15/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
12/05/2025 17:25

Recebidos os autos
12/05/2025 17:25

Deferido em parte o pedido de NELSON LEME DA COSTA - CPF: *42.***.*83-04 (EXEQUENTE)
09/05/2025 03:14

Decorrido prazo de NELSON LEME DA COSTA em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/05/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
15/04/2025 02:57

Decorrido prazo de NELSON LEME DA COSTA em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:23

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 16:30

Recebidos os autos
02/04/2025 16:30

Outras decisões
20/03/2025 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/03/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 15:16

Recebidos os autos
10/03/2025 15:16

Outras decisões
06/03/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/03/2025 10:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/02/2025 17:59

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 03:19

Decorrido prazo de ODAIR JOSE ALECRIM DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:19

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE LUNA ALMEIDA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:11

Recebidos os autos
04/02/2025 17:11

Indeferido o pedido de NELSON LEME DA COSTA - CPF: *42.***.*83-04 (EXEQUENTE)
03/02/2025 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/02/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 19:24

Recebidos os autos
10/12/2024 19:24

Deferido em parte o pedido de NELSON LEME DA COSTA - CPF: *42.***.*83-04 (EXEQUENTE)
06/12/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/12/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:17

Juntada de Certidão
07/08/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:27

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 10:49

Expedição de Certidão.
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de NELSON LEME DA COSTA em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 08:24

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 15:25

Juntada de Certidão
27/02/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:29

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724546-79.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico que, para os devidos fins, a Carta Precatória foi expedida.

Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, distribuir supracitada Carta Precatória no Juízo Deprecado, bem como apresentar o devido comprovante nos presentes autos.

Deverá, ainda, a parte AUTORA ficar cientificada de que necessita instruir a Carta Precatória com a petição inicial, a decisão que concedeu justiça gratuita (caso deferida) ou custas exigidas pelo Juízo Deprecado, decisão que deferiu a expedição da Carta Precatória, procuração, bem como todos os documentos necessários.

Com a apresentação do comprovante de protocolo, os autos deverão aguardar o retorno da carta precatória.

Transcorrido o prazo sem a comprovação da distribuição da deprecata, façam-se os autos conclusos para extinção do processo por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo nos termos do art. 485, IV do CPC. (documento datado e assinado digitalmente) VINICIUS MARTINS MARQUES Servidor Geral
05/02/2024 15:10

Expedição de Certidão.
01/02/2024 20:09

Expedição de Carta.
30/01/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:30

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Foi deferida a penhora do veículo CHRYSLER, Modelo 300C, placa 8559 (ID 161355675).

Na petição de ID 162657412, o exequente acosta avaliação pela Tabela FIPE (R$ 85.821,00).

Foi o executado intimado acerca da penhora e da avaliação, mediante publicação no DJe, correndo o prazo na Secretaria, pois o executado foi revel na fase de conhecimento e não possui advogado cadastrado nos autos, aplicando-se, assim, a regra do art. 346 do CPC.

Transcorreu o prazo sem insurgência no tocante à penhora e à avaliação do bem, razão pela qual homologo a avaliação acostada pelo exequente (R$ 85.821,00).

Anoto, ademais, que o terceiro interessado ODAIR JOSÉ ALECRIM DA SILVA ajuizou ação de embargos de terceiro, visando a desconstituição da penhora lançada sobre o veículo, mas a sentença de ID 183266116 julgou improcedente o pedido formulado pelo embargante.

Dessa forma, INTIME-SE o exequente para que informe a localização do veículo para fins de remoção e execução dos atos expropriatórios.

Indicada a localização do veículo, expeça-se mandado de remoção para o depósito público.

Não sendo viável a remoção, o veículo deverá ser entregue ao exequente, que passará a exercer o encargo de depositário fiel do bem penhorado.

BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024 13:02:54.

THAIS ARAÚJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
11/01/2024 14:05

Recebidos os autos
11/01/2024 14:05

Outras decisões
10/01/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
09/01/2024 20:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/01/2024 19:57

Cancelada a movimentação processual
09/01/2024 19:57

Desentranhado o documento
09/01/2024 19:56

Juntada de Certidão
29/09/2023 14:16

Processo Desarquivado
28/09/2023 17:34

Arquivado Provisoramente
28/09/2023 17:34

Expedição de Certidão.
28/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Ciente da decisão de id. 172924568.

Os autos encontram-se suspensos, nos termos do art. 921, inciso III, CPC/2015.

Ao cartório para que se anote suspensão em virtude julgamento de embargos de terceiro, id. 172924568.

Retornem os autos ao arquivo provisório, consoante determinado na decisão ID 58451166.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023 22:40:59.

RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto
26/09/2023 12:12

Recebidos os autos
26/09/2023 12:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/09/2023 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/09/2023 04:05

Processo Desarquivado
22/09/2023 16:40

Juntada de Certidão
06/09/2023 15:40

Arquivado Provisoramente
06/09/2023 11:48

Recebidos os autos
06/09/2023 11:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/09/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/09/2023 13:50

Processo Desarquivado
01/09/2023 00:00

Intimação

Apresenta o terceiro interessado, ODAIR JOSÉ ALECRIM DA SILVA, exceção de pré-executividade, com pedido de liminar, a fim de que seja desconstituído bloqueio RENAJUD que recaiu sobre o veículo Chrysler, Modelo 300C, placa JHI 8559 (id 44261880), declarando-se nula a constrição por falta de citação do verdadeiro proprietário do bem penhorado.

Alega que em 11.10.2018, o requerido JOSÉ RICARDO DE LUNA ALMEIDA, antes de ser citado e ter conhecimento da existência de ação judicial em seu desfavor, alienou o veículo em questão para GERLAINE MACEDO DA SILVA, outorgando-lhe procuração pública e conferindo-lhe totais poderes sobre o veículo para transferi-lo para seu nome (id.169513896).

Acrescenta que ao invés de transferir o veículo para seu nome, GERLAINE MACEDO DA SILVA o alienou em 07/12/2020 para o excipiente, outorgando-lhe substabelecimento da procuração passada por JOSÉ RICARDO DE LUNA ALMEIDA (id. 169513897).

Esclarece que somente em 2023, ao tentar resolver as questões de transferência do veículo, descobriu que havia uma restrição de penhora sobre ele incidente (id. 161355675).

Alega que a ação de conhecimento data de 21/08/2018 e que a alienação a GERLAINE ocorreu menos de dois meses depois da propositura, muito antes da citação de JOSÉ RICARDO DE LUNA ALMEIDA. É o relatório.

Decido.

Para que a exceção de pré-executividade seja conhecida, é necessário o preenchimento de dois requisitos: a) um de ordem material: o devedor somente pode alegar matérias que possam ser conhecidas de ofício pelo magistrado; b) um de ordem formal: a decisão deve ser tomada sem necessidade de dilação probatória.

Com relação ao requisito formal, é imprescindível que a questão suscitada seja de direito ou diga respeito a fato documentalmente provado.

A exigência de que a prova seja pré-constituída tem por escopo evitar embaraços ao regular processamento da execução.

Assim, as provas capazes de influenciar no convencimento do julgador devem acompanhar a petição de objeção de não-executividade.

Conforme despacho, id. 55569134, o réu é revel.

O terceiro interessado acostou aos autos documentação probatória ids. 169513896 e 169513897.

Pela análise dos autos, conclui-se que a matéria a ser apreciada não é de ordem pública, pois à época, o veículo era de propriedade do executado, que foi devidamente intimado por publicação, id. 162923922.

Ressalte-se que a transferência do bem adquirido cabe ao adquirente.

Nesse sentido: "Nos moldes do artigo 123, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro, a obrigação de promover a transferência do veículo junto ao órgão de trânsito cabe ao adquirente. 2.

Ocorrendo a venda do veículo, tem o novo proprietário a obrigação de transferir o bem para seu nome, o que não afasta o dever do alienante de comunicar ao órgão de trânsito a venda do bem, nos moldes do art. 134 do CTB.” (Acórdão 1378240, 07336899220188070001, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, Oitava Turma Cível, data de julgamento: 7/10/2021, publicado no DJE: 21/10/2021).

Indefiro o processamento da exceção de pré-executividade, devendo o excipiente, se o caso, valer-se da via processual adequada - embargos de terceiro.

Retornem os autos ao arquivo provisório, consoante determinado na decisão ID 58451166.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2023 11:48:07.

RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto
31/08/2023 15:36

Arquivado Provisoramente
31/08/2023 15:36

Expedição de Certidão.
31/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 14:06

Recebidos os autos
29/08/2023 14:06

Outras decisões
23/08/2023 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/08/2023 02:38

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 19:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/08/2023 11:13

Recebidos os autos
21/08/2023 11:13

Outras decisões
18/08/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/08/2023 18:06

Expedição de Certidão.
18/08/2023 18:03

Decorrido prazo de NELSON LEME DA COSTA em 17/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:41

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 13:44

Recebidos os autos
07/08/2023 13:44

Outras decisões
07/08/2023 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/08/2023 14:20

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:27

Decorrido prazo de NELSON LEME DA COSTA em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 14:42

Expedição de Certidão.
27/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 16:57

Expedição de Certidão.
24/07/2023 12:53

Recebidos os autos
24/07/2023 12:53

Outras decisões
24/07/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
20/07/2023 20:34

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:02

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE LUNA ALMEIDA em 19/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:06

Publicado Despacho em 07/07/2023.
07/07/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 09:37

Recebidos os autos
05/07/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/06/2023 18:55

Juntada de Certidão
28/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 10:49

Expedição de Certidão.
22/06/2023 18:32

Recebidos os autos
22/06/2023 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito
22/06/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/06/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2023 00:46

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 19:10

Recebidos os autos
07/06/2023 19:10

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2023 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:39

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 16:23

Recebidos os autos
31/05/2023 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito
30/05/2023 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/05/2023 17:34

Recebidos os autos
30/05/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/05/2023 19:34

Cancelada a movimentação processual
29/05/2023 19:34

Desentranhado o documento
29/05/2023 19:34

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:02

Recebidos os autos
29/05/2023 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2023 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/05/2023 04:04

Processo Desarquivado
25/05/2023 18:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/05/2023 14:56

Arquivado Provisoramente
25/05/2023 14:56

Expedição de Certidão.
25/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 17:31

Expedição de Certidão.
19/05/2023 15:33

Recebidos os autos
19/05/2023 15:33

Outras decisões
18/05/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/05/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 02:19

Publicado Despacho em 15/05/2023.
12/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 13:53

Recebidos os autos
10/05/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/05/2023 17:31

Processo Desarquivado
09/05/2023 15:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/09/2021 16:38

Arquivado Provisoramente
27/09/2021 18:26

Recebidos os autos
27/09/2021 18:26

Decisão interlocutória - indeferimento
27/09/2021 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
27/09/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 02:31

Publicado Despacho em 23/09/2021.
23/09/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 16:06

Recebidos os autos
21/09/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
21/09/2021 15:55

Processo Desarquivado
21/09/2021 15:54

Juntada de Certidão
23/08/2021 12:25

Arquivado Provisoramente
21/08/2021 04:03

Processo Desarquivado
21/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 14:21

Arquivado Provisoramente
19/08/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 16:10

Expedição de Certidão.
02/07/2021 10:15

Processo Desarquivado
26/04/2021 12:51

Arquivado Provisoramente
23/04/2021 14:52

Juntada de Certidão
23/04/2021 14:03

Expedição de Ofício.
19/04/2021 15:29

Recebidos os autos
19/04/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
19/04/2021 14:30

Processo Desarquivado
19/04/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 12:23

Arquivado Provisoramente
20/02/2021 04:06

Processo Desarquivado
20/02/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
19/02/2021 10:52

Arquivado Provisoramente
19/02/2021 10:52

Expedição de Certidão.
18/02/2021 14:04

Recebidos os autos
18/02/2021 14:04

Decisão interlocutória - indeferimento
18/02/2021 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
16/02/2021 04:05

Processo Desarquivado
15/02/2021 14:28

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 11:54

Arquivado Provisoramente
10/03/2020 04:35

Publicado Decisão em 10/03/2020.
10/03/2020 04:33

Publicado Despacho em 10/03/2020.
09/03/2020 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2020 17:13

Expedição de Ofício.
09/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 17:07

Juntada de Certidão
06/03/2020 17:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/03/2020 17:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/03/2020 15:40

Recebidos os autos
06/03/2020 15:40

Decisão interlocutória - indeferimento
05/03/2020 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
05/03/2020 18:56

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 16:40

Recebidos os autos
05/03/2020 16:40

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
05/03/2020 16:04

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 03:21

Publicado Decisão em 02/03/2020.
29/02/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 15:41

Recebidos os autos
27/02/2020 15:41

Decisão interlocutória - recebido
27/02/2020 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
21/02/2020 19:36

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 18:49

Juntada de Certidão
18/02/2020 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2020 02:46

Publicado Certidão em 14/02/2020.
14/02/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 13:54

Expedição de Certidão.
12/02/2020 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2020 19:46

Publicado Despacho em 07/02/2020.
07/02/2020 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2020 14:40

Expedição de Mandado.
07/02/2020 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2020 14:37

Expedição de Mandado.
06/02/2020 18:30

Juntada de Certidão
06/02/2020 13:54

Recebidos os autos
06/02/2020 13:54

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 13:08

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2020 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
05/02/2020 21:14

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 16:06

Expedição de Mandado.
05/02/2020 16:04

Expedição de Mandado.
05/02/2020 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 15:23

Recebidos os autos
05/02/2020 15:23

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
04/02/2020 17:20

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 16:40

Recebidos os autos
04/02/2020 16:40

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 16:40

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
04/02/2020 15:41

Juntada de Certidão
03/02/2020 14:28

Recebidos os autos
03/02/2020 14:28

Decisão interlocutória - deferimento
03/02/2020 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
01/02/2020 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 18:43

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 15:30

Recebidos os autos
30/01/2020 15:30

Decisão interlocutória - deferimento
29/01/2020 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
28/01/2020 19:25

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 17:14

Publicado Decisão em 22/01/2020.
24/01/2020 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 18:08

Publicado Decisão em 23/01/2020.
23/01/2020 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 22:55

Publicado Certidão em 21/01/2020.
21/01/2020 17:56

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 16:26

Recebidos os autos
21/01/2020 16:26

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 16:25

Decisão interlocutória #Não preenchido#
21/01/2020 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
20/01/2020 21:31

Juntada de Petição de petição
20/01/2020 14:37

Recebidos os autos
20/01/2020 14:37

Decisão interlocutória - deferimento
15/01/2020 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
15/01/2020 15:46

Juntada de Petição de petição
15/01/2020 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2020 20:31

Expedição de Certidão.
05/12/2019 11:50

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2019 14:56

Juntada de Certidão
05/11/2019 16:39

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE LUNA ALMEIDA em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 14:43

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 14:43

Expedição de Certidão.
05/11/2019 14:43

Juntada de Certidão
12/09/2019 08:57

Publicado Edital em 12/09/2019.
11/09/2019 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 08:57

Publicado Decisão em 11/09/2019.
10/09/2019 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 13:43

Expedição de Edital.
10/09/2019 10:29

Juntada de Certidão
10/09/2019 10:25

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2019 14:01

Recebidos os autos
09/09/2019 14:01

Decisão interlocutória - deferimento
09/09/2019 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
07/09/2019 04:50

Processo Desarquivado
06/09/2019 20:23

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 12:25

Arquivado Definitivamente
20/08/2019 18:25

Recebidos os autos
20/08/2019 15:28

Remetidos os Autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
20/08/2019 14:26

Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
20/08/2019 14:25

Transitado em Julgado em 20/08/2019
20/08/2019 14:25

Juntada de Certidão
06/08/2019 15:19

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 15:19

Decorrido prazo de MARCONDES PEREIRA CONDE em 29/07/2019 23:59:59.
30/07/2019 10:40

Publicado Decisão em 30/07/2019.
29/07/2019 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2019 06:18

Decorrido prazo de NELSON LEME DA COSTA em 25/07/2019 23:59:59.
26/07/2019 16:48

Recebidos os autos
26/07/2019 16:48

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2019 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
25/07/2019 23:02

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 21:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/07/2019 10:02

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 05:29

Publicado Sentença em 08/07/2019.
05/07/2019 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2019 13:48

Recebidos os autos
04/07/2019 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 13:48

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2019 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
12/06/2019 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2019 17:01

Expedição de Mandado.
12/06/2019 16:08

Recebidos os autos
12/06/2019 16:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/06/2019 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
11/06/2019 19:15

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 03:40

Publicado Despacho em 06/06/2019.
06/06/2019 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 00:55

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2019 16:06

Recebidos os autos
03/06/2019 16:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 16:06

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
01/06/2019 04:26

Processo Desarquivado
31/05/2019 11:34

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 15:16

Arquivado Provisoramente
29/03/2019 15:16

Juntada de Certidão
29/03/2019 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2019 13:55

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2019 18:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 18:33

Juntada de Certidão
12/03/2019 16:35

Recebidos os autos
12/03/2019 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/03/2019 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/03/2019 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2019 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
01/03/2019 17:32

Recebidos os autos
01/03/2019 17:32

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 17:32

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
28/02/2019 23:04

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 16:22

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2019 16:21

Recebidos os autos
27/02/2019 16:21

Expedição de Outros documentos.
27/02/2019 16:21

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 16:21

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
26/02/2019 18:37

Juntada de Petição de petição
26/02/2019 18:31

Juntada de Petição de réplica
06/02/2019 13:33

Recebidos os autos
06/02/2019 13:33

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2019 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
06/02/2019 03:01

Publicado Certidão em 06/02/2019.
05/02/2019 21:57

Juntada de Petição de petição
05/02/2019 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2019 03:33

Publicado Certidão em 05/02/2019.
04/02/2019 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2019 17:54

Juntada de Certidão
01/02/2019 17:35

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2019 18:36

Juntada de Certidão
31/01/2019 14:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2019 14:39

Expedição de Certidão.
31/01/2019 14:39

Juntada de Certidão
31/01/2019 08:33

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE LUNA ALMEIDA em 30/01/2019 23:59:59.
10/11/2018 04:26

Publicado Edital em 09/11/2018.
10/11/2018 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2018 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2018 13:52

Expedição de Edital.
31/10/2018 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2018 16:03

Juntada de Certidão
19/09/2018 15:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/09/2018 19:16

Juntada de Certidão
06/09/2018 19:03

Juntada de Petição de petição
29/08/2018 20:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2018 17:32

Recebidos os autos
29/08/2018 17:32

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2018 19:54

Juntada de Certidão
26/08/2018 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
26/08/2018 19:51

Juntada de Certidão
26/08/2018 17:08

Juntada de Petição de diligência
26/08/2018 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2018 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2018 13:04

Juntada de Certidão
23/08/2018 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2018 17:03

Expedição de Carta.
22/08/2018 16:59

Expedição de Ofício.
22/08/2018 16:23

Expedição de Mandado.
22/08/2018 14:10

Recebidos os autos
22/08/2018 14:10

Decisão interlocutória - deferimento
21/08/2018 17:47

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 15ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
21/08/2018 17:47

Juntada de Certidão
21/08/2018 17:41

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
21/08/2018 17:15

Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
21/08/2018 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2018

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ofício • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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