TJDFT - 0712423-61.2023.8.07.0005
1ª instância - Juizado Especial Civel de Planaltina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/03/2024 17:50
Arquivado Definitivamente
-
15/03/2024 17:49
Transitado em Julgado em 14/03/2024
-
15/03/2024 03:58
Decorrido prazo de LEONEL, GENTILIN & MARCAL ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/03/2024 23:59.
-
29/02/2024 02:33
Publicado Sentença em 29/02/2024.
-
28/02/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
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28/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0712423-61.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LEONEL, GENTILIN & MARCAL ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ANDRE BRAZ DE OLIVEIRA LIMA SENTENÇA Trate-se de execução de título extrajudicial.
Em suma, o exequente pleiteou o envio dos autos para Vara Cível, em razão da impossibilidade de citação do executado pelos meios disponíveis em Juizado.
Decido.
Em que pese o pedido de redistribuição, tal procedimento não é compatível com o rito previsto na Lei 9.099/95, de modo que a demanda deverá ser extinta e, querendo, poderá o exequente renovar a petição na vara que entende competente.
Diante do exposto, extingo a ação, sem apreciação de mérito, nos termos dos artigos 485, IV, e 51, II, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários.
Transitada em julgado, tomem-se as providências para arquivamento.
I.
Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
26/02/2024 18:54
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
22/02/2024 18:52
Recebidos os autos
-
22/02/2024 18:52
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
-
21/02/2024 16:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
-
21/02/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 14:35
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 02:34
Publicado Certidão em 09/02/2024.
-
08/02/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
-
08/02/2024 02:28
Publicado Certidão em 08/02/2024.
-
08/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número do processo: 0712423-61.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LEONEL, GENTILIN & MARCAL ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ANDRE BRAZ DE OLIVEIRA LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Audiência de Conciliação foi redesignada e será realizada por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, em 09/04/2024, às 16:00.
O acesso à referida audiência deverá ser realizado por meio do link ou QrCode abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec3_16 Intime-se a parte exequente da nova audiência de conciliação, bem como do prazo de 05 dias úteis para manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça (ID 185634474).
Planaltina/DF, Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2024, às 18:00:12. -
07/02/2024 15:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/02/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0712423-61.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LEONEL, GENTILIN & MARCAL ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ANDRE BRAZ DE OLIVEIRA LIMA CERTIDÃO Redesigne-se a audiência de conciliação, eis que não há mais tempo hábil para a realização das diligências.
Planaltina-DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024, às 12:32:29. -
06/02/2024 18:02
Cancelada a movimentação processual
-
06/02/2024 18:02
Desentranhado o documento
-
06/02/2024 18:01
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 18:01
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 12:33
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
05/02/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 23:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/01/2024 12:27
Recebidos os autos
-
18/01/2024 12:27
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 18:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
-
17/01/2024 12:57
Recebidos os autos
-
17/01/2024 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 10:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
-
09/01/2024 14:35
Recebidos os autos
-
09/01/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
26/12/2023 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
-
20/12/2023 15:15
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2023 02:54
Publicado Certidão em 13/12/2023.
-
13/12/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
-
11/12/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 16:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/12/2023 17:06
Cancelada a movimentação processual
-
05/12/2023 17:06
Desentranhado o documento
-
01/12/2023 20:15
Recebidos os autos
-
01/12/2023 20:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 19:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
-
29/11/2023 10:34
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 15:01
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 09:53
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 02:49
Publicado Certidão em 17/11/2023.
-
17/11/2023 02:49
Publicado Certidão em 17/11/2023.
-
17/11/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
-
17/11/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
-
16/11/2023 08:59
Publicado Certidão em 16/11/2023.
-
14/11/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 11:42
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
14/11/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
12/11/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 18:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/10/2023 13:09
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 10:43
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 10:42
Publicado Certidão em 10/10/2023.
-
09/10/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
-
05/10/2023 18:36
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 02:38
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
22/09/2023 22:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/09/2023 18:02
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 07:53
Publicado Decisão em 21/09/2023.
-
21/09/2023 07:53
Publicado Certidão em 21/09/2023.
-
21/09/2023 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
-
21/09/2023 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
-
20/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0712423-61.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LEONEL, GENTILIN & MARCAL ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ANDRE BRAZ DE OLIVEIRA LIMA DECISÃO 1) Designe-se audiência de conciliação. 2) Cite-se e intime-se a parte devedora para pagamento do débito atualizado no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora, bem como para comparecer à audiência de conciliação.
Intime-se o exequente da data da audiência.
Fica o requerido advertido de que eventuais embargos poderão excepcionalmente ser apresentados, mas somente serão apreciados após a segurança do juízo. 3) Caso as partes estejam representadas por advogados, esses devem observar que o link correspondente à audiência a ser realizada por videoconferência, seja de conciliação ou de instrução e julgamento, encontrar-se-á tão somente nestes autos e não será encaminhado a nenhum dispositivo móvel ou por e-mail. 4) Efetuada a penhora, advirta-se o devedor de que poderá oferecer embargos (artigo 53 da Lei 9.099/95) por escrito ou verbalmente.
Defiro horário especial, arrombamento e reforço policial, se necessários. 5) Caso a parte não disponha de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais como conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxílio, deverá informar ao Juízo, no prazo de até 05 dias antes da data da audiência, a fim de que seja disponibilizada a utilização de salas passivas, nos termos da Portaria Conjunta n. 45 de 28 de maio de 2021.
Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
19/09/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 19:16
Recebidos os autos
-
18/09/2023 19:16
Recebida a emenda à inicial
-
18/09/2023 18:46
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
-
18/09/2023 14:53
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2023 00:23
Publicado Decisão em 11/09/2023.
-
08/09/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
-
07/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0712423-61.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LEONEL, GENTILIN & MARCAL ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ANDRE BRAZ DE OLIVEIRA LIMA DECISÃO Emende-se a inicial para: a) informar o telefone do autor e qualificar seu sócio-gerente; b) informar o telefone do réu.
Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
05/09/2023 19:30
Recebidos os autos
-
05/09/2023 19:30
Determinada a emenda à inicial
-
05/09/2023 19:17
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
-
05/09/2023 19:17
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 19:05
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
-
05/09/2023 18:45
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 19:03
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
04/09/2023 19:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Anexo • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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