09/01/2025 14:48

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:56

Recebidos os autos
07/01/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
30/12/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/05/2024 17:59

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:59

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2024 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:16

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 15:52

Recebidos os autos
08/04/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
03/04/2024 03:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/03/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:09

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727038-39.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES MOCCI FRANCA, DELMA MOCCI, JULIO CESAR MOCCI, LUCINEIA MOCCI, SUSANA MOCCI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Concedo prazo de 05 dias para as partes se manifestarem quanto à proposta de honorários, lembrando que o valor será parcialmente pago com o remanescente dos honorários anteriormente depositados referentes à primeira perícia, conforme destacado na decisão de ID 189012670. (datado e assinado eletronicamente)
20/03/2024 14:33

Recebidos os autos
20/03/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/03/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 03:08

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727038-39.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES MOCCI FRANCA, DELMA MOCCI, JULIO CESAR MOCCI, LUCINEIA MOCCI, SUSANA MOCCI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Infelizmente, da forma como os trabalhos foram feitos na produção da prova pericial, é inviável prosseguir e chegar a uma conclusão segura.

Vê-se que foram apresentados quatro laudos, sendo três deles complementares em resposta às impugnações.

O primeiro, de ID 130353023, trouxe como valor devido ao autor o montante de R$ 875.659,85; posteriormente, a perita retificou seus cálculos e informou novo valor em R$ 515.455,01 (ID 136812148); sobreveio nova retificação (ID 158758654) com o valor de R$ 111.746,64; e, por fim, em esclarecimentos adicionais (ID 186890674), o valor caiu mais ainda, para R$51.444,12.

Diante deste quadro e, tendo em vista que a prova pericial se presta a auxiliar tecnicamente o juízo mediante esclarecimentos decorrentes de conceitos e procedimentos que fogem, em regra, ao conhecimento do juiz, reputo o trabalho pericial inconclusivo e, à luz do disposto no art. 465, §5º do CPC, reduzo à metade os honorários periciais, que haviam sido fixados em R$4.250,00 (ID 114293442).

Determino a transferência de R$2.125,00 e acréscimos em favor da perita, ficando ela intimada para informar seus dados bancários.

Com os dados, expeça-se.

Valho-me da faculdade estabelecida no art. 480 do CPC para, de ofício, determinar a produção de nova prova pericial.

Para tanto, nomeio o perito ALEXANDRE PINHO CAMPELO, CPF *65.***.*88-20, que fica intimado para apresentar sua proposta de honorários, observando-se que remanesce em conta judicial R$2.125,00 e acréscimos, que serão destinadas à nova perícia.

Torno a explicitar os quesitos do juízo: 1) qual o índice de correção monetária aplicado em março de 1990 na(s) cédula(s) de crédito rural descrita(s) na inicial? 2) há valores a serem ressarcidos, considerando o índice fixado na decisão da ação coletiva (Recurso Especial n. 1.319.232/DF), ou seja, a diferença apurada entre o IPC de março de 1990 (84,32%) e o BTN fixado em idêntico período (41,28%), bem como eventuais descontos e abatimentos, como aquele decorrente da Lei 8.088? Friso que os juros de mora devem ser aplicados a partir da citação na ação de conhecimento, 21/07/1994, no percentual de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 (11/01/2003), quando passarão para 1% ao mês e a correção monetária, devida a partir do efetivo pagamento a maior, pelos índices utilizados na tabela de débitos do TJDFT.

Intimem-se as partes (art. 465, §1º do CPC).

Apresentada a proposta, venham os autos conclusos.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
15/03/2024 07:25

Recebidos os autos
15/03/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 07:25

Nomeado perito
04/03/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 21:08

Juntada de Petição de impugnação
28/02/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/02/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:43

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727038-39.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES MOCCI FRANCA, DELMA MOCCI, JULIO CESAR MOCCI, LUCINEIA MOCCI, SUSANA MOCCI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Manifestem-se as partes, acerca do Laudo Complementar ID: 186890674, no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 12:46:05.

ALEXANDRE AUGUSTO PAULINO DA SILVA Servidor Geral
20/02/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:49

Juntada de Certidão
18/02/2024 20:56

Juntada de Petição de laudo
02/02/2024 04:05

Decorrido prazo de Clarice Coppetti em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:34

Decorrido prazo de Clarice Coppetti em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 15:31

Juntada de Certidão
24/01/2024 02:48

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727038-39.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES MOCCI FRANCA, DELMA MOCCI, JULIO CESAR MOCCI, LUCINEIA MOCCI, SUSANA MOCCI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Concedo o prazo de 15 dias requerido pela perita.

Intime-se por telefone e aguarde-se a resposta.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
20/01/2024 21:40

Recebidos os autos
20/01/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 21:40

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/01/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:51

Expedição de Certidão.
14/12/2023 02:32

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:19

Expedição de Certidão.
05/12/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 09:22

Recebidos os autos
01/12/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/11/2023 13:04

Decorrido prazo de Clarice Coppetti (PERITO) em 13/11/2023.
24/11/2023 09:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/11/2023 04:03

Decorrido prazo de Clarice Coppetti em 13/11/2023 23:59.
26/10/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:40

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:46

Decorrido prazo de Clarice Coppetti em 09/10/2023 23:59.
11/09/2023 00:26

Publicado Despacho em 11/09/2023.
09/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727038-39.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES MOCCI FRANCA, DELMA MOCCI, JULIO CESAR MOCCI, LUCINEIA MOCCI, SUSANA MOCCI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO A nomeação da perita deu-se em janeiro de 2022 (ID 112880449) e desde então está-se tentando liquidar a sentença.

A decisão ID 151856431 fixou os parâmetros que deveriam ser observados pela especialista do Juízo, embora impugnada por recurso de agravo de instrumento sem efeito suspensivo (ID 156352893).

No último laudo complementar (ID 158758654 e ID 166343796) a perita afirmou ser devido ao autor a quantia de R$ 111.746,64 (cento e onze mil setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).

O autor impugnou o laudo e apresentou quesitos suplementares (ID 167475925), assim como o réu rechaçou a conclusão adotada pela especialista sob o fundamento de haver erro material e adoção equivocada de índice de atualização monetária (ID 169789457).

A perita deve ser manifestar sobre as impugnações das partes.

Outrossim, diante das circunstâncias que se observa nesta liquidação, em especial as sucessivas impugnações, por cooperação pede-se objetividade na manifestação de todos os participantes do processo.

Com isso, intime-se a perita para se manifestar sobre as impugnações, no prazo de 15 dias.

Após a manifestação da perita, faça-se nova conclusão para que o Juízo analise o laudo e posteriormente será oportunizado às partes que se manifestem.

TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
06/09/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:48

Recebidos os autos
06/09/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 14:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/08/2023 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/08/2023 18:40

Juntada de Petição de impugnação
16/08/2023 07:21

Recebidos os autos
16/08/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 07:21

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/08/2023 12:30

Juntada de Petição de impugnação
02/08/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:25

Decorrido prazo de Clarice Coppetti em 01/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:59

Juntada de Certidão
24/07/2023 23:21

Juntada de Petição de laudo
14/07/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 16:50

Decorrido prazo de Clarice Coppetti em 30/06/2023 23:59.
13/06/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:08

Juntada de Certidão
12/06/2023 20:11

Juntada de Petição de impugnação
07/06/2023 11:21

Juntada de Petição de impugnação
19/05/2023 00:36

Publicado Certidão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 13:03

Juntada de Certidão
17/05/2023 01:04

Decorrido prazo de Clarice Coppetti em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 08:38

Juntada de Petição de laudo
04/05/2023 00:53

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 17:32

Recebidos os autos
28/04/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 17:32

Outras decisões
24/04/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/04/2023 09:34

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/04/2023 00:35

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:06

Expedição de Certidão.
14/04/2023 13:53

Recebidos os autos
14/04/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:53

Outras decisões
23/02/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/02/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:00

Decorrido prazo de Clarice Coppetti em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:40

Decorrido prazo de Clarice Coppetti em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 02:30

Publicado Certidão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 18:39

Juntada de Certidão
01/02/2023 15:36

Juntada de Petição de laudo
31/01/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:04

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
13/01/2023 16:52

Expedição de Certidão.
22/12/2022 09:12

Recebidos os autos
22/12/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/12/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de Clarice Coppetti em 23/11/2022 23:59.
20/10/2022 13:30

Juntada de Certidão
19/10/2022 01:04

Publicado Despacho em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 15:26

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154)
17/10/2022 09:42

Recebidos os autos
17/10/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 14:03

Juntada de Petição de impugnação
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de Clarice Coppetti em 15/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/09/2022 21:19

Juntada de Petição de laudo
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de Clarice Coppetti em 08/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 13:30

Expedição de Certidão.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022 00:38

Publicado Despacho em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 14:10

Recebidos os autos
22/08/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
27/07/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:17

Decorrido prazo de Clarice Coppetti em 14/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de Clarice Coppetti em 12/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 11/07/2022.
11/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:31

Juntada de Certidão
06/07/2022 16:03

Juntada de Petição de laudo
20/06/2022 01:27

Publicado Certidão em 20/06/2022.
20/06/2022 01:27

Publicado Certidão em 20/06/2022.
20/06/2022 01:27

Publicado Certidão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 12:26

Expedição de Certidão.
15/06/2022 00:08

Publicado Despacho em 15/06/2022.
14/06/2022 21:34

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 18:56

Expedição de Certidão.
13/06/2022 00:18

Recebidos os autos
13/06/2022 00:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 00:18

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 08:50

Publicado Despacho em 31/05/2022.
30/05/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 18:16

Recebidos os autos
26/05/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de Clarice Coppetti em 25/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:05

Decorrido prazo de Clarice Coppetti em 23/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 21:40

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de Clarice Coppetti em 17/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/05/2022 17:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 21:39

Expedição de Certidão.
16/05/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 16:41

Expedição de Certidão.
05/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
05/05/2022 00:29

Publicado Despacho em 05/05/2022.
05/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 11:36

Recebidos os autos
03/05/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 00:43

Publicado Despacho em 27/04/2022.
27/04/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
27/04/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/04/2022 18:21

Expedição de Certidão.
25/04/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 10:58

Recebidos os autos
25/04/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/04/2022 21:00

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 12:12

Expedição de Certidão.
14/04/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 07:10

Recebidos os autos
01/04/2022 07:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 07:10

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2022 00:20

Decorrido prazo de Clarice Coppetti em 25/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/03/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 11:50

Expedição de Certidão.
09/03/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:47

Publicado Decisão em 07/03/2022.
07/03/2022 00:47

Publicado Decisão em 07/03/2022.
07/03/2022 00:47

Publicado Decisão em 07/03/2022.
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 06:23

Recebidos os autos
03/03/2022 06:23

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 06:23

Outras decisões
18/02/2022 19:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/02/2022 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/02/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 21:12

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/02/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:33

Decorrido prazo de Clarice Coppetti em 03/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:26

Publicado Certidão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 14:09

Expedição de Certidão.
01/02/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 16:22

Expedição de Certidão.
27/01/2022 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2022.
27/01/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
27/01/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
27/01/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 13:47

Recebidos os autos
25/01/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 13:47

Outras decisões
10/12/2021 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/12/2021 13:13

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 20:55

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 20:55

Expedição de Certidão.
11/11/2021 15:54

Juntada de Petição de réplica
22/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 22/10/2021.
22/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 13:16

Expedição de Certidão.
19/10/2021 16:34

Juntada de Petição de contestação
01/10/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MOCCI FRANCA em 30/09/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:33

Decorrido prazo de JULIO CESAR MOCCI em 30/09/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:33

Decorrido prazo de DELMA MOCCI em 30/09/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:33

Decorrido prazo de LUCINEIA MOCCI em 30/09/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:33

Decorrido prazo de SUSANA MOCCI em 30/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 17:16

Publicado Decisão em 09/09/2021.
09/09/2021 17:16

Publicado Decisão em 09/09/2021.
09/09/2021 17:16

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
08/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
02/09/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 17:14

Recebidos os autos
31/08/2021 17:14

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2021 17:14

Outras decisões
30/08/2021 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
28/08/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:36

Publicado Despacho em 25/08/2021.
24/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 18:38

Recebidos os autos
20/08/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
03/08/2021 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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