29/05/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
24/05/2025 03:14

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MELO em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 08:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2025 02:34

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 11:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:12

Recebidos os autos
13/05/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
13/05/2025 04:48

Processo Desarquivado
12/05/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 16:29

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 16:29

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:29

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:22

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MELO em 05/02/2024 23:59.
25/01/2024 19:02

Juntada de Certidão
23/01/2024 17:03

Juntada de Certidão
23/01/2024 05:35

Publicado Edital em 22/01/2024.
18/01/2024 18:18

Juntada de Certidão
18/01/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - INTERDIÇÃO Processo Nº 0708782-37.2020.8.07.0016 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA LUCIA MELO REQUERIDO: FRANCISCA MARIA FONTINELE REPRESENTANTE LEGAL: MARIA LUCIA MELO A Dra.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0708782-37.2020.8.07.0016, ajuizada por MARIA LUCIA MELO em desfavor de FRANCISCA MARIA FONTINELE, foi DECRETADA, mediante sentença proferida em 24/04/2023, devidamente transitada em julgado em 14/06/2023, a INTERDIÇÃO de FRANCISCA MARIA FONTINELE tendo sido declarado(a) incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curador(a) MARIA LUCIA MELO para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 17 de agosto de 2023, 15:54:17.

Eu, Aline Maria Assis Varandas, Diretora de Secretaria, conferi e assino digitalmente.

Aline Maria Assis Varandas Diretora de Secretaria
16/01/2024 16:46

Juntada de Certidão
15/01/2024 18:39

Juntada de Certidão
15/01/2024 17:32

Juntada de Certidão
15/01/2024 17:16

Juntada de Certidão
01/12/2023 03:42

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MELO em 30/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:11

Publicado Edital em 16/11/2023.
15/11/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 15:57

Juntada de Certidão
09/11/2023 03:42

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MELO em 08/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:29

Publicado Edital em 24/10/2023.
23/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
18/10/2023 18:31

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0708782-37.2020.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Fica a parte Requerente intimada para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a publicação do Edital fazendo juntar aos autos o exemplar devidamente publicado, na forma do que dispõe o Art. 755, § 3º, do CPC, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.

Fica intimada ainda de juntar termo de compromisso devidamente assinado.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023, 12:57:45.

VERA ALICE MENDES Servidor Geral
05/09/2023 12:59

Juntada de Certidão
01/09/2023 01:58

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 31/08/2023 23:59.
28/08/2023 17:26

Expedição de Termo.
28/08/2023 03:20

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 12:52

Juntada de Certidão
22/08/2023 16:11

Expedição de Edital.
18/08/2023 13:57

Juntada de Petição de resposta ao ofício
17/08/2023 16:04

Expedição de Termo.
17/08/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:44

Expedição de Ofício.
26/07/2023 13:44

Transitado em Julgado em 14/06/2023
29/05/2023 18:07

Juntada de Certidão
23/05/2023 14:28

Expedição de Alvará.
20/05/2023 01:13

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MELO em 19/05/2023 23:59.
15/05/2023 17:55

Recebidos os autos
15/05/2023 17:55

Deferido o pedido de LIGIA BARBOSA LENZA - CPF: *82.***.*83-00 (PERITO).
15/05/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
10/05/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/04/2023 00:14

Publicado Sentença em 27/04/2023.
26/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 06:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:27

Recebidos os autos
24/04/2023 16:27

Julgado procedente o pedido
24/04/2023 09:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
14/04/2023 07:57

Recebidos os autos
14/04/2023 07:57

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
24/03/2023 10:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:51

Expedição de Certidão.
10/03/2023 02:47

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MELO em 09/03/2023 23:59.
13/02/2023 21:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2023 02:25

Publicado Despacho em 13/02/2023.
10/02/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 16:33

Recebidos os autos
08/02/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
10/01/2023 17:42

Juntada de Petição de laudo
10/01/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 10:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/12/2022 00:19

Publicado Certidão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 08:26

Expedição de Certidão.
29/11/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 14:21

Juntada de Certidão
21/11/2022 14:57

Expedição de Certidão.
18/11/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:10

Publicado Certidão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 14:24

Juntada de Certidão
09/11/2022 07:36

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 20:54

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 20:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 13:10

Juntada de Certidão
08/07/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 16:37

Expedição de Certidão.
09/06/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MELO em 23/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 00:41

Publicado Certidão em 16/05/2022.
14/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 19:32

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 12:18

Juntada de Certidão
11/04/2022 23:54

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 02:49

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MELO em 01/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:54

Publicado Certidão em 25/03/2022.
30/03/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 12:22

Juntada de Certidão
11/02/2022 19:01

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:41

Publicado Certidão em 07/02/2022.
08/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 12:38

Expedição de Certidão.
03/02/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 14:05

Juntada de Certidão
21/01/2022 20:18

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 18:49

Recebidos os autos
25/11/2021 18:49

Decisão interlocutória - indeferimento
22/11/2021 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO
22/11/2021 13:07

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:22

Publicado Despacho em 12/11/2021.
12/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:23

Publicado Despacho em 11/11/2021.
11/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 18:03

Recebidos os autos
08/11/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO
29/10/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:23

Publicado Despacho em 21/10/2021.
21/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 20:53

Recebidos os autos
18/10/2021 20:53

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO
14/10/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 02:28

Publicado Certidão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:57

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MELO em 06/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 11:53

Expedição de Certidão.
05/10/2021 13:01

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 17:48

Juntada de Certidão
29/09/2021 17:46

Recebidos os autos
29/09/2021 17:46

Outras decisões
29/09/2021 16:32

Publicado Certidão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
29/09/2021 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
29/09/2021 15:04

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2021 14:30, 2ª Vara de Família de Brasília.
29/09/2021 15:04

Outras decisões
27/09/2021 13:58

Juntada de Certidão
08/09/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 16/08/2021.
15/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 20:24

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2021 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 11:00

Expedição de Mandado.
06/08/2021 17:33

Juntada de Certidão
06/08/2021 17:28

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2021 14:30, 2ª Vara de Família de Brasília.
04/08/2021 14:47

Recebidos os autos
04/08/2021 14:47

Decisão interlocutória - deferimento
30/07/2021 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO
30/07/2021 09:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2021 02:37

Publicado Despacho em 29/07/2021.
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 19:03

Recebidos os autos
26/07/2021 19:03

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO
15/07/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:47

Publicado Despacho em 13/07/2021.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
08/07/2021 18:45

Recebidos os autos
08/07/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO
05/07/2021 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2021 02:34

Publicado Despacho em 01/07/2021.
01/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 19:32

Recebidos os autos
28/06/2021 19:32

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO
25/06/2021 12:12

Juntada de Certidão
23/06/2021 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 15:40

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2021 02:40

Publicado Despacho em 01/06/2021.
31/05/2021 08:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
27/05/2021 21:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 21:17

Expedição de Certidão.
26/05/2021 15:56

Expedição de Mandado.
26/05/2021 15:42

Expedição de Mandado.
25/05/2021 19:06

Recebidos os autos
25/05/2021 19:06

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO
24/05/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:32

Publicado Despacho em 20/05/2021.
20/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
17/05/2021 17:57

Recebidos os autos
17/05/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO
27/04/2021 18:05

Juntada de Certidão
27/04/2021 17:27

Desentranhamento
26/04/2021 16:25

Juntada de Certidão
21/04/2021 20:34

Recebidos os autos
21/04/2021 20:34

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 17:12

Juntada de Certidão
06/04/2021 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO
06/04/2021 11:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/03/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 16:02

Recebidos os autos
30/03/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 16:08

Juntada de Certidão
12/03/2021 14:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/03/2021 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO
09/03/2021 16:29

Juntada de Certidão
08/03/2021 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2021 15:02

Juntada de Certidão
25/02/2021 21:34

Expedição de Mandado.
24/02/2021 16:59

Expedição de Certidão.
24/02/2021 02:39

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MELO em 23/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:29

Publicado Certidão em 11/02/2021.
11/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 08:14

Expedição de Certidão.
03/11/2020 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2020 16:55

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 14/07/2020.
13/07/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2020 13:36

Expedição de Mandado.
10/07/2020 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2020 13:36

Expedição de Mandado.
10/07/2020 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2020 13:34

Expedição de Mandado.
10/07/2020 13:33

Expedição de Mandado.
09/07/2020 18:54

Expedição de Certidão.
09/07/2020 16:27

Recebidos os autos
09/07/2020 16:27

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2020 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO
26/06/2020 22:05

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 15/06/2020.
12/06/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 16:39

Recebidos os autos
10/06/2020 16:38

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2020 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO
01/06/2020 15:18

Juntada de Petição de Cota;
01/06/2020 14:12

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 14:12

Expedição de Certidão.
30/05/2020 02:26

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MELO em 29/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 23:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 02:19

Publicado Despacho em 15/05/2020.
15/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MELO em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MELO em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 18:42

Recebidos os autos
12/05/2020 18:42

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO
08/05/2020 18:35

Juntada de Petição de Cota;
06/05/2020 19:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 15:47

Recebidos os autos
06/05/2020 15:47

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 13:27

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:17

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:14

Publicado Certidão em 04/05/2020.
30/04/2020 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO
29/04/2020 19:52

Juntada de Petição de petição
29/04/2020 13:51

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 14:32

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/04/2020 13:42

Juntada de Certidão
26/04/2020 20:35

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/04/2020 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2020 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 16:55

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 16:52

Expedição de Certidão.
15/04/2020 17:14

Expedição de Ofício.
02/04/2020 14:05

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/03/2020 11:36

Expedição de Termo.
18/03/2020 11:36

Expedição de Termo.
18/03/2020 11:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 11:35

Expedição de Ofício.
18/03/2020 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 11:34

Expedição de Ofício.
18/03/2020 10:51

Expedição de Mandado.
10/03/2020 19:56

Recebidos os autos
10/03/2020 19:56

Concedida a Antecipação de tutela
09/03/2020 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO
09/03/2020 03:13

Publicado Decisão em 09/03/2020.
08/03/2020 15:42

Juntada de Petição de manifestação;
07/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 12:00

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 19:23

Recebidos os autos
04/03/2020 19:23

Decisão interlocutória - recebido
19/02/2020 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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