29/04/2024 18:11

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 18:11

Expedição de Certidão.
29/04/2024 18:10

Expedição de Certidão.
27/04/2024 03:35

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:59

Publicado Edital em 05/04/2024.
05/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERDIÇÃO Número do processo: 0706551-20.2023.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: SYMARA RODRIGUES MACHADO - CPF/CNPJ: *88.***.*82-00, contra REQUERIDO: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES MACHADO - CPF/CNPJ: *11.***.*32-91, FINALIDADE: CONHECIMENTO DE TERCEIROS O (a) Dr. (a) DANIEL MESQUITA GUERRA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por sentença da lavra deste Juízo foi decretada a interdição definitiva de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES MACHADO, CPF: *11.***.*32-91, filha de Benedito Cunha Rodrigues e Rosa Nery Rodrigues, em razão de ser portadora da doença de Alzheimer (CID G30), sendo-lhe nomeado(a) curador(a) o Sra.

SYMARA RODRIGUES MACHADO.

LIMITES DA CURADORIA: Atentando-se ao relatório médico anexado ao processo (Id. 154704643, p. 01) e ao artigo 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, deverá abranger a representação do(a) curatelado(a) para todos os atos de natureza patrimonial e negocial.

O presente edital será publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando assim, cientificado o público do acima exposto.

Este Juízo tem sede na 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

AGUAS CLARAS - DF, aos 21 de fevereiro de 2024. datado e assinado eletronicamente
03/04/2024 10:53

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:45

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 01/04/2024 23:59.
13/03/2024 03:02

Publicado Edital em 13/03/2024.
13/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERDIÇÃO Número do processo: 0706551-20.2023.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: SYMARA RODRIGUES MACHADO - CPF/CNPJ: *88.***.*82-00, contra REQUERIDO: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES MACHADO - CPF/CNPJ: *11.***.*32-91, FINALIDADE: CONHECIMENTO DE TERCEIROS O (a) Dr. (a) DANIEL MESQUITA GUERRA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por sentença da lavra deste Juízo foi decretada a interdição definitiva de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES MACHADO, CPF: *11.***.*32-91, filha de Benedito Cunha Rodrigues e Rosa Nery Rodrigues, em razão de ser portadora da doença de Alzheimer (CID G30), sendo-lhe nomeado(a) curador(a) o Sra.

SYMARA RODRIGUES MACHADO.

LIMITES DA CURADORIA: Atentando-se ao relatório médico anexado ao processo (Id. 154704643, p. 01) e ao artigo 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, deverá abranger a representação do(a) curatelado(a) para todos os atos de natureza patrimonial e negocial.

O presente edital será publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando assim, cientificado o público do acima exposto.

Este Juízo tem sede na 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

AGUAS CLARAS - DF, aos 21 de fevereiro de 2024. datado e assinado eletronicamente
11/03/2024 14:57

Juntada de Certidão
09/03/2024 04:13

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 08/03/2024 23:59.
27/02/2024 17:43

Juntada de Certidão
23/02/2024 02:48

Publicado Edital em 23/02/2024.
23/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 12:19

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/02/2024 07:16

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/02/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERDIÇÃO Número do processo: 0706551-20.2023.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: SYMARA RODRIGUES MACHADO - CPF/CNPJ: *88.***.*82-00, contra REQUERIDO: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES MACHADO - CPF/CNPJ: *11.***.*32-91, FINALIDADE: CONHECIMENTO DE TERCEIROS O (a) Dr. (a) DANIEL MESQUITA GUERRA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por sentença da lavra deste Juízo foi decretada a interdição definitiva de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES MACHADO, CPF: *11.***.*32-91, filha de Benedito Cunha Rodrigues e Rosa Nery Rodrigues, em razão de ser portadora da doença de Alzheimer (CID G30), sendo-lhe nomeado(a) curador(a) o Sra.

SYMARA RODRIGUES MACHADO.

LIMITES DA CURADORIA: Atentando-se ao relatório médico anexado ao processo (Id. 154704643, p. 01) e ao artigo 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, deverá abranger a representação do(a) curatelado(a) para todos os atos de natureza patrimonial e negocial.

O presente edital será publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando assim, cientificado o público do acima exposto.

Este Juízo tem sede na 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

AGUAS CLARAS - DF, aos 21 de fevereiro de 2024. datado e assinado eletronicamente
21/02/2024 15:26

Expedição de Edital.
21/02/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:25

Expedição de Ofício.
08/02/2024 14:32

Transitado em Julgado em 26/01/2024
30/01/2024 04:04

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES MACHADO em 29/01/2024 23:59.
19/12/2023 03:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:46

Decorrido prazo de SYMARA RODRIGUES MACHADO em 28/11/2023 23:59.
14/11/2023 11:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2023 02:36

Publicado Sentença em 06/11/2023.
04/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
03/11/2023 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2023 07:30

Recebidos os autos
31/10/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 07:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/10/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
09/10/2023 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/09/2023 20:48

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 20:48

Expedição de Certidão.
14/09/2023 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:28

Publicado Sentença em 08/09/2023.
07/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 11:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2023 00:00

Intimação

III.

Dispositivo Ante o exposto, julga-se procedente o pedido autoral, com fundamento no artigo 1.767, inciso I, do Código Civil, deferindo a tutela provisória de urgência de natureza antecipada, nomeando a parte requerente, Symara Rodrigues Machado, curador(a)(es) de seu(sua) mãe, Maria da Conceição Rodrigues Machado, para representá-lo(a) em todos os atos da vida civil, inclusive, de natureza patrimonial e negocial, podendo praticar os atos mencionados, sem a presença do(a) curatelado(a), junto a qualquer instituição privada ou órgão público.

Intime(m)-se o(a)(s) curador(a)(es) para prestar(em) compromisso definitivo.

Fica o(a) curador(a) ciente de que qualquer renda auferida pelo(a) curatelado(a) deve ser utilizada, única e exclusivamente, em benefício deste(a), bem como a alienação de eventuais bens deve ser precedida de autorização judicial, sob pena de configurar-se nulidade.

Dispenso o(a) curador(a) do dever de prestar contas das despesas com o(a) curatelado(a), tendo em vista que a ausência de receitas auferidas pelo(a) interditando(a) e/ou bens imóveis ou móveis compondo o seu acervo patrimonial.

Fica vedada a contratação pela parte requerente, em nome do(a) curatelado(a), de empréstimos bancários, consignados ou não, bem como de financiamentos de qualquer espécie, sem autorização deste Juízo, com a consequente comunicação da vedação ao INSS e BACEN.

A presente sentença deverá ser inscrita nos cartórios de registro civil de pessoas naturais competentes, nos termos dos artigos 92, 93 e 107, § 1º, da Lei nº 6.015/73, e publicada na rede mundial de computadores, além de publicada na imprensa local, por uma vez, e pelo órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, observados os termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil.

Expeça-se ofício, ainda, à Junta Comercial e à ANOREG, noticiando a sentença ora proferida.

Sem custas processuais e nem honorários advocatícios, em razão de não ter havido concreta resistência à pretensão deduzida na inicial e por se tratar de processo necessário.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/09/2023 11:01

Recebidos os autos
05/09/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:01

Julgado procedente o pedido
04/09/2023 12:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
30/08/2023 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 20:37

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2023 17:43

Juntada de Certidão
08/08/2023 17:42

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 14:30, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
08/08/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 09:39

Juntada de Petição de resposta ao ofício
21/06/2023 16:29

Juntada de Certidão
19/06/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 15:43

Juntada de Certidão
15/06/2023 15:42

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 14:30, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
15/06/2023 08:04

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/06/2023 21:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2023 16:38

Recebidos os autos
14/06/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:38

Recebida a emenda à inicial
14/06/2023 16:38

Outras decisões
14/06/2023 16:38

Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
04/06/2023 20:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2023 00:32

Publicado Despacho em 19/05/2023.
19/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 07:24

Recebidos os autos
17/05/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 07:24

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
10/05/2023 06:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 10:27

Recebidos os autos
25/04/2023 10:27

Outras decisões
25/04/2023 10:27

Gratuidade da justiça não concedida a SYMARA RODRIGUES MACHADO - CPF: *88.***.*82-00 (REQUERENTE).
25/04/2023 10:27

Determinada a emenda à inicial
18/04/2023 17:55

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
10/04/2023 16:19

Juntada de Certidão
10/04/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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