12/09/2023 09:37

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 09:42

Juntada de Certidão
28/06/2023 09:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
01/06/2023 01:11

Decorrido prazo de GUARANA CAFE LTDA - ME em 31/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:26

Publicado Sentença em 10/05/2023.
10/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 16:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2023 20:01

Recebidos os autos
05/05/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 20:00

Declarada decadência ou prescrição
04/04/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/11/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 19:49

Recebidos os autos
07/11/2022 19:49

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/08/2022 14:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2022 23:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 21:31

Recebidos os autos
18/08/2022 21:31

Nomeado curador
24/06/2022 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
12/05/2022 19:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de GUARANA CAFE LTDA - ME em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
18/01/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0079122-31.2012.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GUARANA CAFE LTDA - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
17/01/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 15:11

Recebidos os autos
13/01/2022 15:11

Declarada incompetência
11/10/2021 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/04/2021 02:43

Decorrido prazo de GUARANA CAFE LTDA - ME em 29/04/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:41

Publicado Certidão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
14/07/2019 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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