29/05/2025 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
26/05/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
19/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:28

Recebidos os autos
18/09/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
17/09/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:39

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 07:33

Juntada de Certidão
14/08/2024 07:32

Decorrido prazo de INEZ MARIA DA COSTA - CPF: *17.***.*76-20 (EXECUTADO), MAKMAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME - CNPJ: 70.***.***/0001-50 (EXECUTADO) em 29/02/2024.
01/03/2024 04:06

Decorrido prazo de MAKMAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:06

Decorrido prazo de INEZ MARIA DA COSTA em 29/02/2024 23:59.
05/12/2023 02:52

Publicado Edital em 05/12/2023.
05/12/2023 02:52

Publicado Edital em 05/12/2023.
04/12/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
29/11/2023 20:10

Expedição de Edital.
09/11/2023 18:29

Recebidos os autos
09/11/2023 18:29

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
17/10/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/09/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
25/07/2023 22:55

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 10:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/07/2023 10:27

Juntada de Certidão
30/05/2022 13:21

Juntada de Certidão
17/05/2022 15:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
10/05/2022 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2022 17:22

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de INEZ MARIA DA COSTA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de MAKMAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0049752-75.2010.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: INEZ MARIA DA COSTA, MAKMAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
14/01/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 15:00

Recebidos os autos
13/01/2022 15:00

Declarada incompetência
24/09/2021 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/07/2021 02:36

Decorrido prazo de INEZ MARIA DA COSTA em 14/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 02:36

Decorrido prazo de MAKMAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME em 14/07/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:49

Publicado Certidão em 11/05/2021.
11/05/2021 02:49

Publicado Certidão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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