TJDFT - 0710695-85.2023.8.07.0004

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama

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Polo Ativo

Partes

MONICA SOUSA DE OLIVEIRA

CPF *10.***.*60-06

Advogados

MARCOS MATOS DE QUEIROZ

OAB: 20083/DF

CPF *48.***.*69-20

Polo Passivo

Partes

ELISEU ALVES CRUVINEL

CPF *97.***.*10-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/12/2023 17:55

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2023 02:46

    Publicado Despacho em 05/12/2023.

  • 04/12/2023 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 01/12/2023 18:06

    Transitado em Julgado em 27/11/2023

  • 30/11/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 12:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 22/11/2023 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 02:32

    Publicado Sentença em 10/11/2023.

  • 09/11/2023 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 06/11/2023 19:56

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 19:56

    Indeferida a petição inicial

  • 06/11/2023 14:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 06/11/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2023 03:44

    Decorrido prazo de MONICA SOUSA DE OLIVEIRA em 27/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 16:27

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 09/10/2023 16:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

  • 09/10/2023 16:27

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 09/10/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 13:27

    Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

  • 09/10/2023 13:08

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 13:08

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 04/10/2023 10:33

    Publicado Decisão em 04/10/2023.

  • 03/10/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710695-85.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MONICA SOUSA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ELISEU ALVES CRUVINEL DECISÃO Da análise detida dos autos, observo que a autora, embora não conste como titular do veículo (Id 173132584), demostrou o pagamento da franquia de seguro do bem (Id 169784597), evidenciando, assim, sua legitimidade para a demanda.

    Por outro lado, em consulta ao RENAJUD, anexa à presente decisão, verifico que o veículo conduzido pelo requerido Eliseu Cruvinel possui como titular terceiro estranho à lide.

    Emende-se, pois, a inicial, quanto à causa de pedir, para apresentação de esclarecimentos quanto à pertinência da parte Alves Informática Ltda. para a demanda, promovendo-se, se o caso, a sua exclusão.

    Venha nova peça, na íntegra.

    Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

    I.

    Felipe Costa da Fonseca Gomes Juiz de Direito Substituto

  • 27/09/2023 20:33

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 20:33

    Recebida a emenda à inicial

  • 26/09/2023 12:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

  • 25/09/2023 17:49

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 08/09/2023 00:09

    Publicado Decisão em 08/09/2023.

  • 06/09/2023 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710695-85.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MONICA SOUSA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ELISEU ALVES CRUVINEL DECISÃO A petição inicial não preenche os requisitos previstos nos §§ 1.º e 2.º do artigo 2.º da Portaria Conjunta TJDFT n.º 29, de 19 de abril de 2021 para a tramitação do PJe.

    Assim, fica intimada a parte autora para que instrua os autos com as seguintes informações: - endereço eletrônico (e-mail) próprio; - número de linha telefônica móvel própria; e - endereço eletrônico (e-mail) ou de outro meio digital que permita a localização da parte ré por via eletrônica.

    Deve a parte autora apresentar, também, autorização expressa para a utilização dos dados eletrônicos em questão no processo judicial.

    Fica a parte autora cientificada, ainda, de que sua omissão na prestação das aludidas informações obstará a tramitação do PJe na forma do "Juízo 100% Digital".

    Ainda, emende-se a petição inicial, para juntada de comprovante de titularidade do veículo.

    Ademais, verifica-se que, embora a autora afirme que tem domicílio nesta Cidade, não apresentou comprovante de residência.

    Assim, intime-se a parte autora, para comprovar que possui domicílio nesta Cidade, podendo juntar aos autos comprovantes de residência atualizados (emitidos há no máximo 2 meses), preferencialmente em seu nome (faturas de água, energia, cartão de crédito e/ou taxa condominial, guias de recolhimento de tributos, declaração de residência com reconhecimento em cartório, por exemplo, ou outro documento que se identifique o seu domicílio, exceto faturas de telefonia móvel), ou comprove/justifique a impossibilidade, sob pena de extinção do feito.

    Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

    I.

    ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

  • 04/09/2023 12:40

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 12:40

    Determinada a emenda à inicial

  • 31/08/2023 13:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 30/08/2023 10:38

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 18:18

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 24/08/2023 18:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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