TJDFT - 0724213-54.2023.8.07.0001
1ª instância - 12ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/06/2025 14:53
Recebidos os autos
-
29/06/2025 14:53
Outras decisões
-
30/05/2025 19:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
27/05/2025 20:47
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2025 02:51
Publicado Despacho em 20/05/2025.
-
20/05/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
-
16/05/2025 13:20
Recebidos os autos
-
16/05/2025 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 09:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
25/03/2025 19:52
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2025 02:32
Publicado Decisão em 06/03/2025.
-
07/03/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
06/03/2025 20:34
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2025 15:37
Recebidos os autos
-
28/02/2025 15:37
Deferido o pedido de WORK LINK INFORMATICA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-04 (AUTOR).
-
05/02/2025 11:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
05/02/2025 03:33
Decorrido prazo de WORK LINK INFORMATICA LTDA em 04/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 09:55
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2024 02:25
Publicado Decisão em 13/12/2024.
-
13/12/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
10/12/2024 18:28
Recebidos os autos
-
10/12/2024 18:28
Outras decisões
-
29/11/2024 15:37
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
26/11/2024 13:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
25/11/2024 20:57
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2024 10:05
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 15:07
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
30/04/2024 03:17
Publicado Decisão em 30/04/2024.
-
29/04/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
-
25/04/2024 20:16
Recebidos os autos
-
25/04/2024 20:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 20:15
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
10/04/2024 16:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
09/04/2024 14:43
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 02:40
Publicado Decisão em 15/03/2024.
-
14/03/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
12/03/2024 17:07
Recebidos os autos
-
12/03/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 17:07
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
09/02/2024 13:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
09/02/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 04:32
Decorrido prazo de WORK LINK INFORMATICA LTDA em 05/02/2024 23:59.
-
26/01/2024 02:39
Publicado Despacho em 22/01/2024.
-
22/12/2023 10:08
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
18/12/2023 12:47
Recebidos os autos
-
18/12/2023 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 15:28
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
04/12/2023 21:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
30/11/2023 18:22
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 03:55
Decorrido prazo de WORK LINK INFORMATICA LTDA em 09/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 02:36
Publicado Certidão em 08/11/2023.
-
08/11/2023 02:36
Publicado Certidão em 08/11/2023.
-
07/11/2023 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
-
07/11/2023 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
-
03/11/2023 18:54
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 18:45
Juntada de Petição de contestação
-
17/10/2023 03:12
Publicado Decisão em 17/10/2023.
-
17/10/2023 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
-
11/10/2023 13:26
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
11/10/2023 08:22
Recebidos os autos
-
11/10/2023 08:22
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
11/10/2023 08:22
Gratuidade da justiça concedida em parte a WORK LINK INFORMATICA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-04 (AUTOR)
-
11/10/2023 08:22
Determinada a emenda à inicial
-
04/10/2023 13:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
03/10/2023 17:17
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 00:46
Publicado Decisão em 12/09/2023.
-
11/09/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
-
11/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724213-54.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: WORK LINK INFORMATICA LTDA REU: BANCO VOTORANTIM S.A.
DECISÃO Ciente do decidido pela instância recursal no ID 167192329, no que tange à fixação da competência deste Juízo.
Nos termos do art. 99, §2º do CPC, o juiz poderá determinar que a parte comprove a necessidade da gratuidade de justiça. É certo que pessoa jurídica pode ser beneficiada pelo deferimento dos benefícios da gratuidade de Justiça, nos termos do art. 98 do CPC.
Tenho que, contudo, a presunção de hipossuficiência, além de relativa, alcança somente a pessoa natural, devendo a pessoa jurídica comprovar tal situação (art. 99, § 3º, do CPC).
O c.
STJ, inclusive, através da Súmula 481, fixou o entendimento de que "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".
Demonstre a parte autora, dessa forma, a miserabilidade jurídica alegada, haja vista que a assistência judiciária gratuita é garantido somente àqueles que comprovarem insuficiência de recursos.
Alternativamente, venham aos autos comprovante de recolhimento das custas de ingresso Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício. (Datado e assinado eletronicamente) 5 -
07/09/2023 15:03
Recebidos os autos
-
07/09/2023 15:03
Determinada a emenda à inicial
-
04/09/2023 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
04/09/2023 12:25
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
-
01/09/2023 13:48
Recebidos os autos
-
01/09/2023 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
-
17/08/2023 00:50
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 20:58
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
01/08/2023 19:46
Recebidos os autos
-
01/08/2023 19:46
Deferido o pedido de WORK LINK INFORMATICA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-04 (AUTOR).
-
01/08/2023 14:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
01/08/2023 14:18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
01/08/2023 14:10
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
17/07/2023 19:41
Recebidos os autos
-
17/07/2023 19:41
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
15/07/2023 23:25
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
-
15/07/2023 23:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
14/07/2023 15:21
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
25/06/2023 20:30
Recebidos os autos
-
25/06/2023 20:30
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
23/06/2023 12:06
Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
20/06/2023 00:26
Publicado Decisão em 20/06/2023.
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19/06/2023 13:09
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
-
16/06/2023 17:49
Recebidos os autos
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16/06/2023 17:49
Suscitado Conflito de Competência
-
15/06/2023 23:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
15/06/2023 19:29
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
15/06/2023 19:17
Recebidos os autos
-
15/06/2023 19:17
Declarada incompetência
-
08/06/2023 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
29/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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