13/06/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
12/06/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2024 15:16

Recebidos os autos
19/05/2024 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
17/05/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
22/04/2024 16:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
22/04/2024 14:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
22/04/2024 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
13/03/2024 04:00

Decorrido prazo de ROSA APARECIDA FERREIRA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:00

Decorrido prazo de RARAUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:00

Decorrido prazo de RICARDO JOSE FERREIRA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:00

Decorrido prazo de RWJ LOCACOES LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.
20/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 15:33

Recebidos os autos
03/02/2024 15:33

Declarada incompetência
02/05/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/04/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/03/2023 15:50

Juntada de Certidão
30/03/2022 08:57

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 13:47

Recebidos os autos
24/03/2022 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/03/2022 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/03/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de RWJ LOCACOES LTDA - ME em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de RARAUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de RICARDO JOSE FERREIRA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de ROSA APARECIDA FERREIRA em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/01/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0002189-89.1994.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RARAUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA, RWJ LOCACOES LTDA - ME, ROSA APARECIDA FERREIRA, RICARDO JOSE FERREIRA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
14/01/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 17:18

Recebidos os autos
16/12/2021 17:18

Declarada incompetência
07/12/2021 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de RICARDO JOSE FERREIRA em 21/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de RWJ LOCACOES LTDA - ME em 21/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de RARAUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA em 21/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de ROSA APARECIDA FERREIRA em 21/09/2021 23:59:59.
15/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 15/07/2021.
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2019 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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