02/12/2024 09:02

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 09:01

Expedição de Certidão.
02/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 08:58

Recebidos os autos
28/11/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:57

Determinado o arquivamento
13/11/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/11/2024 17:31

Juntada de Certidão
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/11/2024 23:59.
29/10/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:05

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Cível de Brasília
29/10/2024 15:09

Recebidos os autos
29/10/2024 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
28/10/2024 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/10/2024 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
28/10/2024 15:36

Recebidos os autos
28/10/2024 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
28/10/2024 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
28/10/2024 15:34

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:26

Juntada de Certidão
25/10/2024 18:26

Juntada de Alvará de levantamento
21/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 21/10/2024.
19/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 19:23

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:49

Transitado em Julgado em 17/10/2024
17/10/2024 09:37

Recebidos os autos
17/10/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/09/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 03:09

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:05

Recebidos os autos
13/08/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:04

Julgado procedente o pedido
15/05/2024 10:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/05/2024 02:34

Publicado Despacho em 13/05/2024.
10/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:41

Recebidos os autos
08/05/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/04/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:50

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:12

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736870-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRO LIMA PIRES, ELIZA FRAGOMENI SIMON, R.

S.

P., C.

S.

P., P.

S.

P.

REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré apresentou petição.

De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
03/04/2024 16:33

Expedição de Certidão.
28/03/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736870-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRO LIMA PIRES, ELIZA FRAGOMENI SIMON, R.

S.

P., C.

S.

P., P.

S.

P.

REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo em fase de saneamento e organização.

As partes estão com a representação regular, consoante procuração acostada aos Ids 175474906 e 172229961 - Pág. 29.

As custas iniciais do processo foram recolhidas, consoante ID 170819406.

Alegam as partes autoras que compraram a passagem aérea há meses e foram surpreendidos com a notícia de que a companhia aérea havia cancelado os bilhetes.

Pleiteiam, em sede de tutela de urgência, que a parte ré seja compelida a embarca-los no vôo LA 3708, previsto para 4-9-2023, às 10h20.

No mérito, pretendem a confirmação da tutela de urgência.

A tutela vindicada foi indeferida (ID 170817492).

As partes autoras agravaram da decisão que indeferiu a tutela de urgência.

Através do ofício de ID 170858478 houve notícia do deferimento do pedido liminar.

Por intermédio da decisão de ID 171062070, este Juízo determinou a emenda à inicial.

Ao ID 175706085 foi recebida a emenda à inicial que não substitui a peça de ingresso, bem como determinada a citação da parte ré.

Contestação apresentada ao ID 178317786.

Inicialmente, suscita preliminar de falta de interesse de agir, visto que a liminar foi regularmente cumprida.

Assevera que recebeu a solicitação do cancelamento da viagem e procedeu com o reembolso de forma integral.

Réplica ao ID 181421677 no qual as partes autoras alegam que a requerida não se desincumbiu do ônus de comprovar se, efetivamente, houve algum pedido de cancelamento da viagem, quem o fez e quando foi realizado.

Relatam, ainda, que não foi realizado nenhum tipo de reembolso em benefícios dos autores.

Intimadas a especificarem outras provas que pretendiam produzir, as partes pleitearam pelo julgamento antecipado do mérito.

Passo à análise da preliminar de mérito.

AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR Alega o réu que o autor não teria interesse processual, uma vez que a pretensão dos autores foi realizada através do cumprimento da liminar.

Sendo assim, não há que se falar em resistência pelo réu.

O interesse de agir é condição da ação, nos termos do art. 17, do CPC.

Assim, deve comprovar a parte, ao ajuizar ação judicial sua necessidade e utilidade, bem como a adequação da via.

No caso concreto, observo que a tutela foi cumprida, alcançando o objetivo dos autores com a presente ação.

Todavia, há necessidade de que este Juízo confirme ou não a tutela antecipada, por intermédio da prolação da sentença.

Outrossim, há de se lembrar dos honorários sucumbenciais que serão pagos pela parte vencida.

Com efeito, REJEITO a preliminar.

Inexistindo outras preliminares de mérito a serem analisadas e estando presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Não há controvérsia, no caso, que os autores viajaram em razão do cumprimento, pela ré, da tutela de urgência deferida.

A controvérsia estabelecida nos autos cinge-se em verificar se os autores, mesmo tendo ajuizado esta ação, requereram o cancelamento da viagem e se receberam o reembolso das passagens aéreas, o que em tese, se ocorrido, poderia levar à improcedência.

A autora formulou, em inicial, pedido de inversão do ônus da prova.

Os requisitos para inversão do ônus da prova encontram-se previstos no artigo 6°, VIII, do CDC, ou seja, verossimilhança dos fatos alegados ou hipossuficiência do consumidor, bem como no art. 373, § 1° do CPC, que permite ao Juiz inverter o ônus da prova, para imputá-lo a quem melhor possa produzir as provas, observadas as peculiaridades de cada caso.

No caso concreto, vislumbro a presença de fatos suficientes para inversão do ônus da prova requerida, isto porque, consoante o melhor entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema, a hipossuficiência deve ser aferida não em relação à vulnerabilidade econômica, mas em relação aos conhecimentos técnicos específicos quanto ao serviço disponibilizado.

Inviável que as partes autoras demonstrem que não efetuaram o cancelamento e nem receberam o alegado reembolso, visto que estariam produzindo prova diabólica.

Assim, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova pleiteado na inicial, a fim de que a parte ré demonstre que os autores formularam pedido de cancelamento, bem como que foi efetivamente realizado o reembolso.

Concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias.

Cadastre-se a intervenção do MP, pois há autores incapazes.

Havendo manifestação da parte ré, dê-se vista dos autos aos autores e, em seguida, ao MP, para parecer final.

Tudo feito, tornem os autos conclusos. (datado e assinado eletronicamente) 3
12/03/2024 18:48

Recebidos os autos
12/03/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2024 14:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/02/2024 04:13

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/02/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:13

Publicado Despacho em 22/01/2024.
16/01/2024 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 14:11

Recebidos os autos
12/01/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/12/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/12/2023 10:51

Juntada de Petição de réplica
20/11/2023 02:57

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 03:45

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 16:02

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:44

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736870-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRO LIMA PIRES, ELIZA FRAGOMENI SIMON, R.

S.

P., C.

S.

P., P.

S.

P.

REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tenho por regularizada a representação processual da parte autora, diante do instrumento procuratório juntado ao ID 175474906.

Cite-se e intime-se a parte ré para, nos termos do artigo 2º, § 3º e §4º, da Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021, manifestar-se sobre o requerimento do “Juízo 100% Digital” e, anuindo, fornecer, caso já não seja parceira eletrônica, o seu endereço eletrônico e a sua linha telefônica móvel celular e os de seu advogado, com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido.

Caso a parte ré já seja parceira eletrônica, deverá ser citada pelo sistema e continuará sendo intimada para os atos processuais dessa forma. (datado e assinado eletronicamente) 5
20/10/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 07:38

Recebidos os autos
20/10/2023 07:38

Determinada a emenda à inicial
18/10/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/10/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:54

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 13:57

Recebidos os autos
06/10/2023 13:57

Determinada a emenda à inicial
04/10/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/10/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:46

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736870-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRO LIMA PIRES, ELIZA FRAGOMENI SIMON, R.

S.

P., C.

S.

P., P.

S.

P.

REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que houve o deferimento da tutela mediante Agravo de Instrumento (ID 170858478).

Emende-se a petição inicial para: 1) Sobre a marcação do requerimento do Juízo 100% digital, esclareça a parte autora se o pedido foi formulado por equívoco, uma vez que não forneceu o seu endereço eletrônico e o seu número de linha telefônica móvel, nem de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização desses dados no processo judicial, bem como não forneceu os endereços eletrônicos ou outro meio digital que permitam a localização do(s) réu(s) por via eletrônica, informações imprescindíveis, nos termos do art. 2º,§1º e § 2º, da Portaria Conjunta/TJDFT nº 29, de 19 de abril de 2021.

Caso a marcação não tenha sido equivocada, em observância ao artigo 2º, §1º e §2º da Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, deverá a parte autora, no mesmo prazo, emendar a inicial e fornecer o seu endereço eletrônico e seu o número de linha telefônica móvel e os de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial, bem como o endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica.

No caso de o processo prosseguir com o requerimento do Juízo 100% digital, a citação se dará de forma digital nos termos do art. 4-A da Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, da Corregedoria da Justiça do TJDFT.

Deverá constar no mandado de citação a intimação para que o réu manifeste expressamente se também deseja o Juízo 100% digital, entendendo-se o silêncio como ausência de anuência.

Opondo-se a parte ré ao Juízo 100% digital ou permanecendo em silêncio, a Secretaria do Juízo deverá desmarcar essa opção no sistema do PJE. 2) promover a juntada de procuração, outorgando poderes ao subscritor da petição inicial.

Prazo de 15 (quinze) dias. (datado e assinado eletronicamente) 3
07/09/2023 15:17

Recebidos os autos
07/09/2023 15:17

Determinada a emenda à inicial
04/09/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/09/2023 13:26

Juntada de Certidão
04/09/2023 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Cível de Brasília
04/09/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 08:03

Recebidos os autos
04/09/2023 08:03

Indeferido o pedido de ALESSANDRO LIMA PIRES - CPF: *39.***.*17-68 (AUTOR), C. S. P. - CPF: *88.***.*13-05 (AUTOR), ELIZA FRAGOMENI SIMON - CPF: *25.***.*52-49 (AUTOR), P. S. P. - CPF: *18.***.*74-10 (AUTOR), R. S. P. - CPF: *88.***.*45-47 (AUTOR) e TAM L
04/09/2023 02:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
04/09/2023 02:12

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 01:04

Recebidos os autos
04/09/2023 01:04

Indeferido o pedido de ALESSANDRO LIMA PIRES - CPF: *39.***.*17-68 (AUTOR), C. S. P. - CPF: *88.***.*13-05 (AUTOR), ELIZA FRAGOMENI SIMON - CPF: *25.***.*52-49 (AUTOR), P. S. P. - CPF: *18.***.*74-10 (AUTOR), R. S. P. - CPF: *88.***.*45-47 (AUTOR) e TAM L
04/09/2023 00:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
04/09/2023 00:18

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
04/09/2023 00:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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