23/12/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
23/12/2024 14:13

Expedição de Certidão.
23/12/2024 14:13

Expedição de Certidão.
23/12/2024 14:13

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 17:28

Recebidos os autos
16/12/2024 17:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/12/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de GERALDO ANDREI OLIVEIRA DA CONCEICAO em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 07:26

Recebidos os autos
29/11/2024 07:26

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
20/11/2024 02:15

Decorrido prazo de GERALDO ANDREI OLIVEIRA DA CONCEICAO em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 11/11/2024.
09/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 15:42

Recebidos os autos
07/11/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
29/10/2024 17:11

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:25

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 10:05

Recebidos os autos
11/09/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
06/09/2024 13:12

Recebidos os autos
06/09/2024 13:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/09/2024 17:08

Juntada de Certidão
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DE SOUSA em 26/07/2024 23:59.
15/07/2024 17:52

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:25

Juntada de Certidão
09/07/2024 13:23

Juntada de Certidão
04/06/2024 02:18

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Simone Lucindo Número do processo: 0700031-07.2022.8.07.9000 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERALDO ANDREI OLIVEIRA DA CONCEICAO, EDSON SOARES DE SOUSA EXECUTADO: SALETE BALDOINO FERREIRA, RENATO FERREIRA DE SOUSA D E C I S Ã O Vistos etc.

Considerando que os executados, intimados para realizar o pagamento do débito e para apresentar impugnação, mantiveram-se inertes, cabível o prosseguimento do feito com a adoção de atos expropriatórios.

Por conseguinte, DEFIRO, por ora, o pedido de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos executados, via sistema SISBAJUD, até o limite do quantum debeatur indicado na planilha de ID 59423977, qual seja, R$ 12.175,03, bem como a consulta de veículos em nome dos executados, por meio do sistema RENAJUD.

Registro que as pesquisas deverão ser feitas pelo d.

Juízo de origem – Primeira Vara Cível de Ceilândia.

Oficie-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 28 de maio de 2024.

Desembargadora SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Relatora
28/05/2024 22:39

Recebidos os autos
28/05/2024 22:39

Deferido em parte o pedido de GERALDO ANDREI OLIVEIRA DA CONCEICAO - CPF: *16.***.*09-91 (EXEQUENTE)
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de EDSON SOARES DE SOUSA em 24/05/2024 23:59.
22/05/2024 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
22/05/2024 13:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de SALETE BALDOINO FERREIRA em 21/05/2024 23:59.
20/05/2024 17:27

Recebidos os autos
20/05/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
15/05/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 11:48

Recebidos os autos
15/05/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DE SOUSA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de SALETE BALDOINO FERREIRA em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:15

Publicado Despacho em 02/05/2024.
30/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Simone Lucindo Número do processo: 0700031-07.2022.8.07.9000 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERALDO ANDREI OLIVEIRA DA CONCEICAO, EDSON SOARES DE SOUSA EXECUTADO: SALETE BALDOINO FERREIRA, RENATO FERREIRA DE SOUSA D E S P A C H O Intimem-se os executados SALETE BALDOINO FERREIRA e RENATO FERREIRA DE SOUSA para que se manifestem acerca da proposta de acordo apresentada pelo exequente GERALDO ANDREI OLIVEIRA DA CONCEICAO ao ID 58340342.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 26 de abril de 2024.

Desembargadora SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Relatora
26/04/2024 17:45

Recebidos os autos
26/04/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
24/04/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:17

Decorrido prazo de GERALDO ANDREI OLIVEIRA DA CONCEICAO em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:17

Decorrido prazo de EDSON SOARES DE SOUSA em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Simone Lucindo Número do processo: 0700031-07.2022.8.07.9000 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERALDO ANDREI OLIVEIRA DA CONCEICAO, EDSON SOARES DE SOUSA EXECUTADO: SALETE BALDOINO FERREIRA, RENATO FERREIRA DE SOUSA D E C I S Ã O Vistos etc.

Na petição acostada ao ID 55884936, as partes comunicam que firmaram acordo, requerendo sua homologação.

Posteriormente, ao ID 56542068, os executados esclarecem que a transação abrange apenas o exequente EDSON SOARES DE SOUSA, o que fora por ele confirmado ao ID 56893645, ocasião em que, após afirmar que o acordo, inclusive, já foi integralmente quitado, ratificou o pedido de homologação e extinção do feito.

Considerando que as partes são capazes e que o acordo foi subscrito pelo exequente Edson Soares de Sousa, que atua em causa própria, e pelos advogados dos executados, com poderes para tanto (IDs 31957366 e 32474804), bem como que a causa versa sobre direito disponível, HOMOLOGO a transação entabulada para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

E, ante a quitação declarada pela parte credora, EXTINGO, em relação ao exequente EDSON SOARES DE SOUSA, o presente cumprimento de sentença pelo pagamento, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa no feito em relação ao aludido credor.

Após, intimem-se os executados para que esclareçam acerca da proposta de parcelamento do débito remanescente, ao ID 55760025, a qual teve concordância do exequente GERALDO ANDREI OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO ao ID 54449780.

Prazo: 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 31 de março de 2024.

Desembargadora SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Relatora
31/03/2024 16:41

Recebidos os autos
31/03/2024 16:41

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
14/03/2024 11:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/03/2024 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
06/03/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:18

Publicado Despacho em 01/03/2024.
29/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Simone Lucindo Número do processo: 0700031-07.2022.8.07.9000 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERALDO ANDREI OLIVEIRA DA CONCEICAO, EDSON SOARES DE SOUSA EXECUTADO: SALETE BALDOINO FERREIRA, RENATO FERREIRA DE SOUSA D E S P A C H O Intimem-se os executados SALETE BALDOINO FERREIRA e RENATO FERREIRA DE SOUSA para que se manifestem acerca dos embargos de declaração de ID 55796190 e do petitório de ID 55890622, apresentados pelo exequente GERALDO ANDREI OLIVEIRA DA CONCEICAO, especialmente no que tange à falta de anuência quanto ao acordo firmado para pagamento da dívida, apresentado ao ID 55884936.

Prazo: 5 dias.

Após, voltem conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 27 de fevereiro de 2024.

Desembargadora SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Relatora
27/02/2024 17:54

Recebidos os autos
27/02/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 02:15

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Simone Lucindo Número do processo: 0700031-07.2022.8.07.9000 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EMBARGANTE: GERALDO ANDREI OLIVEIRA DA CONCEICAO EXEQUENTE: EDSON SOARES DE SOUSA EMBARGADO: SALETE BALDOINO FERREIRA, RENATO FERREIRA DE SOUSA, CARLOS RENATO MONTANDON FERRAZ, MARIA NEUMAN SILVA OLIVEIRA D E C I S Ã O Vistos etc.

Intimados para apresentar impugnação, os executados mantiveram-se inertes (ID 55633068).

O exequente EDSON SOARES DE SOUSA, por sua vez, atendeu às determinações de IDs 55642675 e 55642675, acostando planilha atualizada do débito, relativamente à sua cota parte (ID 54361632), e requerendo a realização de penhora online de ativos financeiros em nome dos executados, até a satisfação total do crédito e, caso infrutífera a medida, a realização de pesquisa RENAJUD (ID 55702373).

Considerando que os executados, intimados para realizar o pagamento e para apresentar impugnação, mantiveram-se inertes, cabível o prosseguimento do feito com a adoção de atos expropriatórios.

Sendo assim, DEFIRO o pedido de pesquisa via sistema BACENJUD na(s) conta(s) bancária(s) de titularidade dos executados, a fim de que seja realizada a tentativa de penhora sobre eventual saldo existente, até o limite do quantum debeatur indicado na planilha de ID 54361632, qual seja, R$ 9.339,26 (Nove Mil Trezentos e Trinta e Nove Reais e Vinte e Seis Centavos).

Registro que a pesquisa deverá ser feita pelo d.

Juízo de origem – Primeira Vara Cível de Ceilândia.

Oficie-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 9 de fevereiro de 2024.

Desembargadora SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Relatora
19/02/2024 12:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/02/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
15/02/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2024 15:40

Recebidos os autos
15/02/2024 15:40

Deferido o pedido de
15/02/2024 13:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 15/02/2024.
14/02/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
10/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
09/02/2024 09:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Simone Lucindo Número do processo: 0700031-07.2022.8.07.9000 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EMBARGANTE: FRANCISCO JOSE VIEIRA DA COSTA, GERALDO ANDREI OLIVEIRA DA CONCEICAO EMBARGADO: SALETE BALDOINO FERREIRA, RENATO FERREIRA DE SOUSA, CARLOS RENATO MONTANDON FERRAZ, MARIA NEUMAN SILVA OLIVEIRA D E S P A C H O Intimados para apresentar impugnação, os executados mantiveram-se inertes (ID 55633068).

Aos exequentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem bens dos executados passíveis de penhora.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 7 de fevereiro de 2024.

Desembargadora SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Relatora
08/02/2024 16:21

Recebidos os autos
08/02/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
07/02/2024 16:30

Juntada de Certidão
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DE SOUSA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA NEUMAN SILVA OLIVEIRA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de SALETE BALDOINO FERREIRA em 06/02/2024 23:59.
14/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 17:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 07:50

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 17:20

Recebidos os autos
11/12/2023 17:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/12/2023 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
30/11/2023 15:09

Recebidos os autos
30/11/2023 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
30/11/2023 02:16

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DE SOUSA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 02:16

Decorrido prazo de SALETE BALDOINO FERREIRA em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 15:12

Juntada de Certidão
27/11/2023 13:06

Juntada de Certidão
27/11/2023 13:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/11/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:18

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
07/11/2023 02:18

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 17:29

Juntada de Certidão
03/11/2023 17:21

Expedição de Alvará.
03/11/2023 17:21

Recebidos os autos
03/11/2023 14:24

Juntada de Certidão
31/10/2023 19:17

Recebidos os autos
31/10/2023 19:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/10/2023 15:19

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2023 02:17

Decorrido prazo de SALETE BALDOINO FERREIRA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 02:17

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DE SOUSA em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 16:31

Juntada de Certidão
18/10/2023 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
18/10/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA NEUMAN SILVA OLIVEIRA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:16

Decorrido prazo de SALETE BALDOINO FERREIRA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:16

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DE SOUSA em 17/10/2023 23:59.
12/10/2023 02:16

Decorrido prazo de GERALDO ANDREI OLIVEIRA DA CONCEICAO em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE VIEIRA DA COSTA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE VIEIRA DA COSTA em 11/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 06/10/2023.
05/10/2023 15:29

Juntada de Certidão
05/10/2023 15:26

Recebidos os autos
05/10/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 02:18

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
05/10/2023 02:18

Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
05/10/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA NEUMAN SILVA OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 18:33

Expedição de Alvará.
03/10/2023 17:45

Recebidos os autos
03/10/2023 17:31

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/10/2023 17:26

Juntada de Certidão
03/10/2023 17:19

Recebidos os autos
03/10/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
03/10/2023 14:36

Recebidos os autos
03/10/2023 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2023 13:23

Juntada de Certidão
03/10/2023 11:34

Recebidos os autos
03/10/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
02/10/2023 15:58

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 14:23

Recebidos os autos
30/09/2023 14:23

Recebida a emenda à inicial
20/09/2023 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
20/09/2023 14:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/09/2023 02:17

Decorrido prazo de MARIA NEUMAN SILVA OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 10:03

Juntada de Petição de comprovante
12/09/2023 00:29

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Simone Lucindo Número do processo: 0700031-07.2022.8.07.9000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: SALETE BALDOINO FERREIRA, RENATO FERREIRA DE SOUSA RECORRIDO: FRANCISCO JOSE VIEIRA DA COSTA, CARLOS RENATO MONTANDON FERRAZ, MARIA NEUMAN SILVA OLIVEIRA D E C I S Ã O Cuida-se de cumprimento de sentença (honorários advocatícios) prolatada nesta ação rescisória, deflagrado pelos advogados EDSON SOARES DE SOUSA (ID 50963066) e GERALDO ANDREI OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (ID 50924182).

O voto, prolatado pela 1ª Câmara Cível deste e.

Tribunal, que julgou improcedente a ação e condenou a parte vencida ao pagamento do ônus sucumbencial, apresenta o seguinte dispositivo: Posto isso, admito a presente ação rescisória, rejeito as preliminares e julgo improcedente o pedido formulado na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, determino a reversão do depósito em favor dos réus, conforme previsão do art. 974, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, a ser dividido também igualmente para todos os réus. (ID 46701984) A referida decisão transitou em julgado em 01/09/2023 (ID 50847057).

Compulsando os autos do processo, verifica-se que o polo ativo da ação rescisória restou composto por SALETE BALDOINO FERREIRA e RENATO FERREIRA DE SOUSA, os quais, diante da sucumbência, devem figurar no polo passivo da execução.

Além disso, como se extrai do título executivo, cada credor tem o direito de exigir o cumprimento da sua cota parte, correspondente a 1/3 dos honorários advocatícios, calculados à razão de 10% sobre o valor da causa que, por sua vez, correspondia, à época do ajuizamento, à quantia de R$ 205.000,00.

Desse modo, faz-se necessário, de início, deflagrar corretamente o cumprimento de sentença em face dos devedores, nos moldes em que definido no título executivo judicial, conforme art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

Não cabe, neste momento processual, o pedido de “imediata averbação da penhora com destaque nos autos”, requerido pelo exequente Geraldo Andrei ao ID 50924182.

Não bastasse isso, não houve o recolhimento das custas de ingresso por nenhum dos credores.

No ponto, não custa rememorar que, ainda que os patrocinados Francisco José e Carlos Renato, ora partes vencedoras desta ação, sejam beneficiários da gratuidade da justiça, o benefício, de caráter pessoal, não se estende aos seus procuradores, conforme inteligência do art. 99, §5º, do Código de Processo Civil.

Portanto, para fins de processamento do cumprimento de sentença, determino a emenda à inicial, nos termos dos artigos 321 e 524 do Código de Processo Civil, para: - Em relação à parte credora, GERALDO ANDREI OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO: i) adequar o pedido e o valor da causa, nos termos do título executivo judicial; ii) realizar o pagamento das custas iniciais. - Em relação à parte credora, EDSON SOARES DE SOUSA: i) realizar o pagamento das custas iniciais.

Prazo comum de 15 dias, sob pena de indeferimento do feito executivo correspondente.

Intimem-se.

Publique-se.

Brasília, 5 de setembro de 2023.

Desembargadora SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Relatora
08/09/2023 18:21

Recebidos os autos
08/09/2023 18:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/09/2023 16:50

Recebidos os autos
06/09/2023 16:50

Determinada a emenda à inicial
06/09/2023 00:07

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
04/09/2023 19:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/09/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 19:38

Recebidos os autos
01/09/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
01/09/2023 14:16

Juntada de Certidão
01/09/2023 10:30

Recebidos os autos
01/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Simone Lucindo
01/09/2023 10:29

Transitado em Julgado em 01/09/2023
01/09/2023 00:06

Decorrido prazo de SALETE BALDOINO FERREIRA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA NEUMAN SILVA OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:09

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 23:39

Recebidos os autos
31/07/2023 23:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2023 23:39

Recebidos os autos
31/07/2023 23:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2023 23:39

Recurso Especial não admitido
26/07/2023 11:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/07/2023 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/07/2023 11:35

Recebidos os autos
26/07/2023 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/07/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA NEUMAN SILVA OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2023 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2023 15:33

Recebidos os autos
21/06/2023 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/06/2023 15:33

Recebidos os autos
21/06/2023 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/06/2023 15:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/06/2023 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/06/2023 15:15

Recebidos os autos
21/06/2023 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/06/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 00:06

Decorrido prazo de SALETE BALDOINO FERREIRA em 20/06/2023 23:59.
15/06/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:06

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 00:12

Decorrido prazo de SALETE BALDOINO FERREIRA em 09/06/2023 23:59.
11/06/2023 20:42

Juntada de Certidão
11/06/2023 20:41

Juntada de Certidão
11/06/2023 20:38

Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/06/2023 14:42

Recebidos os autos
09/06/2023 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/06/2023 14:40

Juntada de Certidão
09/06/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:07

Publicado Ementa em 18/05/2023.
18/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 16:56

Julgado improcedente o pedido
15/05/2023 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/04/2023 20:24

Recebidos os autos
10/02/2023 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
10/02/2023 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE VIEIRA DA COSTA em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA NEUMAN SILVA OLIVEIRA em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:06

Decorrido prazo de CARLOS RENATO MONTANDON FERRAZ em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:06

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DE SOUSA em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:06

Decorrido prazo de SALETE BALDOINO FERREIRA em 09/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:07

Publicado Despacho em 02/02/2023.
02/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 13:30

Recebidos os autos
31/01/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 18:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
30/01/2023 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
30/01/2023 17:15

Juntada de Certidão
28/01/2023 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE VIEIRA DA COSTA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:05

Decorrido prazo de CARLOS RENATO MONTANDON FERRAZ em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:05

Decorrido prazo de MARIA NEUMAN SILVA OLIVEIRA em 27/01/2023 23:59.
25/01/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
28/12/2022 01:11

Publicado Despacho em 19/12/2022.
17/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 16:11

Recebidos os autos
15/12/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 09:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
07/12/2022 19:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
07/12/2022 13:21

Juntada de Petição de réplica
17/11/2022 19:13

Publicado Despacho em 16/11/2022.
17/11/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 17:21

Recebidos os autos
10/11/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 14:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
09/11/2022 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
09/11/2022 11:27

Juntada de Petição de contestação
26/09/2022 23:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 13:02

Expedição de Mandado.
05/09/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 00:09

Decorrido prazo de SALETE BALDOINO FERREIRA em 02/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:09

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DE SOUSA em 02/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:06

Publicado Certidão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 12:47

Juntada de Certidão
24/08/2022 00:06

Decorrido prazo de SALETE BALDOINO FERREIRA em 23/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 21:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/08/2022 00:14

Publicado Certidão em 16/08/2022.
15/08/2022 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 16:49

Juntada de Certidão
10/08/2022 16:43

Juntada de entregue (ecarta)
07/07/2022 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2022 18:53

Expedição de Mandado.
07/07/2022 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2022 13:00

Juntada de Certidão
30/06/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 18:40

Expedição de Mandado.
20/06/2022 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2022 12:47

Expedição de Mandado.
01/06/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:05

Publicado Despacho em 30/05/2022.
30/05/2022 00:05

Publicado Despacho em 30/05/2022.
27/05/2022 15:15

Cancelada a movimentação processual
27/05/2022 15:15

Desentranhado o documento
27/05/2022 00:06

Decorrido prazo de MARIA NEUMAN SILVA OLIVEIRA em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 18:03

Recebidos os autos
25/05/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 15:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
09/05/2022 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
09/05/2022 16:58

Juntada de Certidão
07/05/2022 00:09

Decorrido prazo de SALETE BALDOINO FERREIRA em 06/05/2022 23:59:59.
01/05/2022 15:34

Juntada de Petição de contestação
29/04/2022 02:16

Publicado Certidão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 12:30

Juntada de Certidão
26/04/2022 23:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2022 14:59

Juntada de Certidão
19/04/2022 12:48

Decorrido prazo de SALETE BALDOINO FERREIRA em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 12:48

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DE SOUSA em 18/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2022 04:40

Juntada de entregue (ecarta)
25/03/2022 00:08

Publicado Decisão em 23/03/2022.
22/03/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2022 14:18

Expedição de Mandado.
21/03/2022 14:05

Expedição de Mandado.
21/03/2022 14:01

Expedição de Mandado.
20/03/2022 09:14

Recebidos os autos
20/03/2022 09:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2022 22:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
03/03/2022 11:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
03/03/2022 11:45

Juntada de Certidão
25/02/2022 19:03

Recebidos os autos
25/02/2022 19:03

Recebida a emenda à inicial
25/02/2022 18:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
08/02/2022 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
08/02/2022 12:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/01/2022 00:14

Publicado Decisão em 25/01/2022.
25/01/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
19/01/2022 16:36

Recebidos os autos
19/01/2022 16:36

Emenda à inicial
19/01/2022 14:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
19/01/2022 14:58

Recebidos os autos
19/01/2022 14:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
18/01/2022 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
18/01/2022 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/01/2022 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/01/2022 17:45

Juntada de Certidão
18/01/2022 17:43

Recebidos os autos
18/01/2022 17:43

Declarada incompetência
18/01/2022 17:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
18/01/2022 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
18/01/2022 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/01/2022 13:48

Juntada de Certidão
18/01/2022 13:42

Juntada de Certidão
18/01/2022 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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