24/06/2025 16:40

Juntada de Certidão
03/06/2025 14:06

Juntada de Certidão
07/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:10

Juntada de Certidão
29/04/2025 19:07

Expedição de Ofício.
29/04/2025 19:04

Juntada de Certidão
29/04/2025 19:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2025 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
28/04/2025 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2025 15:13

Recebidos os autos
27/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 15:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2025 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
15/04/2025 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2025 19:49

Recebidos os autos
16/03/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 19:49

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
27/02/2025 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
26/02/2025 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2025 16:38

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:08

Juntada de Certidão
02/12/2024 13:19

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:51

Juntada de Certidão
26/07/2024 18:45

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:11

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 15:33

Recebidos os autos
21/02/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:32

Outras decisões
08/02/2024 09:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
06/02/2024 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 13:30

Juntada de Certidão
29/01/2024 19:28

Expedição de Certidão.
19/01/2024 17:02

Juntada de Certidão
15/01/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 19:29

Recebidos os autos
11/01/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
18/12/2023 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga
21/09/2023 17:11

Juntada de Certidão
21/09/2023 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 16:34

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2023 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
15/09/2023 16:34

Suspensão Condicional do Processo
15/09/2023 16:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/09/2023 12:59

Juntada de Certidão
13/09/2023 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 00:20

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:46

Publicado Despacho em 05/09/2023.
04/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Número do processo: 0712005-20.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANDRE GALDINO DE OLIVEIRA DESPACHO O artigo 16 da Lei nº 11.340/2006 dispõe que: "nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público".

Por conseguinte, atenta à cota ministerial de ID nº 170008913, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 15/09/2023, às 13h30, a qual será realizada telepresencialmente, por videoconferência, por meio de plataforma Microsoft Teams, em observância ao art. 3º, da Resolução nº 354/20, com a redação dada pela Resolução nº 481/22, ambas do Conselho Nacional de Justiça. À Secretaria para indicação de link de endereço para acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL.

A responsabilidade pela conexão estável de internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma é exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal, Advogados (art. 5º, da Portaria Conjunta 52 do TJDFT).

Intimem-se por meio eletrônico, por email, por whatsapp, por telefone ou outro meio tecnológico célere e idôneo, ou frustrada, por mandado.

Advirto que as partes deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência (art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52 do TJDFT).

Caso a vítima não disponha de meios técnicos para participação da audiência por videoconferência, deverá informar NO ATO DA INTIMAÇÃO a fim que seja reservada a sala específica para atendimento, e, se for o o caso, deverá comparecer pessoalmente À SALA PASSIVA DE VIDEOCONFERÊNCIA do Fórum de Taguatinga, situada no térreo do Fórum de Taguatinga – Sala 35 (escada de acesso em frente ao Banco de Brasília – BRB), destinada à realização de atos processuais por meio de videoconferência, especialmente depoimentos, e para viabilizar aos jurisdicionados excluídos digitalmente, ou seja, aquele que não dispõe de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais quais conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxilio, o acesso a serviços remotos, conforme autorizarão do PA SEI 17577/2020 e Portaria Conjunta nº 45, de 28/05/2021.

Sendo necessária a utilização da SALA PASSIVA DE VIDEOCONFERÊNCIA, à Secretaria deverá encaminhar e-mail ao NURCA - Núcleo de Serviço e Controle de Acesso ([email protected]), para ciência, bem como à Diretoria do Fórum de Taguatinga por meio do e-mail: [email protected].

A interação com o Juízo poderá ser realizada pelo Balcão Virtual (https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/), nos termos da Portaria Conjunta 21 de 18/03/2021, ou por meio dos telefones: (61) 3103-8131/8147/8130/8129, ou por Whatsapp (61) 99211-6022, no horário compreendido entre 12h às 19h, ou, ainda, pelo e-mail institucional deste Juízo ([email protected]), nos termos do art. 12, da Portaria Conjunta 33, de 20/03/2020.

Esclareço à vítima que o seu não comparecimento tem como consequência o prosseguimento do feito.

Nesse sentido, Enunciado 19 do FONAVID: "O não-comparecimento da vítima à audiência prevista no art. 16, da Lei nº 11.340/06 tem como consequência o prosseguimento do feito".

Fica nomeado o Núcleo de Práticas Jurídicas do Uniceub para patrocinar a defesa do investigado.

Habilite-se.

Ainda, ao NERAV para estudo psicossocial e para avaliação de risco complementar, observado Formulário Nacional de Avaliação de Risco, Parte II - Avaliação Estruturada, em observância ao art. 3º, da Resolução Conjunta n. 05/2020 - CNJ/CNMP, especialmente pelo relato constante do ID 169720688.

Os pedidos constantes da petição de ID 169720688 serão apreciados por ocasião da audiência preliminar ou após a chegada do parecer técnico do NERAV.

Intime-se.

Confiro força de mandado ao presente despacho.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

LUCIANA LOPES ROCHA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
01/09/2023 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 19:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
01/09/2023 19:30

Juntada de Certidão
01/09/2023 19:29

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2023 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
01/09/2023 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 23:57

Recebidos os autos
31/08/2023 23:56

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 23:56

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
28/08/2023 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 15:23

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
31/07/2023 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 21:59

Recebidos os autos
31/07/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 21:59

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
25/07/2023 12:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
24/07/2023 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 20:46

Recebidos os autos
21/07/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 20:46

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
10/07/2023 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 20:19

Recebidos os autos
07/07/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 20:19

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 10:45

Juntada de Certidão
27/06/2023 11:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
26/06/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2023 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 13:43

Recebidos os autos
23/06/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
21/06/2023 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 07:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 20:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga
20/06/2023 20:18

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/06/2023 20:18

Audiência de custódia cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/06/2023 20:17

Cancelada a movimentação processual
20/06/2023 20:17

Desentranhado o documento
20/06/2023 20:16

Juntada de Certidão
20/06/2023 19:23

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/06/2023 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 10:12

Juntada de laudo
20/06/2023 04:37

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/06/2023 02:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 02:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 02:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
20/06/2023 02:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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