04/03/2025 18:36

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:42

Processo Desarquivado
14/01/2025 16:10

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:10

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 13:41

Transitado em Julgado em 05/09/2024
13/09/2024 18:25

Juntada de Certidão
13/09/2024 13:23

Juntada de Certidão
13/09/2024 13:23

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 09/09/2024.
07/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0727314-54.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO CESAR DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 208409129 e 208408590), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 208409129 e 208408590, sendo: R$ 3.960,28, em favor da parte exequente - PAULO CESAR DOS SANTOS - CPF/CNPJ: *43.***.*16-68; R$ 480,86 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
05/09/2024 14:40

Recebidos os autos
05/09/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2024 12:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/09/2024 10:40

Recebidos os autos
04/09/2024 10:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
22/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
22/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
01/08/2024 20:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2024 19:59

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
26/04/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:32

Expedição de Autorização.
08/03/2024 16:09

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:43

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 04:43

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 21:04

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:55

Recebidos os autos
09/01/2024 13:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
17/12/2023 22:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/12/2023 22:38

Transitado em Julgado em 14/12/2023
17/12/2023 22:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:36

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:40

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 21:24

Recebidos os autos
19/11/2023 21:24

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 21:24

Julgado procedente o pedido
24/10/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/10/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:08

Expedição de Certidão.
29/09/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/09/2023 00:35

Publicado Despacho em 08/09/2023.
07/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
07/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0727314-54.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PAULO CESAR DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência.

A parte autora, em brevíssima suma, alega ser credora de valor que aduz ter sido reconhecido administrativamente pelo réu.

Todavia, não demonstrou a origem e a existência do crédito.

Inexiste nos autos documento que comprove a dívida alegada pela parte demandante.

O documento de ID 159442091 não é hábil a provar a existência da dívida e muito menos o seu reconhecimento administrativo, haja vista que não declaração da autoridade competente reconhecendo e discriminando o crédito que a parte demandante diz lhe ser devido.

Desta feita, deverá a parte demandante trazer declaração de reconhecimento do crédito, com a indicação dos valores históricos.

Prazo: 15 dias úteis.

Após, intime-se a parte requerida, pelo mesmo prazo.

Por fim, venham conclusos para sentença.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
05/09/2023 15:38

Expedição de Certidão.
05/09/2023 08:59

Recebidos os autos
05/09/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 08:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/07/2023 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/07/2023 14:12

Juntada de Petição de réplica
13/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 16:24

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:11

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 17:33

Recebidos os autos
24/05/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:33

Outras decisões
22/05/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/05/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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