/2021 14:18

Recebidos os autos
10/08/2021 14:18

Decisão interlocutória - indeferimento
09/08/2021 13:52

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2021.
06/08/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
04/08/2021 23:13

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
04/08/2021 08:02

Recebidos os autos
04/08/2021 08:02

Decisão interlocutória - deferimento
03/08/2021 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
03/08/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 13:58

Decorrido prazo de MONIQUE CASTRO MOLINARI em 28/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 28/07/2021.
28/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 28/07/2021.
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
23/07/2021 14:17

Expedição de Certidão.
23/07/2021 13:48

Recebidos os autos
23/07/2021 13:48

Decisão interlocutória - indeferimento
14/07/2021 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
14/07/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 17:10

Expedição de Certidão.
13/07/2021 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2021 02:36

Publicado Certidão em 12/07/2021.
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
07/07/2021 14:09

Expedição de Certidão.
07/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 07/07/2021.
07/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 07/07/2021.
07/07/2021 00:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/07/2021 23:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
04/07/2021 08:49

Recebidos os autos
04/07/2021 08:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/07/2021 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
02/07/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de MONIQUE CASTRO MOLINARI em 01/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:42

Publicado Despacho em 30/06/2021.
01/07/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 15:13

Recebidos os autos
28/06/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
24/06/2021 10:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
10/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 15:30

Recebidos os autos
08/06/2021 15:30

Decisão interlocutória - deferimento
25/05/2021 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
25/05/2021 17:33

Decorrido prazo de MONIQUE CASTRO MOLINARI - CPF: *26.***.*92-81 (REU) em 21/05/2021.
17/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 17/05/2021.
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 15:06

Recebidos os autos
13/05/2021 15:06

Decisão interlocutória - deferimento
12/05/2021 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
12/05/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
01/05/2021 16:10

Expedição de Certidão.
01/05/2021 16:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 09/04/2021.
09/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021 06:19

Recebidos os autos
07/04/2021 06:19

Decisão interlocutória - deferimento
06/04/2021 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
06/04/2021 15:47

Processo Desarquivado
06/04/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 19:00

Arquivado Definitivamente
24/03/2021 18:59

Expedição de Certidão.
24/03/2021 18:59

Recebidos os autos
24/03/2021 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
16/03/2021 16:29

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
16/03/2021 16:29

Transitado em Julgado em 15/03/2021
16/03/2021 02:52

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MARTINS em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:52

Decorrido prazo de MONIQUE CASTRO MOLINARI em 15/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 07:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/02/2021 02:40

Publicado Sentença em 19/02/2021.
19/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
11/02/2021 17:12

Recebidos os autos
11/02/2021 17:12

Julgado procedente o pedido
08/02/2021 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/02/2021 18:40

Decorrido prazo de MONIQUE CASTRO MOLINARI - CPF: *26.***.*92-81 (REU) em 05/02/2021.
06/02/2021 02:26

Decorrido prazo de MONIQUE CASTRO MOLINARI em 05/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:24

Publicado Despacho em 29/01/2021.
29/01/2021 02:24

Publicado Despacho em 29/01/2021.
28/01/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
26/01/2021 14:58

Recebidos os autos
26/01/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/01/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 03:24

Publicado Decisão em 07/12/2020.
04/12/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 22:40

Recebidos os autos
02/12/2020 22:40

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2020 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
30/11/2020 18:37

Decorrido prazo de MONIQUE CASTRO MOLINARI - CPF: *26.***.*92-81 (REU) em 27/11/2020.
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de MONIQUE CASTRO MOLINARI em 27/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 23:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/10/2020 12:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/09/2020 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2020 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2020 14:50

Recebidos os autos
30/09/2020 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
30/09/2020 11:07

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 02:23

Publicado Certidão em 25/09/2020.
24/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 16:11

Juntada de Certidão
14/09/2020 21:21

Expedição de Certidão.
14/09/2020 18:30

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 02:38

Publicado Certidão em 08/09/2020.
04/09/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 19:45

Expedição de Certidão.
02/09/2020 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2020 18:34

Expedição de Certidão.
19/07/2020 18:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/06/2020 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2020 14:47

Recebidos os autos
10/06/2020 14:47

Decisão interlocutória - deferimento
09/06/2020 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
09/06/2020 15:43

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 02:22

Publicado Decisão em 25/05/2020.
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 18:51

Recebidos os autos
20/05/2020 18:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/05/2020 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
20/05/2020 18:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/05/2020 18:45

Expedição de Certidão.
19/05/2020 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2020

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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