13/09/2024 19:30

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 13:42

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:42

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2024 13:42

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:42

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 17:33

Juntada de Certidão
06/08/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:54

Recebidos os autos
05/08/2024 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
27/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
25/07/2024 04:42

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:51

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.
08/05/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:55

Expedição de Ofício.
20/02/2024 14:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2024 23:59.
27/01/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0748920-41.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DE JESUS MARQUES PEREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral
14/01/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 08:05

Juntada de Certidão
27/12/2023 14:10

Recebidos os autos
27/12/2023 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/12/2023 19:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/12/2023 19:46

Transitado em Julgado em 29/11/2023
29/11/2023 08:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:08

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MARQUES PEREIRA em 24/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:59

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MARQUES PEREIRA em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:24

Publicado Sentença em 09/11/2023.
08/11/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
03/11/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:55

Recebidos os autos
31/10/2023 18:55

Julgado procedente o pedido
26/10/2023 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 11:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/10/2023 03:22

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 17:06

Juntada de Petição de réplica
11/10/2023 15:34

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:21

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 00:29

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0748920-41.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DE JESUS MARQUES PEREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
31/08/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:10

Recebidos os autos
30/08/2023 18:10

Outras decisões
30/08/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/08/2023 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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