11/03/2024 13:26

Arquivado Definitivamente
09/03/2024 04:16

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA SILVA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:16

Decorrido prazo de JORGE BELO LYRA FILHO em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:01

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Processo: 0736114-19.2023.8.07.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: JOAQUIM VICENTE BENEDITO REPRESENTANTE LEGAL: PALACIO TOME ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: JORGE BELO LYRA FILHO, RITA DE CASSIA DA SILVA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 14:12:18.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
28/02/2024 14:12

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:09

Recebidos os autos
28/02/2024 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
26/02/2024 07:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/02/2024 07:41

Transitado em Julgado em 23/02/2024
24/02/2024 03:38

Decorrido prazo de JOAQUIM VICENTE BENEDITO em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:05

Publicado Sentença em 30/01/2024.
29/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736114-19.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: JOAQUIM VICENTE BENEDITO REPRESENTANTE LEGAL: PALACIO TOME ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: JORGE BELO LYRA FILHO, RITA DE CASSIA DA SILVA S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de conhecimento, que se desenvolveria entre as partes epigrafadas, por meio da qual a parte autora postulou provimento jurisdicional que determinasse o despejo da parte requerida, com fundamento no inadimplemento de contrato de locação imobiliária, cumulado com cobrança.

No curso do feito, contudo, a parte autora noticiou nos autos a desocupação voluntária do imóvel e que os débitos em aberto foram objeto de acordo extrajudicial.

Foi deferido o levantamento da caução prestada nos autos e intimada a parte autora para se houve adimplemento integral da obrigação.

No ID 181719173 o autor informou que nada tem a requerer, pugnando pelo arquivamento do feito. É o relatório do essencial.

D E C I D O.

Conforme informado pela parte requerente, houve a entrega das chaves do imóvel que se pretendia a desocupação forçada.

Neste particular e em consonância com o que já disposto no ID 179362753, tenho que restou fulminada a pretensão de despejo, em razão da superveniente perda do interesse processual (Utilidade e Necessidade).

De igual modo, em relação a pretensão condenatória vindicada, a parte informou que os débitos em aberto foram objeto de acordo extrajudicial (ID 178950636).

Desse modo, considerando que não foi apresentada minuta para homologação, nesta fase processual, ocorreu a perda superveniente do interesse de agir (art. 485, VI, do CPC), carecendo-se de Utilidade e Necessidade o provimento jurisdicional vindicado na presente demanda, na medida em que, ainda que pela via extrajudicial, deixou de existir conflito de interesses.

Pelo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 485, I, do CPC.

Custas pelas requeridas.

Sem honorários.

Transitada em julgado, arquivem-se, com as providências de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

VÍVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito Substituta *Documento datado e assinado eletronicamente*
25/01/2024 15:57

Recebidos os autos
25/01/2024 15:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/01/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/12/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:47

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 13:45

Expedição de Certidão.
05/12/2023 12:14

Juntada de Certidão
05/12/2023 12:14

Juntada de Alvará de levantamento
30/11/2023 14:23

Juntada de Certidão
29/11/2023 08:53

Decorrido prazo de JORGE BELO LYRA FILHO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 07:54

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 23:19

Recebidos os autos
24/11/2023 23:19

Deferido o pedido de JOAQUIM VICENTE BENEDITO - CPF: *42.***.*41-87 (REQUERENTE).
22/11/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/11/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 20:32

Juntada de Certidão
06/11/2023 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 14:14

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:43

Expedição de Mandado.
27/09/2023 12:43

Expedição de Mandado.
13/09/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:36

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Pelo exposto, CONCEDO MEDIDA LIMINAR PARA DETERMINAR À REQUERIDA QUE DESOCUPE VOLUNTARIAMENTE O IMÓVEL localizado na QMSW 05, Lote 09, Kit n° 145, Edifício Espaço Vienna, Sudoeste, Brasília/DF - CEP: 70680-538, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE DESPEJO COMPULSÓRIO.
31/08/2023 15:04

Recebidos os autos
31/08/2023 15:04

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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