01/09/2023 17:18

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 17:17

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:17

Transitado em Julgado em 29/08/2023
01/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0721556-36.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: COLEGIO CENEB LTDA - ME REQUERIDO: BRUNO CEZAR SILVA, KETHELEEN LEITE DA SILVA SENTENÇA Congratulo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Felicito, ainda, a diligente conciliadora Cristiane Graziela B. de Paiva pelo sucesso na condução dos trabalhos.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A(s) parte(s) autora(s) e a(s) parte(s) requerida(s) BRUNO CEZAR SILVA celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado entre a(s) parte(s) autora(s) e a(s) parte(s) requerida(s) BRUNO CEZAR SILVA, para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Ainda, homologo o pedido de DESISTÊNCIA em face da(s) parte(s) requerida(s) KETHELEEN LEITE DA SILVA, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Havendo depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Assinado e datado digitalmente.
30/08/2023 00:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
29/08/2023 21:57

Recebidos os autos
29/08/2023 21:57

Extinto o processo por desistência
29/08/2023 21:57

Homologada a Transação
29/08/2023 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
29/08/2023 18:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/08/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:43

Recebidos os autos
28/08/2023 02:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/07/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/07/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/07/2023 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 11:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2023 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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