03/04/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 15:16

Transitado em Julgado em 02/04/2024
03/04/2024 04:02

Decorrido prazo de MARCEL MOTTA VIEIRA em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 10:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/03/2024 02:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/03/2024 19:03

Recebidos os autos
12/03/2024 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
06/03/2024 18:52

Decorrido prazo de MARCEL MOTTA VIEIRA - CPF: *12.***.*72-72 (EXEQUENTE) em 05/03/2024.
06/03/2024 04:43

Decorrido prazo de MARCEL MOTTA VIEIRA em 05/03/2024 23:59.
26/02/2024 16:39

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 05:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2024 05:09

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/02/2024 05:08

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/02/2024 05:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2024 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2024 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 16:50

Juntada de Certidão
01/12/2023 16:19

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:31

Recebidos os autos
28/11/2023 18:31

Deferido o pedido de MARCEL MOTTA VIEIRA - CPF: *12.***.*72-72 (EXEQUENTE).
22/11/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
21/11/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:16

Recebidos os autos
16/11/2023 15:16

Indeferido o pedido de MARCEL MOTTA VIEIRA - CPF: *12.***.*72-72 (EXEQUENTE)
06/11/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
04/11/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 15:52

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:58

Juntada de Certidão
18/10/2023 16:49

Juntada de Certidão
05/10/2023 18:37

Recebidos os autos
05/10/2023 18:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
05/10/2023 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/10/2023 17:34

Decorrido prazo de IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0002-04 (REQUERIDO) em 04/10/2023.
05/10/2023 09:58

Decorrido prazo de IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 04/10/2023 23:59.
23/09/2023 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2023 00:56

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0724257-89.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCEL MOTTA VIEIRA REQUERIDO: IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA DECISÃO A parte requerente postulou cumprimento da sentença da sentença homologatória do acordo de id. 156717403.

Anote-se o início da fase executória.

Por ora, deixo de analisar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que ainda não houve busca de bens em nome da empresa requerida.

INTIME-SE a parte executada, pessoalmente, por mandado, para promover o pagamento do débito fixado no acordo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523 do CPC, bem como para promover a obrigação de fazer, consoante acordo, no prazo de 15 (quinze) dias, ou comprovar que já o fez, sob pena de incidência da multa estabelecida no decreto condenatório.

Não havendo pagamento, promova-se o bloqueio do valor do débito, pelo sistema SISBAJUD.

Após eventual bloqueio, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, cuja irresignação somente poderá ser acerca do montante penhorado.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este Juízo e intime-se a parte interessada para que informe os dados bancários para transferência do montante referido.

Havendo impugnação, intime-se o impugnado para se manifestar no prazo de 15 dias.

Após, autos conclusos para decisão. .

Caso não se obtenha êxito na referida diligência, defiro a realização de pesquisa, por meio do sistema RENAJUD, ficando, desde já, indeferida a penhora de veículos com restrição de alienação fiduciária, tendo em vista que o executado não é o proprietário do bem, sendo apenas possuidor direto, o que torna o veículo insuscetível de responder pelo débito.

Restando infrutíferas as diligências, expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens de propriedade da parte executada, suficientes para satisfação do crédito, observando-se as regras de impenhorabilidade estabelecidas na legislação vigente.

Após a efetivação da medida constritiva e transcorrido o prazo para impugnação, intime-se o credor para se manifestar, requerendo a adjudicação ou alienação do bem penhorado.

Não sendo possível a realização da penhora, tornem conclusos para extinção. À Secretaria para providências. documento assinado eletronicamente CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juíza de Direito Substituta
01/09/2023 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 14:13

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/08/2023 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2023 18:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2023 15:14

Recebidos os autos
04/08/2023 15:14

Deferido o pedido de MARCEL MOTTA VIEIRA - CPF: *12.***.*72-72 (REQUERENTE).
21/07/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
21/07/2023 10:42

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:08

Decorrido prazo de IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 20/07/2023 23:59.
09/07/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/06/2023 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 19:04

Juntada de Certidão
21/06/2023 18:51

Processo Desarquivado
21/06/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 07:05

Arquivado Definitivamente
02/05/2023 15:08

Transitado em Julgado em 27/04/2023
28/04/2023 12:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/04/2023 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
27/04/2023 21:09

Recebidos os autos
27/04/2023 21:09

Homologada a Transação
26/04/2023 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
26/04/2023 14:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 26/04/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/04/2023 08:35

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 00:25

Recebidos os autos
25/04/2023 00:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/01/2023 08:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/01/2023 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/12/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 17:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2022 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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