24/03/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
21/03/2025 16:11

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:56

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:55

Recebidos os autos
21/10/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/08/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
30/06/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 21:04

Recebidos os autos
29/06/2023 21:04

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/06/2023 00:14

Expedição de Certidão.
31/05/2022 13:27

Juntada de Certidão
17/05/2022 15:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
10/05/2022 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2022 17:26

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUES DA SILVA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de COOPERATIVA DO CONGRESSO LIMITADA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR BARBOSA CARVALHO em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
18/01/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0001282-56.1990.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE DE RIBAMAR BARBOSA CARVALHO, JOSE HENRIQUES DA SILVA, COOPERATIVA DO CONGRESSO LIMITADA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
17/01/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 15:19

Recebidos os autos
13/01/2022 15:19

Declarada incompetência
01/12/2021 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de JOSE AFONSO JACOMO DO COUTO em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de COOPERATIVA DO CONGRESSO LIMITADA em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUES DA SILVA em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR BARBOSA CARVALHO em 01/07/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:30

Publicado Certidão em 28/04/2021.
28/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
28/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
26/04/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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