04/09/2025 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2025 02:42

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos interpostos, pois presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão ao embargante.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos não há qualquer desses vícios.

Percebe-se que já houve a suspensão das custas em razão do disposto no art, 90, § 3º do CPC, dispositivo aplicado quando há acordo homologado nos autos.

Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração.

Intimem-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). rn
01/09/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:36

Recebidos os autos
01/09/2025 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2025 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/08/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 02:52

Publicado Sentença em 05/08/2025.
05/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
02/08/2025 23:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 15:13

Juntada de Certidão
01/08/2025 15:13

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2025 14:53

Recebidos os autos
31/07/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:53

Homologada a Transação
30/07/2025 12:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/07/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 18:06

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/07/2025 16:56

Recebidos os autos
20/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 03:20

Decorrido prazo de IZABEL CHRISTINA GALIZA DE ANDRADE em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/06/2025 23:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2025 14:18

Recebidos os autos
10/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/06/2025 14:43

Juntada de Certidão
02/06/2025 21:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/05/2025 16:38

Recebidos os autos
30/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:37

Concedida a tutela provisória
30/05/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/05/2025 14:28

Juntada de Certidão
29/05/2025 20:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2025 14:59

Recebidos os autos
28/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/05/2025 13:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/04/2025 02:55

Decorrido prazo de IZABEL CHRISTINA GALIZA DE ANDRADE em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:28

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:33

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 16:11

Recebidos os autos
07/04/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/03/2025 18:30

Expedição de Certidão.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de IZABEL CHRISTINA GALIZA DE ANDRADE em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:42

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 16:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 17:22

Recebidos os autos
28/01/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:22

Concedida a gratuidade da justiça a INDIOVANIA ARAUJO TRINDADE - CPF: *58.***.*65-51 (REU).
28/01/2025 17:22

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
08/11/2024 13:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/11/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 11:58

Expedição de Certidão.
07/10/2024 21:59

Juntada de Petição de impugnação
07/10/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 21:12

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/10/2024 18:03

Recebidos os autos
07/10/2024 18:03

Outras decisões
09/09/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/09/2024 04:41

Processo Desarquivado
08/09/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 19:26

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 19:25

Expedição de Certidão.
10/10/2023 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/09/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 11:48

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:44

Recebidos os autos
29/09/2023 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
29/09/2023 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/09/2023 13:49

Transitado em Julgado em 26/09/2023
29/09/2023 10:02

Recebidos os autos
29/09/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:53

Decorrido prazo de IZABEL CHRISTINA GALIZA DE ANDRADE em 26/09/2023 23:59.
06/09/2023 14:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2023 01:11

Publicado Sentença em 06/09/2023.
05/09/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/09/2023 15:11

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 17:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/09/2023 00:30

Publicado Sentença em 04/09/2023.
04/09/2023 00:00

Intimação

IZABEL CHRISTINA GALIZA DE ANDRADE ajuizou ação monitória contra INDIOVANIA ARAUJO TRINDADE, ambos qualificadas, pugnando pelo recebimento de crédito no montante de R$ 2.649,60 (dois mil e seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), acrescido de juros e correção monetária, decorrente do inadimplemento da nota promissória emitida pela ré com vencimento no dia 07/05/2018.

Apesar de devidamente intimada, a parte ré não efetuou o pagamento do débito, nem opôs embargos (art. 702 do CPC).

A consequência do comportamento passivo está prevista em lei: "Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial" (Art.701, §2º, do CPC).

Portanto, declaro constituído, de pleno direito, título executivo em favor da parte autora, que espelha o crédito de R$ 2.649,60 (dois mil, seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), acrescido de juros de 1% a.m. desde o vencimento do título e correção monetária pelo INPC desde a emissão.

Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, fixados em 10% sobre o valor do débito.

Sentença sujeita ao regime do art. 523 do CPC.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento voluntário da condenação ou pedido de cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo, arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento a pedido, devidamente justificado, da parte interessada.

P.R.I.

LB Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito.
02/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

IZABEL CHRISTINA GALIZA DE ANDRADE ajuizou ação monitória contra INDIOVANIA ARAUJO TRINDADE, ambos qualificadas, pugnando pelo recebimento de crédito no montante de R$ 2.649,60 (dois mil e seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), acrescido de juros e correção monetária, decorrente do inadimplemento da nota promissória emitida pela ré com vencimento no dia 07/05/2018.

Apesar de devidamente intimada, a parte ré não efetuou o pagamento do débito, nem opôs embargos (art. 702 do CPC).

A consequência do comportamento passivo está prevista em lei: "Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial" (Art.701, §2º, do CPC).

Portanto, declaro constituído, de pleno direito, título executivo em favor da parte autora, que espelha o crédito de R$ 2.649,60 (dois mil, seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), acrescido de juros de 1% a.m. desde o vencimento do título e correção monetária pelo INPC desde a emissão.

Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, fixados em 10% sobre o valor do débito.

Sentença sujeita ao regime do art. 523 do CPC.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento voluntário da condenação ou pedido de cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo, arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento a pedido, devidamente justificado, da parte interessada.

P.R.I.

LB Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito.
31/08/2023 11:37

Recebidos os autos
31/08/2023 11:37

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/08/2023 18:48

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:17

Decorrido prazo de INDIOVANIA ARAUJO TRINDADE em 18/08/2023 23:59.
04/08/2023 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/07/2023 02:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/06/2023 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 14:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/05/2023 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 21:42

Recebidos os autos
23/05/2023 21:42

Outras decisões
11/03/2023 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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