12/09/2024 19:27

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 00:19

Recebidos os autos
12/09/2024 00:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
09/09/2024 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/09/2024 18:44

Transitado em Julgado em 06/09/2024
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JULIO CESAR NOGUEIRA DE CARVALHO em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 03/09/2024 23:59.
16/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 16/08/2024.
15/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 16:45

Recebidos os autos
13/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:45

em cooperação judiciária
09/08/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/08/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 18:00

Recebidos os autos
30/07/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/07/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:37

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 22:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 18:39

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:06

Recebidos os autos
22/03/2024 16:06

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR).
18/03/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/03/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:39

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 07/03/2024 23:59.
23/02/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:59

Expedição de Certidão.
22/02/2024 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 04:23

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 10:36

Recebidos os autos
25/01/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 03:32

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 24/01/2024 23:59.
19/01/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/01/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 09:35

Juntada de Certidão
12/01/2024 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 19:34

Recebidos os autos
29/11/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/11/2023 03:28

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 18:25

Recebidos os autos
23/11/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/11/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 09:59

Recebidos os autos
17/11/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/11/2023 12:38

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:08

Juntada de Certidão
07/11/2023 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 06:26

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 06:24

Juntada de Certidão
04/10/2023 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:19

Juntada de Certidão
13/09/2023 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 12:00

Juntada de Certidão
08/09/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:12

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0726379-53.2023.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: JULIO CESAR NOGUEIRA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a habilitação do advogado da parte ré nos autos.

Retire-se o segredo de justiça.

Por outro lado, considerando a nova realidade de acesso instantâneo e integral dos advogados aos processos eletrônicos, a fim de evitar que se frustre a medida, DEFIRO, com fundamento no art. 5º, inc.

LX, da CF/88 c/c art. 189, inc.

I, do CPC, e no poder geral de cautela do magistrado, SIGILO para as petições do autor que indiquem a localização do veículo, para os próximos atos deste Juízo, inclusive consulta aos sistemas, bem como para, principalmente, os mandados/aditamentos que serão expedidos, até que se apreenda o veículo.

Em atenção ao princípio da cooperação, advirto que é responsabilidade da parte autora inserir sigilo nas suas petições, no momento do peticionamento.

Caso contrário, a serventia deste Juízo não o fará, tendo o réu acesso ao seu conteúdo.

Ressalta-se que a atribuição de sigilo, precipuamente de alguns atos (apenas de localização do veículo), não impede ou embaraça o acesso das partes ao conteúdo decisório do processo, pois, nas ações de busca e apreensão regidas pelo DL 911/69, o contraditório é diferido, ou seja, o devedor fiduciante somente apresentará resposta após a execução da liminar, podendo alegar todas as defesas possíveis.

Ademais, mesmo com o sigilo de alguns atos, o réu terá acesso à inicial, aos documentos que a acompanham, às suas emendas e aos aditamentos e à decisão que deferiu a liminar, não havendo que se falar em cerceamento de defesa ou em violação do direito do advogado.

Nesse sentido já decidiu o E.

TJDFT: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXPEDIÇÃO EM SIGILO.

POSSIBILIDADE.

ASSEGURAR EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS.

INTERESSE SOCIAL. 1.

A decretação de sigilo na expedição de mandado judicial de busca e apreensão justifica-se quando caracterizado que o acompanhamento do processo pela parte ré tem prejudicado a busca do veículo objeto da lide. 2.

No uso do poder geral de cautela, é permitido assinalar sigilo em alguns documentos e atos processuais para garantir o resultado útil da liminar. 3.

Trata-se de medida que preserva o interesse social em dar efetividade às decisões judiciais (CPC, art. 189, I). 4.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1293225, 07246630520208070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 15/10/2020, publicado no DJE: 28/10/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)” No mais, aguarde-se o retorno do mandado de busca e apreensão.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
30/08/2023 15:03

Recebidos os autos
30/08/2023 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito
30/08/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/08/2023 10:45

Recebidos os autos
25/08/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:45

Concedida a Medida Liminar
24/08/2023 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
24/08/2023 11:01

Recebidos os autos
24/08/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
24/08/2023 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
24/08/2023 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0732604-95.2023.8.07.0001

Marmoraria Pedra Bonita Ii LTDA

A F B Arquitetura e Construcao LTDA

Advogado: Simone Marques de Lima Miranda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2023 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0736043-17.2023.8.07.0001

Leticia Nogueira Carvalho Costa de Arauj...

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2023 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0706991-65.2022.8.07.0015

Luiz Augusto Nunes da Natividade

Teixeira &Amp; Magalhaes Transporte LTDA - M...

Advogado: Danillo de Oliveira Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2022 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0708325-79.2022.8.07.0001

Cooperforte- Cooperativa de Economia e C...

Simone Cordeiro Rita

Advogado: Andre Toledo de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2022 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0014738-19.2003.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Iara Oliveira Teixeira

Advogado: Tarley Max da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2019 18:12

Exibir Processo