01/07/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 13:04

Transitado em Julgado em 14/06/2024
14/06/2024 05:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
15/05/2024 03:30

Decorrido prazo de HITOMI KISHIMOTO em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:47

Publicado Sentença em 22/04/2024.
20/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:02

Recebidos os autos
01/04/2024 19:02

Declarada decadência ou prescrição
02/08/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/06/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
19/05/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 16:32

Recebidos os autos
10/05/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 12:40

Juntada de Certidão
19/04/2022 13:08

Expedição de Certidão.
31/03/2022 17:27

Recebidos os autos
29/03/2022 19:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/03/2022 11:09

Juntada de Certidão
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de HITOMI KISHIMOTO em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
17/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0004165-58.1999.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HITOMI KISHIMOTO DECISÃO O exequente requereu a expedição de certidão de crédito. É o breve relatório.

DECIDO. A Portaria Conjunta 73, de 6 de outubro de 2010, e o Provimento 9, de 7 de outubro de 2010, dispunham sobre procedimento para a extinção de execuções paralisadas e a expedição de certidão de crédito. Ocorre que o Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 921, regulou o mecanismo de extinção de execuções paralisadas, em razão da inércia do credor ou da impossibilidade de localização de bens passíveis de constrição, o que motivou a edição da Portaria Conjunta 123, de 13 de dezembro de 2019, e do Provimento 44, de 19 de dezembro de 2019, que revogaram a disciplina normativa dos referidos atos editados no ano de 2010. Nesse diapasão, como sucedâneo da supracitada certidão de crédito, os §§ 1º e 2º do art. 517 previram a certidão de teor da decisão judicial transitada em julgado, que deverá indicar o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário. Conforme se depreende do Estatuto Processual Civil, tal certidão será apta a ser levada a protesto. Ante o exposto, expeça-se a certidão de teor da decisão judicial transitada em julgado, nos termos dos dispositivos legais acima mencionados. Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
14/01/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 12:15

Recebidos os autos
11/01/2022 12:15

Decisão interlocutória - deferimento
15/07/2021 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/07/2021 17:49

Expedição de Certidão.
12/07/2021 16:12

Juntada de Certidão
25/05/2021 13:56

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 16:38

Publicado Certidão em 22/04/2021.
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 23:14

Juntada de Certidão
16/04/2021 23:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/10/2019 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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