TJDFT - 0717508-22.2023.8.07.0007
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2023 18:42
Arquivado Definitivamente
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10/10/2023 12:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/09/2023 20:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/09/2023 11:47
Juntada de Certidão
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28/09/2023 02:47
Publicado Certidão em 28/09/2023.
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28/09/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
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27/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Número do processo: 0717508-22.2023.8.07.0007 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ANTONIO BERNARDO DA SILVA FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, para ciência da Defesa, remeto para publicação o dispositivo da decisão de arquivamento de id. 170863928: Posto isso, acolho e adoto como razões de decidir a manifestação do Ministério Público de ID nº 170751398 para DETERMINAR O ARQUIVAMENTO do feito quanto aos supostos delitos de lesão corporal e violência psicológica em contexto doméstico e familiar, com fulcro no artigo 395, III, do Código de Processo Penal.
As medidas protetivas de urgência autônomas terão vigência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da presente decisão, expirando automaticamente, após o decurso do prazo, caso inexista novo requerimento da ofendida para renovação, com apresentação de alegações acerca da existência atual ou iminente de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes (art. 19, § 4º, da Lei nº 11.340/06, conforme redação dada pela Lei nº 14.550/23).
Após a devolução do mandado da vítima, arquivem-se os autos.
JULIANA ALVES BARBOZA OLIVEIRA Diretor de Secretaria Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital. -
26/09/2023 14:31
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 14:30
Juntada de Certidão
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07/09/2023 19:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/09/2023 21:15
Recebidos os autos
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06/09/2023 21:15
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 21:15
Determinado o Arquivamento
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05/09/2023 00:32
Publicado Certidão em 05/09/2023.
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04/09/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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04/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Número do processo: 0717508-22.2023.8.07.0007 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ANTONIO BERNARDO DA SILVA FILHO CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, em atenção ao disposto no art. 104 do Provimento Geral da Corregedoria, trasladei a Medida Protetiva distribuída no PJE sob o n° 0714756-77.2023.8.07.0007, referente à ocorrência policial n.º 2.494/2023, protocolo policial n.º 1587513/2023, acostando-as aos autos do Inquérito Policial/Termo Circunstanciado nº 0717508-22.2023.8.07.0007.
CERTIFICO, ainda, que juntei Folha de Antecedentes Penais-FAP.
Assim, os autos da Medida Protetiva foram arquivados no PJE.
MEDIDAS PROTETIVAS VIGENTES - Sim DATA DA INTIMAÇÃO DA VÍTIMA - 27/07/23 DATA DA INTIMAÇÃO DO OFENSOR - 27/07/23 BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2023 13:10:19 DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
01/09/2023 18:30
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
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01/09/2023 17:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/09/2023 17:18
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 17:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/08/2023 10:46
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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31/08/2023 10:46
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 10:45
Juntada de Certidão
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31/08/2023 10:39
Juntada de Certidão
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31/08/2023 10:35
Juntada de Certidão
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25/08/2023 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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