11/02/2025 18:59

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 18:58

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de MICHEL ALLAN ROCHA BATISTA em 05/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:20

Publicado Sentença em 22/01/2025.
22/01/2025 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 18:53

Recebidos os autos
17/01/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:53

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 20:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/11/2024 20:04

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MICHEL ALLAN ROCHA BATISTA em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 20:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 17:32

Recebidos os autos
28/10/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:32

Outras decisões
09/10/2024 20:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/01/2024 04:52

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0749571-73.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHEL ALLAN ROCHA BATISTA, DEBORA GONCALVES LUCIANO BATISTA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aderiu ao acordo de cooperação institucional celebrado entre os Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Rondônia, do Rio de Janeiro e do Mato Grosso, para suspender as ações judiciais individuais em desfavor da empresa 123 Viagens e Turismo Ltda, até julgamento da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, sob o número 5193820-81.2023.8.13.0024, conforme PA SEI/TJDFT 0036194/2023.

De acordo com o Ofício-Circular nº 2/2023 do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações coletivas do c.

Superior Tribunal de Justiça, a mencionada suspensão visa privilegiar a doutrina processual evidenciada no Tema 60 (reafirmado e consolidado por meio dos Temas 589 e 923), no sentido de que, “ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

No caso em apreço, trata-se de ação ajuizada por consumidor em desfavor da empresa 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", buscando reparação por dano material e moral por descumprimento contratual, o qual se enquadra no objeto da referida ação coletiva.

Dessa forma, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 6 meses ou até o trânsito em julgado da sentença a ser prolatada na ação civil pública que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, autos número 5193820-81.2023.8.13.0024.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
10/01/2024 16:19

Recebidos os autos
10/01/2024 16:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/12/2023 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/12/2023 09:13

Expedição de Certidão.
19/12/2023 04:03

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 17:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/12/2023 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
04/12/2023 17:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/12/2023 02:34

Recebidos os autos
03/12/2023 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/12/2023 13:41

Juntada de Petição de contestação
14/10/2023 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/10/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 02:51

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:51

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
29/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0749571-73.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHEL ALLAN ROCHA BATISTA, DEBORA GONCALVES LUCIANO BATISTA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo originalmente distribuído ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília, redistribuído para este Juizado Especial Cível do Guará por força do despacho de ID 171448759.

Considerando que a parte requerente possui domicílio nesta Circunscrição Judiciária do Guará e que a demanda versa sobre relação de consumo, firmo a competência deste Juízo para processar e julgar a presente ação.

Designe-se data para audiência de conciliação, a ser realizada pelo 2º NUVIMEC.

Feito, intime-se a parte autora e cite-se e intime-se a requerida, com as advertências legais.

Após, aguarde-se a audiência de conciliação designada. .

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
27/09/2023 14:36

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2023 15:48

Recebidos os autos
26/09/2023 15:48

Outras decisões
25/09/2023 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/09/2023 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2023 09:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/09/2023 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2023 09:48

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2023 14:52

Recebidos os autos
11/09/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
09/09/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:27

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0749571-73.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHEL ALLAN ROCHA BATISTA, DEBORA GONCALVES LUCIANO BATISTA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que as partes não têm domicílio em Brasília.

As partes autoras forneceram domicílio no Guará, e a parte requerida possui endereço em outro Estado da Federação.

Destaco, ademais, que todas as circunscrições judiciárias contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça.

Considerando que a propositura de ação em local distinto do domicílio das partes é medida excepcional, esclareça a parte autora a motivação para o ajuizamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária de Brasília, comprovando documentalmente, ou requeira a redistribuição do feito para o juízo competente.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, 4 de setembro de 2023, às 15:08:41.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
04/09/2023 15:15

Recebidos os autos
04/09/2023 15:15

Determinada a emenda à inicial
01/09/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
31/08/2023 17:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2023 17:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/08/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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