20/05/2024 02:30

Publicado Sentença em 20/05/2024.
17/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 17:46

Recebidos os autos
15/05/2024 17:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/05/2024 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
07/05/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715576-56.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PARK BOULEVARD RD CONDOMÍNIO RESORT DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se cumprimento de sentença (ID 189200955).

Anote-se.

Intime-se o executado, por via postal, para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo exequente para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. 2.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalte-se que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao exequente trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. 3.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora por meio eletrônico, via Sisbajud, na forma dos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil.

Caso se trate de pessoa jurídica, a pesquisa deve ser realizada somente com a utilização dos primeiros oito dígitos do CNPJ, a fim de que o ato alcance a matriz e todas as suas filiais, ficando as partes, desde já, cientes, de tal providência. 4.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
22/03/2024 18:51

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:39

Recebidos os autos
21/03/2024 16:39

Outras decisões
07/03/2024 18:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/03/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/02/2024 04:05

Processo Desarquivado
27/02/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 19:03

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 03:45

Decorrido prazo de FRANCOISE VIEIRA BARBOSA em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:34

Publicado Edital em 13/11/2023.
10/11/2023 18:34

Juntada de Certidão
10/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 19:26

Expedição de Edital.
31/10/2023 12:07

Recebidos os autos
31/10/2023 12:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
30/10/2023 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/10/2023 15:46

Juntada de Certidão
26/10/2023 15:46

Juntada de Alvará de levantamento
23/10/2023 15:57

Juntada de Certidão
10/10/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:48

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 09:08

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:22

Transitado em Julgado em 03/10/2023
03/10/2023 03:52

Decorrido prazo de FRANCOISE VIEIRA BARBOSA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:52

Decorrido prazo de PARK BOULEVARD RD CONDOMÍNIO RESORT em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 00:10

Publicado Sentença em 11/09/2023.
08/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715576-56.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PARK BOULEVARD RD CONDOMÍNIO RESORT EXECUTADO: FRANCOISE VIEIRA BARBOSA SENTENÇA Trata-se de execução promovida por PARK BOULEVARD RD CONDOMÍNIO RESORT em face de FRANCOISE VIEIRA BARBOSA.

O exequente noticia que as partes celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide.

Cumpre anotar que, para a prática de atos materiais, tais como a transação, é dispensável a representação do executado por advogado.

Ademais, a petição foi subscrita pelo advogado do exequente, que detém capacidade postulatória para comunicar a transação ao juízo.

Portanto, no caso específico dos autos, deve ser afastada a necessidade de regularização da representação processual da parte executada, possibilitando a homologação da transação pactuada.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID 170767863, e extingo o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Custas finais e honorários na forma acordada.

Promova-se a transferência da quantia de ID 162306278 em favor do exequente.

Registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Datada e assinada eletronicamente.

Thais Araújo Correia Juíza de Direito Substituta
05/09/2023 14:18

Recebidos os autos
05/09/2023 14:18

Homologada a Transação
04/09/2023 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
01/09/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:30

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 18:39

Recebidos os autos
23/08/2023 18:39

Outras decisões
09/08/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/08/2023 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/08/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 01:27

Decorrido prazo de PARK BOULEVARD RD CONDOMÍNIO RESORT em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
21/07/2023 17:05

Recebidos os autos
21/07/2023 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/07/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/07/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 13:14

Recebidos os autos
28/06/2023 13:14

Outras decisões
27/06/2023 01:47

Decorrido prazo de PARK BOULEVARD RD CONDOMÍNIO RESORT em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/06/2023 17:18

Juntada de Certidão
14/06/2023 18:15

Recebidos os autos
14/06/2023 18:15

Deferido em parte o pedido de FRANCOISE VIEIRA BARBOSA - CPF: *07.***.*53-00 (EXECUTADO)
14/06/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/06/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:08

Decorrido prazo de FRANCOISE VIEIRA BARBOSA em 30/05/2023 23:59.
09/05/2023 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 16:02

Expedição de Certidão.
28/03/2023 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2023 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 06:29

Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 17:04

Expedição de Certidão.
13/02/2023 10:07

Recebidos os autos
13/02/2023 10:07

Deferido o pedido de PARK BOULEVARD RD CONDOMÍNIO RESORT - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
10/01/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/12/2022 04:02

Processo Desarquivado
26/12/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 14:34

Arquivado Definitivamente
04/10/2022 14:32

Transitado em Julgado em 17/10/2019
30/09/2022 15:47

Recebidos os autos
30/09/2022 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
02/09/2022 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/09/2022 18:22

Transitado em Julgado em 31/08/2022
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de PARK BOULEVARD RD CONDOMÍNIO RESORT em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de FRANCOISE VIEIRA BARBOSA em 30/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de FRANCOISE VIEIRA BARBOSA em 09/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:34

Publicado Sentença em 08/08/2022.
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 18:25

Recebidos os autos
27/07/2022 18:25

Extinto o processo por desistência
25/07/2022 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/07/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
09/07/2022 08:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/06/2022 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2022 15:12

Expedição de Certidão.
23/06/2022 14:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2022 13:48

Recebidos os autos
23/06/2022 13:48

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2022 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/06/2022 22:10

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 18:47

Recebidos os autos
06/06/2022 18:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/06/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/06/2022 04:03

Processo Desarquivado
03/06/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 16:43

Arquivado Definitivamente
11/11/2019 14:16

Juntada de Certidão
06/11/2019 15:59

Transitado em Julgado em 31/10/2019
06/11/2019 15:59

Juntada de Certidão
01/11/2019 07:08

Decorrido prazo de PARK BOULEVARD RD CONDOMÍNIO RESORT em 30/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 07:07

Decorrido prazo de FRANCOISE VIEIRA BARBOSA em 30/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 16:20

Decorrido prazo de FRANCOISE VIEIRA BARBOSA em 16/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 03:42

Publicado Sentença em 08/10/2019.
07/10/2019 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 15:51

Recebidos os autos
03/10/2019 15:51

Homologada a Transação
02/10/2019 21:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
27/09/2019 17:33

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 02:44

Publicado Sentença em 25/09/2019.
25/09/2019 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2019 14:31

Recebidos os autos
20/09/2019 14:31

Julgado procedente o pedido
18/09/2019 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
18/09/2019 08:15

Expedição de Certidão.
18/09/2019 08:15

Juntada de Certidão
14/09/2019 07:34

Decorrido prazo de FRANCOISE VIEIRA BARBOSA em 13/09/2019 23:59:59.
23/08/2019 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2019 16:47

Expedição de Certidão.
25/07/2019 16:47

Juntada de Certidão
25/07/2019 16:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/06/2019 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2019 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2019 18:42

Recebidos os autos
13/06/2019 18:42

Decisão interlocutória - recebido
13/06/2019 00:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
10/06/2019 23:39

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 13ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
10/06/2019 23:39

Juntada de Certidão
10/06/2019 20:48

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
10/06/2019 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2019

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cálculo da Contadoria • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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