TJDFT - 0717219-62.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2024 18:54
Arquivado Definitivamente
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19/03/2024 04:05
Processo Desarquivado
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18/03/2024 15:11
Juntada de Petição de petição
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11/03/2024 19:42
Arquivado Definitivamente
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11/03/2024 19:41
Expedição de Certidão.
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06/03/2024 17:49
Juntada de Certidão
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06/03/2024 17:49
Juntada de Alvará de levantamento
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06/03/2024 17:49
Juntada de Certidão
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06/03/2024 17:49
Juntada de Alvará de levantamento
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23/02/2024 02:49
Publicado Sentença em 23/02/2024.
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23/02/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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22/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0717219-62.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIEL GUIMARAES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do credor, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e à sociedade de advogados, observados os termos do requerimento sob o id. 186045284.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
21/02/2024 16:55
Transitado em Julgado em 21/02/2024
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21/02/2024 16:31
Recebidos os autos
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21/02/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 16:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/02/2024 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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07/02/2024 14:42
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 15:19
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 21:18
Expedição de Ofício.
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03/10/2023 03:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
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14/09/2023 10:00
Juntada de Petição de petição
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04/09/2023 00:36
Publicado Certidão em 04/09/2023.
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02/09/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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01/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0717219-62.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIEL GUIMARAES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023.
CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Diretor de Secretaria -
31/08/2023 15:19
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 15:19
Expedição de Certidão.
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31/08/2023 15:18
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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31/08/2023 15:17
Transitado em Julgado em 18/07/2023
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30/08/2023 23:12
Recebidos os autos
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30/08/2023 23:12
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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19/07/2023 14:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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18/07/2023 12:11
Juntada de Petição de petição
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18/07/2023 01:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
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11/07/2023 01:46
Decorrido prazo de DANIEL GUIMARAES em 10/07/2023 23:59.
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28/06/2023 00:20
Publicado Sentença em 28/06/2023.
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27/06/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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23/06/2023 18:38
Recebidos os autos
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23/06/2023 18:38
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2023 18:38
Julgado procedente o pedido
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13/06/2023 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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13/06/2023 01:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
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25/05/2023 18:28
Juntada de Petição de petição
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24/05/2023 18:18
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 18:18
Expedição de Certidão.
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24/05/2023 15:41
Juntada de Petição de réplica
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22/05/2023 00:14
Publicado Certidão em 22/05/2023.
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19/05/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
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18/05/2023 00:19
Publicado Certidão em 18/05/2023.
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17/05/2023 17:15
Expedição de Certidão.
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17/05/2023 11:22
Juntada de Petição de petição
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17/05/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
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15/05/2023 18:22
Expedição de Certidão.
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15/05/2023 18:05
Juntada de Petição de contestação
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10/04/2023 00:32
Publicado Decisão em 10/04/2023.
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05/04/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
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03/04/2023 16:27
Recebidos os autos
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03/04/2023 16:27
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 16:27
Outras decisões
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31/03/2023 16:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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31/03/2023 16:45
Juntada de Certidão
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29/03/2023 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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