06/09/2023 08:54

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 08:53

Expedição de Certidão.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712434-64.2021.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: YGOR FARIA DOS SANTOS DESPACHO Homologo a substituição da condição da transação penal.

Intime-se o autor do fato para que cumpra a proposta apresentada pelo Ministério Público (Id 170738428), com início da primeira parcela em 01.10.2023, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento do feito.

Cumpra-se o despacho de Id 142870071.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
04/09/2023 17:21

Recebidos os autos
04/09/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 16:34

Recebidos os autos
22/08/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/08/2023 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 18:42

Juntada de Certidão
09/05/2023 18:41

Transitado em Julgado em 19/04/2023
20/04/2023 13:45

Juntada de Certidão
20/04/2023 10:17

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2023 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
20/04/2023 10:16

Homologada a Transação Penal
18/04/2023 18:16

Juntada de Certidão
03/04/2023 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 13:30

Juntada de Certidão
06/03/2023 13:29

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
03/03/2023 13:16

Juntada de Certidão
02/03/2023 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2023 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
23/11/2022 11:42

Publicado Despacho em 23/11/2022.
23/11/2022 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 15:52

Recebidos os autos
18/11/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/11/2022 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 00:29

Publicado Despacho em 13/10/2022.
11/10/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 15:40

Expedição de Certidão.
07/10/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2022 15:27

Recebidos os autos
07/10/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/10/2022 18:54

Expedição de Certidão.
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 00:37

Publicado Despacho em 26/09/2022.
23/09/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
19/09/2022 18:46

Recebidos os autos
19/09/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/09/2022 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 03:06

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
25/07/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2022 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 11:35

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/05/2022 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
23/04/2022 18:34

Expedição de Certidão.
22/04/2022 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
22/04/2022 16:43

Audiência Restaurativa (videoconferência) realizada conduzida por Mediador(a) em/para 22/04/2022 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
22/04/2022 16:43

Realizado o Procedimento restaurativo Mediação/Conferência vítima-ofensor-comunidade em 22/04/2022 13:30 em Gama
22/04/2022 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
04/03/2022 16:43

Expedição de Certidão.
22/02/2022 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
22/02/2022 00:28

Juntada de intimação
18/02/2022 16:44

Audiência Restaurativa (videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2022 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
08/02/2022 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
08/02/2022 13:22

Expedição de Certidão.
08/02/2022 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 17:33

Expedição de Certidão.
31/01/2022 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
31/01/2022 15:20

Juntada de Certidão
31/01/2022 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
25/11/2021 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2021 19:12

Juntada de Certidão
19/11/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 15:18

Expedição de Certidão.
18/11/2021 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
18/11/2021 16:35

Audiência Restaurativa (videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2022 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
18/11/2021 16:34

Juntada de Certidão
17/11/2021 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
17/11/2021 15:53

Expedição de Certidão.
17/11/2021 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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