TJDFT - 0705488-81.2023.8.07.0012

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Sebastiao

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENEDITO PEREIRA DE SOUZA

CPF *48.***.*64-61

Advogados

CAIO CESAR ROQUE

OAB: 62881/DF

CPF *37.***.*56-28

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 20:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2025 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2025 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 18:38

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2025 15:10, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 16/05/2025 02:14

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2025 21:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2025 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 18:59

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2025 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 08/01/2025 17:51

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2025 15:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 22/10/2024 01:20

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 07:27

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 16:02

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 18:20

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 20:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 20:18

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2025 15:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 26/10/2023 20:13

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 13:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/10/2023 07:17

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 23/10/2023 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 18:18

    Outras decisões

  • 27/09/2023 10:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 27/09/2023 10:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 18:22

    Outras decisões

  • 25/09/2023 12:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 22/09/2023 20:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 02:35

    Publicado Certidão em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0705488-81.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BENEDITO PEREIRA DE SOUZA CERTIDÃO Diante do certificado pelo Oficial de Justiça, ID 171904213, abro vista à Defesa para localização do ofensor.

    São Sebastião, DF, Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023, 12:45:12.

    MARIA CECILIA MAIA CABRAL Servidor Geral

  • 14/09/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 10:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 01:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 00:36

    Publicado Certidão em 12/09/2023.

  • 11/09/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0705488-81.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BENEDITO PEREIRA DE SOUZA CERTIDÃO Á defesa para resposta à acusação.

    São Sebastião, DF, Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023, 16:31:22.

    MARCELA ABRAHAO Diretora de Secretaria

  • 06/09/2023 18:35

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 20:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 18:52

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 18:47

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 12:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 12:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 12:11

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 12:11

    Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

  • 30/08/2023 12:11

    Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo

  • 30/08/2023 03:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 09:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 29/08/2023 01:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 18:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 03:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 19:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 12:50

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 11:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 11:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 18:33

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 07:56

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 22/08/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 18:00

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 11:22

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 09:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 15:32

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/08/2023 09:18

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 09:18

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 07/08/2023 13:35

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 07/08/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 13:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2023 23:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 19:02

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 17:09

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 02/08/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 05:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião

  • 02/08/2023 05:04

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 01/08/2023 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 16:14

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 01/08/2023 16:01

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 01/08/2023 16:01

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 01/08/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 12:26

    Juntada de gravação de audiência

  • 01/08/2023 11:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 08:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 20:57

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 20:53

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 31/07/2023 20:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 15:35

    Juntada de laudo

  • 31/07/2023 04:17

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 30/07/2023 23:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2023 23:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2023 23:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 30/07/2023 23:39

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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