TJDFT - 0702242-86.2023.8.07.0009

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NAILSON DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *75.***.*51-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 18:37

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2024 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 18:35

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 18:28

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 18:22

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 25/10/2024 16:51

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 24/10/2024 18:46

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 12:52

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2024 19:28

    Expedição de Carta.

  • 30/08/2024 19:27

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 19:27

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 30/08/2024 15:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 30/08/2024 15:52

    Transitado em Julgado em 12/08/2024

  • 06/08/2024 08:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2024 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 12:45

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2024 19:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2024 19:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/07/2024 19:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2024 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 14:07

    Juntada de termo

  • 23/07/2024 16:43

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 16:43

    Julgado procedente o pedido

  • 15/07/2024 13:00

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 11/07/2024 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2024 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2024 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 17:06

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 02/07/2024 17:44

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2024 16:15, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 02/07/2024 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2024 12:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2024 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2024 11:32

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2024 11:31

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2024 11:29

    Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2024 16:15, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 22/06/2024 11:28

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2024 16:50, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 22/06/2024 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 23:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2024 03:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/06/2024 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2024 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2024 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2024 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2024 10:56

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 17:42

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 17:35

    Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2024 16:50, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 24/04/2024 17:30

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 15:20, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 24/04/2024 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 17:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2024 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2024 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2024 07:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 10:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2024 17:52

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 17:11

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 17:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 15:20, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 29/02/2024 12:51

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 09:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 21:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 21:32

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 21:22

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2024 17:41

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 06/02/2024 08:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 16:07

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2023 19:04

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/11/2023 17:39

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 17:38

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2024 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 30/10/2023 22:21

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 22:21

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/10/2023 12:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 30/10/2023 10:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 08:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 12:49

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 12:42

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 09:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 21:43

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 21:43

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 04/10/2023 19:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 04/10/2023 19:46

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 19:33

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 10:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 00:37

    Publicado Edital em 04/09/2023.

  • 02/09/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA Endereço: Fórum Desembargador Raimundo Macedo, QR 302, Conjunto 01, Edifício do Fórum de Samambaia - SAMAMBAIA/DF, CEP: 72300-631, Telefone: (61) 3103-2712, 3103-2714 e 3103-2704, Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0702242-86.2023.8.07.0009 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) REU: NAILSON DOS SANTOS OLIVEIRA Incidência Penal: Art. 155, caput, do CP EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias A Dra.

    ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES, Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal de Samambaia, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0702242-86.2023.8.07.0009, em que é denunciado (a) NAILSON DOS SANTOS OLIVEIRA, brasileiro, nascido aos 18.10.1991, em Lima Campos/MA, filho de Antônia Trindade dos Santos, CPF nº *75.***.*51-34, como incurso no artigo 155, caput, do CP.

    E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

    Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará defensor para oferecer a resposta escrita, concedendo-lhe a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

    Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na QR. 302, Conjunto 01, Edifício do Fórum de Samambaia-DF, 3º andar, sala 3.100 do Fórum Desembargador Raimundo Macêdo.

    Atendimento das 12h às 19h.

    Eu, JOANEIDE FERREIRA DA SILVA, assino digitalmente por determinação do (a) Meritíssimo (a) Juiz (íza) de Direito desta Vara Criminal.

    Samambaia/DF, Quinta-feira, 31 de Agosto de 2023 às 15:32:12.

  • 09/08/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 20:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 11/07/2023 20:06

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 05:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 20:00

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 17:20

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 05/06/2023 13:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 15:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 20:08

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 19:49

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 02/05/2023 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2023 09:36

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 13/04/2023 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 16:26

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 20/03/2023 13:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 20/03/2023 13:16

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 18/03/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2023 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2023 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 14:17

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 07/03/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 14:16

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 02/03/2023 18:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Samambaia

  • 15/02/2023 07:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Samambaia

  • 15/02/2023 07:00

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 14/02/2023 11:52

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 13/02/2023 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2023 15:40

    Juntada de gravação de audiência

  • 13/02/2023 15:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

  • 13/02/2023 15:06

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 13/02/2023 15:06

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 13/02/2023 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2023 07:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2023 16:25

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 12/02/2023 14:24

    Juntada de laudo

  • 11/02/2023 16:33

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 11/02/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2023 15:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 11/02/2023 15:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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