TJDFT - 0701071-67.2023.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2024 12:54
Arquivado Definitivamente
-
29/02/2024 18:03
Transitado em Julgado em 28/02/2024
-
28/02/2024 03:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
-
16/01/2024 16:40
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 16:40
Juntada de Alvará de levantamento
-
11/01/2024 10:35
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2023 03:05
Juntada de Certidão
-
20/12/2023 03:05
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 10:52
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 16:49
Juntada de Certidão
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07/12/2023 16:49
Juntada de Alvará de levantamento
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07/12/2023 16:43
Juntada de Certidão
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07/12/2023 16:43
Juntada de Alvará de levantamento
-
05/12/2023 02:54
Publicado Certidão em 05/12/2023.
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04/12/2023 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
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04/12/2023 08:45
Publicado Sentença em 04/12/2023.
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03/12/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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01/12/2023 09:16
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 19:01
Juntada de Certidão
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30/11/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 19:30
Recebidos os autos
-
29/11/2023 19:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/11/2023 02:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
25/11/2023 02:57
Expedição de Certidão.
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22/11/2023 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
-
12/09/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 16:42
Expedição de Certidão.
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11/09/2023 14:37
Juntada de Petição de petição
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07/09/2023 15:04
Expedição de Ofício.
-
07/09/2023 15:04
Expedição de Ofício.
-
06/09/2023 16:50
Juntada de Certidão
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04/09/2023 00:26
Publicado Decisão em 04/09/2023.
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02/09/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
01/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701071-67.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: WILTON SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL - GDF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido formulado no ID 169957384 pelo Exequente na qual informa o interesse em receber seu seu crédito na forma de Requisições de Pequeno Valor, qual seja o valor até 10 salários mínimos. É o relato do necessário.
Decido.
DEFIRO o pedido formulado, com base no art. 48 da Resolução CNJ n. 303/2019, assim como por considerar que o Exequente é parte capaz, o objeto lícito e disponível.
DEFIRO ainda o pedido de retenção dos honorários contratuais, considerando o instrumento juntado ao id. 169957389.
Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para readequação dos cálculos homologados de ID 162823216, nos termos da presente decisão.
Após, expeça-se RPV, cuja regra de pagamento deve observar os termos do art. 535, § 3º, II do CPC.
LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito -
31/08/2023 23:17
Recebidos os autos
-
31/08/2023 23:17
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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31/08/2023 00:16
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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29/08/2023 11:03
Recebidos os autos
-
29/08/2023 11:03
Deferido o pedido de WILTON SILVA - CPF: *52.***.*81-00 (REQUERENTE).
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28/08/2023 12:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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25/08/2023 23:12
Juntada de Petição de petição
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03/08/2023 00:34
Publicado Certidão em 03/08/2023.
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03/08/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
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01/08/2023 14:35
Expedição de Certidão.
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27/06/2023 01:02
Recebidos os autos
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27/06/2023 01:02
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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02/05/2023 18:34
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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02/05/2023 18:34
Juntada de Certidão
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04/04/2023 16:55
Juntada de Certidão
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04/04/2023 01:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - GDF em 03/04/2023 23:59.
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15/02/2023 05:36
Publicado Decisão em 15/02/2023.
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14/02/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
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10/02/2023 18:11
Recebidos os autos
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10/02/2023 18:11
Deferido o pedido de WILTON SILVA - CPF: *52.***.*81-00 (REQUERENTE).
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10/02/2023 13:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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10/02/2023 13:04
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/02/2023 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2023
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexos da petição inicial • Arquivo
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