TJDFT - 0724543-67.2022.8.07.0007

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS VINICIO NUNES DA SILVA

CPF *98.***.*72-15

Advogados

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB: 44447/DF

CPF *03.***.*54-23

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 15:17

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2023 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 18:04

    Transitado em Julgado em 19/09/2023

  • 11/10/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 03:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 00:41

    Publicado Intimação em 12/09/2023.

  • 11/09/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0724543-67.2022.8.07.0007 FEITO: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: Crimes de Trânsito (3632) INQUÉRITO: 1266/2022 AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: MARCOS VINICIO NUNES DA SILVA SENTENÇA Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar a prática, em tese, do crime de embriaguez ao volante, no bojo do qual foi homologado acordo de não persecução penal (Id 149534807, consoante ata de audiência de Id 159051735.

    Em cota de Id 171116467, o Ministério Público oficiou pela extinção da punibilidade, por entender que o investigado cumpriu integralmente o acordo.

    Ante o exposto, e considerando o que mais consta dos autos, acolho o parecer ministerial, e DECLARO EXTINTA a punibilidade dos fatos imputados a Marcos Vinicio Nunes da Silva no presente feito, o que faço com esteio no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

    Sem custas.

    Sentença assinada e registrada eletronicamente nesta data.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transitada em Julgado, dê-se baixa na Distribuição, proceda-se com as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se.

    Taguatinga-DF, 6 de setembro de 2023.

    WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito

  • 08/09/2023 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 21:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 18:52

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 18:52

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 06/09/2023 11:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA

  • 05/09/2023 20:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 23:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 20:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 22:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 18:23

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 12:43

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2023 14:18

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 23/05/2023 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 21:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 21:34

    Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 14:40, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 19/05/2023 21:34

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 24/03/2023 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 10:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2023 00:54

    Publicado Intimação em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 21/03/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 23:00

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 22:58

    Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2023 14:40, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 15/02/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 12:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA

  • 14/02/2023 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 08:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 08:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2023 04:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 18/01/2023 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2023 21:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2023 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 19:02

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 17:53

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 09/01/2023 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/12/2022 23:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/12/2022 13:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA

  • 25/12/2022 20:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Taguatinga

  • 24/12/2022 20:31

    Recebidos os autos

  • 24/12/2022 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/12/2022 20:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

  • 24/12/2022 19:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

  • 24/12/2022 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/12/2022 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/12/2022 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/12/2022 19:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2022

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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