15/12/2023 12:04

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 12:03

Transitado em Julgado em 14/12/2023
15/12/2023 03:32

Decorrido prazo de VINCENZO MATAFORA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:32

Decorrido prazo de PASQUALE MATAFORA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:32

Decorrido prazo de PASQUALE MATAFORA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:32

Decorrido prazo de VINCENZO MATAFORA em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:54

Publicado Sentença em 22/11/2023.
22/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 16:00

Recebidos os autos
20/11/2023 16:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/11/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/11/2023 08:29

Juntada de Certidão
17/11/2023 03:42

Decorrido prazo de VINCENZO MATAFORA em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:47

Decorrido prazo de VINCENZO MATAFORA em 13/11/2023 23:59.
23/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 02:53

Publicado Ata em 20/10/2023.
20/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 17:31

Recebidos os autos
18/10/2023 17:31

Outras decisões
18/10/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/10/2023 16:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 15:00, 3ª Vara Cível de Brasília.
05/10/2023 09:14

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 10:13

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/10/2023 13:58

Juntada de intimação
03/10/2023 13:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 15:00, 3ª Vara Cível de Brasília.
03/10/2023 13:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 15:30, 3ª Vara Cível de Brasília.
03/10/2023 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
03/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 23:54

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 14:22

Recebidos os autos
02/10/2023 14:22

Outras decisões
02/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712882-17.2019.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR ESPÓLIO DE: VINCENZO MATAFORA RECONVINTE: PASQUALE MATAFORA REPRESENTANTE LEGAL: GILDA MATAFORA REU: PASQUALE MATAFORA RECONVINDO: VINCENZO MATAFORA REPRESENTANTE LEGAL: GILDA MATAFORA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a advogada constituída pela sra.

Gilda possui poderes para transacionar, não existe óbice à realização da audiência de conciliação sem a representante do espólio.

Noutro giro, considerando considerando que a advogada da sra.

Gilda informa que realizará procedimento cirúrgico no dia designado para realização da audiência, defiro o adiamento do ato, bem como determino a inclusão do processo na primeira pauta de audiência disponível após o dia 09 de outubro de 2023.

Retorne o processo ao gabinete para realização das diligências necessárias (cancelamento da audiência marcada e designação de nova data para realização do ato).

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
30/09/2023 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/09/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 18:20

Recebidos os autos
28/09/2023 18:20

Outras decisões
26/09/2023 12:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/09/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:55

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
19/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712882-17.2019.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR ESPÓLIO DE: VINCENZO MATAFORA RECONVINTE: PASQUALE MATAFORA REPRESENTANTE LEGAL: GILDA MATAFORA REU: PASQUALE MATAFORA RECONVINDO: VINCENZO MATAFORA REPRESENTANTE LEGAL: GILDA MATAFORA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta por VICENZO MATAFORA em desfavor de PASQUALE MATAFORA, partes qualificadas nos autos, e de reconvenção proposta pelo réu em desfavor do autor.

No curso do processo, sobreveio o falecimento do autor, o que ensejou a retificação do polo ativo do feito, em que passou a constar o ESPÓLIO DE VINCENZO MATAFORA, representado por sua inventariante GILDA MATAFORA.

Analisando o processo, verifico que VINCENZO, PASQUALE e GILDA são irmãos e que o objeto da disputa das partes (Vincenzo e Pasquale) diz respeito ao imóvel situado no SHJB, Rua Lago do Buriti, Qd 4, Lote 15, Condomínio Jardim Botânico 1, Jardim Botânico, Brasília/DF.

O pedido do autor era de “imissão na posse” do imóvel, com determinação de desocupação voluntária do imóvel pelo réu em até 30 dias, sob pena de despejo (ID 34620766 - Pág. 12), ao passo que o réu, além de se insurgir contra tal pedido, requerendo sua improcedência, formulou, em reconvenção, pedidos (ID 44739852 - Pág. 20-21) de (i) reversão em favor do reconvinte da integralidade do valor pago à Terracap para escrituração do imóvel, R$ 103.319,50, de modo que o reconvindo perca o valor pago à Terracap em favor do reconvinte e para que o imóvel seja escriturado em nome do reconvinte (ii) condenação do reconvindo a transferir a titularidade da escritura do imóvel para o nome do reconvinte; (iii) expedição de ofício a Terracap e ao cartório de registro imobiliário responsável para correção da titularidade da escritura pública de compra e venda do terreno, corrigindo o nome do comprador, de forma a figurar o nome do reconvinte; e (iv) a declaração de que o reconvinte é o proprietário do imóvel objeto da lide.

Subsidiariamente, e caso não se entenda pela aplicação de sanção ao reconvindo, requer que lhe seja dada a oportunidade de ressarcir o reconvindo pelo valor pago à Terracap, para que o imóvel seja escriturado em nome do reconvinte, comprometendo-se o reconvinte a pagar esse valor em parcelas fixas mensais, pelo prazo de 120 meses.

Pois bem.

No ID 140496397, foi noticiado o falecimento do autor sem que tenha deixado herdeiros necessários, restando apenas a existência dos herdeiros colaterais, os irmãos GILDA e PASQUALE, ora réu/reconvinte.

A título comprobatório, foi juntada certidão declaratória do falecimento do autor, em 29/01/2022 (ID 140496399).

Na sequência, foi juntada declaração de GILDA (ID 154309792), atestando o direito do réu, bem como juntada petição em nome de GILDA (ID 164954102), informando sua falta de interesse de agir e requerendo a improcedência do pedido inicial, sem oposição do réu (ID 167830034).

Após a retificação do polo ativo para que constasse o ESPÓLIO DE VINCENZO, representado por GILDA, determinada no ID 168042290, o réu requereu o prosseguimento do feito, com a improcedência do pedido inicial.

Tendo os autos vindo conclusos para julgamento, verifico que há aparente convergência de vontades entre as partes, o que resta demonstrado não apenas pelo fato de a inventariante ter afirmado sua falta de interesse de agir no feito, mas também pelo fato de, nesta data, os patronos das partes compareceram à Vara deste juízo para manifestar sua concordância entre si, no que se refere à manutenção da posse do imóvel com PASQUALE.

Todavia, apesar de tal concordância, verifico que há pedidos feitos em desfavor da outra parte, como condenação em honorários advocatícios, além de pedidos reconvencionais.

Assim, feita tal contextualização, com fundamento no § 3º do art. 3º do CPC, “a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”, e tendo em vista que PASQUALE e GILDA irmãos, o que torna ainda mais relevante a busca pela solução consensual do conflito, reputo oportuna a designação de audiência de conciliação.

Designe-se audiência de conciliação presencial, a ser realizada de forma presencial nesta 3ª Vara Cível de Brasília.

Publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023 16:49:31.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
15/09/2023 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/09/2023 15:47

Juntada de intimação
15/09/2023 15:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 15:30, 3ª Vara Cível de Brasília.
15/09/2023 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
14/09/2023 17:17

Recebidos os autos
14/09/2023 17:17

Outras decisões
08/09/2023 00:26

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 09:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712882-17.2019.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR ESPÓLIO DE: VINCENZO MATAFORA RECONVINTE: PASQUALE MATAFORA REPRESENTANTE LEGAL: GILDA MATAFORA REU: PASQUALE MATAFORA RECONVINDO: VINCENZO MATAFORA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide encontram-se devidamente delineadas e debatidas.

Não há necessidade de produção de novas provas.

Venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 355, inciso I do CPC, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

Publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 11:49:54.
05/09/2023 12:48

Recebidos os autos
05/09/2023 12:48

Outras decisões
05/09/2023 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/09/2023 08:30

Expedição de Certidão.
04/09/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:43

Decorrido prazo de VINCENZO MATAFORA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:43

Decorrido prazo de VINCENZO MATAFORA em 31/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:28

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 09:37

Recebidos os autos
09/08/2023 09:37

Outras decisões
08/08/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/08/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:14

Publicado Despacho em 17/07/2023.
14/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 19:41

Recebidos os autos
12/07/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/07/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:31

Publicado Despacho em 22/06/2023.
22/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/06/2023 15:37

Recebidos os autos
20/06/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/06/2023 01:15

Decorrido prazo de VINCENZO MATAFORA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:15

Decorrido prazo de PASQUALE MATAFORA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:15

Decorrido prazo de VINCENZO MATAFORA em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:36

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 14:57

Recebidos os autos
24/05/2023 14:57

Outras decisões
24/05/2023 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/05/2023 00:54

Decorrido prazo de VINCENZO MATAFORA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:54

Decorrido prazo de VINCENZO MATAFORA em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:45

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 11:15

Recebidos os autos
31/03/2023 11:15

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
31/03/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
31/03/2023 08:45

Expedição de Certidão.
26/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 19:05

Expedição de Certidão.
24/10/2022 14:48

Recebidos os autos
24/10/2022 14:48

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
21/10/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 18:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/10/2022 18:56

Juntada de Certidão
03/02/2022 14:49

Juntada de Certidão
03/11/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 18:49

Publicado Certidão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
04/10/2021 17:34

Juntada de Certidão
28/09/2021 11:30

Expedição de Carta.
27/09/2021 13:30

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 30/08/2021.
30/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 30/08/2021.
30/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 16:33

Recebidos os autos
25/08/2021 16:33

Decisão interlocutória - deferimento
25/08/2021 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/08/2021 15:32

Expedição de Certidão.
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de VINCENZO MATAFORA em 24/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de VINCENZO MATAFORA em 24/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:45

Publicado Despacho em 17/08/2021.
16/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 15:49

Recebidos os autos
13/08/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/08/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 02:39

Publicado Certidão em 12/08/2021.
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 20:03

Expedição de Certidão.
09/08/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 16:40

Expedição de Certidão.
29/06/2021 12:11

Expedição de Certidão.
29/06/2021 12:11

Expedição de Certidão.
29/06/2021 09:41

Recebidos os autos
29/06/2021 09:41

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/03/2021 18:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/03/2021 02:37

Publicado Despacho em 09/03/2021.
08/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 14:44

Recebidos os autos
05/03/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/03/2021 12:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/08/2020 02:27

Decorrido prazo de VINCENZO MATAFORA em 21/08/2020 23:59:59.
23/08/2020 02:27

Decorrido prazo de VINCENZO MATAFORA em 21/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 17:32

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 13:06

Decorrido prazo de VINCENZO MATAFORA em 06/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 11:07

Expedição de Certidão.
06/08/2020 16:52

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de PASQUALE MATAFORA em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:26

Publicado Certidão em 16/07/2020.
15/07/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 17:53

Expedição de Certidão.
06/07/2020 16:14

Expedição de Carta.
06/07/2020 02:31

Publicado Despacho em 06/07/2020.
04/07/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 16:37

Recebidos os autos
02/07/2020 16:37

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/07/2020 15:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de VINCENZO MATAFORA em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de VINCENZO MATAFORA em 16/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de PASQUALE MATAFORA em 12/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de PASQUALE MATAFORA em 12/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de VINCENZO MATAFORA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de VINCENZO MATAFORA em 01/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:19

Decorrido prazo de PASQUALE MATAFORA em 28/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de PASQUALE MATAFORA em 27/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 27/05/2020.
26/05/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 02:23

Publicado Despacho em 25/05/2020.
25/05/2020 02:23

Publicado Despacho em 25/05/2020.
25/05/2020 02:22

Publicado Despacho em 25/05/2020.
23/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 18:38

Recebidos os autos
22/05/2020 18:37

Decisão interlocutória - deferimento
22/05/2020 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/05/2020 14:55

Expedição de Certidão.
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 16:19

Recebidos os autos
21/05/2020 11:05

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/05/2020 18:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 17:25

Recebidos os autos
20/05/2020 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2020 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/05/2020 16:41

Expedição de Certidão.
06/03/2020 02:55

Publicado Despacho em 06/03/2020.
06/03/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 16:48

Recebidos os autos
03/03/2020 10:11

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 09:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/01/2020 19:58

Expedição de Carta.
25/01/2020 03:45

Decorrido prazo de VINCENZO MATAFORA em 24/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 15:59

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 09:01

Publicado Despacho em 06/12/2019.
06/12/2019 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 15:03

Recebidos os autos
04/12/2019 15:03

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/12/2019 14:07

Juntada de Certidão
02/12/2019 15:46

Audiência Saneamento realizada - 02/12/2019 15:00
02/12/2019 15:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/12/2019 12:34

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 14:40

Publicado Intimação em 19/11/2019.
18/11/2019 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 15:05

Audiência saneamento designada - 02/12/2019 15:00
13/11/2019 17:19

Recebidos os autos
13/11/2019 17:19

Decisão interlocutória - deferimento
13/11/2019 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/11/2019 15:34

Juntada de Petição de especificação de provas
12/11/2019 16:45

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 04:01

Publicado Despacho em 29/10/2019.
25/10/2019 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 18:17

Recebidos os autos
23/10/2019 18:17

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 17:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/10/2019 17:21

Juntada de Petição de réplica
02/10/2019 05:55

Publicado Despacho em 02/10/2019.
02/10/2019 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019 17:12

Recebidos os autos
27/09/2019 17:12

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/09/2019 16:52

Juntada de Petição de impugnação
27/09/2019 16:51

Juntada de Petição de contestação
19/09/2019 05:22

Publicado Decisão em 19/09/2019.
18/09/2019 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2019 16:08

Recebidos os autos
16/09/2019 16:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/09/2019 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/09/2019 16:30

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 06:09

Publicado Decisão em 09/09/2019.
07/09/2019 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2019 18:12

Recebidos os autos
04/09/2019 18:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/09/2019 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/09/2019 15:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/08/2019 07:12

Publicado Decisão em 14/08/2019.
13/08/2019 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2019 16:20

Recebidos os autos
09/08/2019 16:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/08/2019 14:27

Decorrido prazo de VINCENZO MATAFORA em 08/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/08/2019 15:42

Juntada de Petição de contestação
18/07/2019 11:40

Publicado Decisão em 18/07/2019.
18/07/2019 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2019 15:52

Recebidos os autos
15/07/2019 15:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2019 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/07/2019 15:25

Audiência Justificação realizada - 15/07/2019 15:00
15/07/2019 15:25

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 15:01

Juntada de Petição de petição
14/07/2019 12:50

Decorrido prazo de VINCENZO MATAFORA em 12/07/2019 23:59:59.
07/07/2019 17:51

Decorrido prazo de VINCENZO MATAFORA em 01/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 14:21

Publicado Despacho em 05/07/2019.
05/07/2019 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2019 15:26

Recebidos os autos
03/07/2019 15:25

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/07/2019 13:19

Expedição de Certidão.
03/07/2019 13:19

Juntada de Certidão
26/06/2019 07:39

Publicado Decisão em 26/06/2019.
26/06/2019 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2019 08:07

Recebidos os autos
24/06/2019 08:07

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2019 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/06/2019 00:25

Decorrido prazo de VINCENZO MATAFORA em 06/06/2019 23:59:59.
05/06/2019 23:36

Publicado Intimação em 05/06/2019.
05/06/2019 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 19:40

Publicado Despacho em 05/06/2019.
04/06/2019 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 15:22

Audiência justificação designada - 15/07/2019 15:00
03/06/2019 15:21

Audiência justificação cancelada - 12/06/2019 14:00
31/05/2019 17:20

Recebidos os autos
31/05/2019 17:20

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO
31/05/2019 15:47

Juntada de Petição de petição
31/05/2019 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2019 06:37

Publicado Intimação em 31/05/2019.
31/05/2019 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2019 17:00

Mandado devolvido dependência
30/05/2019 06:39

Publicado Decisão em 30/05/2019.
30/05/2019 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 13:53

Audiência justificação designada - 12/06/2019 14:00
28/05/2019 13:24

Recebidos os autos
28/05/2019 13:24

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2019 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/05/2019 19:05

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 07:26

Publicado Decisão em 22/05/2019.
23/05/2019 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 13:36

Recebidos os autos
20/05/2019 13:36

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2019 10:32

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
20/05/2019 10:32

Juntada de Certidão
17/05/2019 16:19

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
17/05/2019 16:19

Distribuído por sorteio
17/05/2019 16:18

Juntada de Petição de petição inicial
17/05/2019 16:18

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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